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Transporte irregular de estudantes é alvo de recomendações do MPF/PE

Publicado em Sem categoria por em 30 de janeiro de 2014
Foto: reprodução

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O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE) expediu recomendações a várias prefeituras da Zona da Mata de Pernambuco com o objetivo de garantir a segurança no transporte escolar de estudantes da rede municipal de ensino.

Os documentos, enviados aos municípios de Escada, Sirinhaém, Joaquim Nabuco, Primavera, Palmares, Xexéu, Belém de Maria, Maraial, São Benedito do Sul, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, enfatizam que os veículos escolares devem atender às exigências do Código Brasileiro de Trânsito e do Conselho Nacional de Trânsito.

De acordo com as recomendações, assinadas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, os veículos destinados ao transporte escolar devem possuir cintos de segurança para todas as pessoas transportadas e ser registrados como veículos de passageiros no órgão de trânsito competente. Além disso, é preciso que seja realizada inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, dentre outras exigências. Nos documentos, o MPF ressaltou que o transporte escolar em veículos irregulares coloca em risco a vida e a integridade de crianças e adolescentes.

O MPF recomendou que as prefeituras notifiquem as empresas contratadas para regularizar os veículos escolares, no prazo de seis meses. Caso não haja cumprimento da recomendação, que seja realizado novo procedimento licitatório para contratar empresas que realizem o transporte adequado dos estudantes, rescindindo os contratos em desacordo com a legislação de trânsito. Se as recomendações não forem acatadas, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

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