Lembre-se de mim
Registre-se Esqueceu sua senha?

Recurso das contas de 2007 de Sávio Torres de Tuparetama não é conhecido pelo Tribunal de Contas do Estado

Publicado em Sem categoria por em 16 de janeiro de 2014

do Afogados Online

O Processo: 12012415 – Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal no exercício financeiro de 2007, contra o Acórdão TC nº 1149/11, da Segunda Câmara da Corte do TCE-PE, que julgou irregulares as suas contas, imputando-lhe débito e fazendo recomendações, foi julgado na manhã desta quarta (15)  pelo Pleno da Corte, invocando o princípio da autotutela, anulou o Acórdão recorrido e o respectivo Parecer Prévio para retorno dos autos ao gabinete do Relator original, visando sanear as falhas encontradas de notificação. Em consequência, o recurso não foi conhecido.

Deixar um Comentário