Lembre-se de mim
Registre-se Esqueceu sua senha?

Sávio Torres consegue reverter condenação por suposto ato de improbidade

Publicado em Sem categoria por em 18 de dezembro de 2013

SávioTorres - Tuparetama

O ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres conseguiu reverter junto ao Tribunal Regional da 5º Região a sentença de primeiro grau proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal em Serra Talhada na ação civil pública (proc. nº 0000444-91.2011.4.05.8303) intentada pelo Ministério Público Federal.

Torres tinha sido condenado por improbidade administrativa a perda de seus direitos políticos por ter leiloado um veículo S-10 que foi doado pelo Ministério da Saúde durante o ano de 2008.

Os desembargadores federais por maioria de votos entenderam, nos autos da Apelação Cível nº AC564873-PE, que não houve dano na conduta do ex-prefeito, já que o processo licitatório de leilão do veículo transcorreu sem nenhuma irregularidade. Por fim, entenderam ainda que a conduta imputada ao ex-prefeito não se enquadra nas hipóteses de improbidade administrativa da Lei nº 8.429/92.

Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho que manejou a elaboração do recurso de apelação, o qual conseguiu êxito em anular a sentença condenatória da primeira instância.

Deixar um Comentário