TCE julga ilegais contratações temporárias do governo Paulo Câmara
o Blog de Jamildo
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 1.421 contratações temporárias feitas pela Secretaria de Educação de Pernambuco em 2017, para diversas funções.
Os conselheiros seguiram o relator, Adriano Cisneiros, e apontaram que esse tipo de contratação estaria sendo tratada como regra e não como exceção.
Para eles, falta iniciativa da gestão para realizar concurso público.
O tribunal ainda afirmou que há a acumulação ilegal de cargos.
O parecer foi baseado em um relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas e em parecer do Ministério Público de Contas.
Com a decisão, o TCE negou o registro das contratações temporárias feitas pela pasta do governo Paulo Câmara (PSB). Além disso, determinou que as informações sejam anexadas ao processo de prestação de contas da secretaria.
