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Prefeitos de Belém de São Francisco, Barreiros e Correntes tem contas rejeitadas pelo TCE

Publicado em Notícias por em 17 de julho de 2019

O prefeito de Belém de São Francisco, Gustavo Caribé

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou, na terça-feira (9), as prestações de contas de governo das prefeituras de Barreiros e Belém de São Francisco, no exercício fiscal de 2016 e Correntes, de 2015. A relatoria é da conselheira substituta Alda Magalhães.

Nos três processos, foram emitidos pareceres prévios recomendando às respectivas Câmaras de Vereadores das respectivas cidades a rejeição das contas dos ex-prefeitos Carlos Artur Soares de Avellar Junior (Barreiros) e Gustavo Caribé (Belém de São Francisco) e do prefeito Edimilson da Bahia de Lima Gomes (Correntes).

A prefeitura de Barreiros apresentou, durante o exercício em questão, um déficit de R$ 8,5 milhões na execução orçamentária e a de Correntes, R$ 881.490,38, enquanto o município de Belém de São Francisco deixou de repassar R$ 144.801,04, referentes a contribuições patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entre outras irregularidades apontadas nos municípios, estão a reincidência na extrapolação do limite de despesa total com pessoal; o nível de transparência “Crítico”, conforme identificado no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) e o não atendimento à legislação, do conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos municípios.

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