Sebastião Oliveira recebe aumento da Alepe sem avaliação funcional
Sebastião Oliveira é médico concursado da Alepe e recebeu promoção por ser secretário de Transportes
Médico concursado da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), foi promovido pela segunda vez e teve aumento de salário sem precisar ter a ficha de avaliação profissional preenchida, como revelou nesta sexta-feira (20) a coluna Pinga-fogo, do JC. Parecer da Mesa Diretora argumenta que a permanência de Sebastião no cargo de secretário estadual representa uma avaliação favorável do governador Paulo Câmara (PSB) capaz de respaldar a promoção por merecimento.
Com o aumento, Sebastião chega ao topo da carreira de analista legislativo e passará a ter um salário de R$ 34.692,49. Uma consulta ao Portal da Transparência do Estado mostra que, até o mês de setembro, ele não recebia seu salário de médico da Alepe, nem o de secretário estadual. Ao invés disso, Sebastião, que é deputado federal licenciado, está na folha salarial da Câmara Federal, onde recebe o salário de parlamentar: R$ 33.763 bruto e R$ 23.202,56 quando são descontadas a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda.
A legislação permite que um servidor tenha direito à promoção enquanto estiver cedido a outro órgão, desde que ele ocupe cargo de chefia da administração direta, o que é o caso de Sebastião. A Comissão de Avaliação de Desempenho, porém, encaminhou o caso à Mesa Diretora por entender que só ela poderia dispensar o preenchimento da ficha de avaliação funcional. O presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), foi o relator.
O entendimento de que o secretário poderia ser promovido mesmo sem ter a ficha preenchida seguiu orientação da procuradoria da Alepe. O próprio Sebastião já havia sido promovido desta forma em 2015. Na época, a promoção abrangia o período iniciado em julho de 2014, quando Sebastião já havia se licenciado do cargo no governo Eduardo para concorrer à reeleição e, por ser deputado estadual, não atuava como médico na Alepe.
