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Serra: Câmara de Vereadores divulga pauta de sessão

Publicado em Notícias por em 19 de junho de 2017

A partir das 20h desta segunda-feira (19/06), será realizada mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada. Inicialmente serão apresentadas duas indicações dos vereadores Antônio de Antenor e Antônio Rodrigues, que solicitam a construção de uma quadra poliesportiva em Logradouro e a coleta de lixo no Loteamento Jardim das Oliveiras, respectivamente.

Em seguida será votado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2017, que concede o título de cidadão serra-talhadense ao conselheiro tutelar Antônio Alves Pereira, iniciativa do vereador Pinheiro do São Miguel; e a primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo Nº 026/2017, que institui a data 10 de junho como o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar.

Na sequência serão colocados em segunda votação três Projetos de Lei do Executivo: Projeto Nº 033/2017, que institui a data 19 de abril como o Dia Municipal das trabalhadoras e trabalhadores rurais; PL Complementar Nº 034/2017, que altera os artigos 42 e 44 Anexo I da Lei Complementar Nº 34 (Código Tributário Municipal), que tratam sobre o Imposto de Qualquer Natureza (ISSQN); e o PL Complementar Nº 035/2017, que declara de utilidade pública a Fundação Altino Ventura e autoriza o município à doação de um espaço para funcionamento da referida fundação.

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