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Políticos buscam pela Lei de Acesso informações sobre rivais, diz ministro

Publicado em Sem categoria por em 4 de janeiro de 2014

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou, em entrevista ao G1, que possíveis candidatos na eleição de 2014 já estão usando a Lei de Acesso à Informação como forma de obter informações sobre adversários políticos. De acordo com o ministro, “inúmeros pedidos” têm sido feitos com “clara intenção política”.

O objetivo da Lei de Acesso à Informação é facilitar o acesso da população a informações do poder público em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal).

A legislação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff  em 18 de novembro de 2011. Depois disso, os órgãos públicos tiveram seis meses para se adaptar, antes da entrada em vigor da lei, em 16 de maio de 2012. O ministro não quis revelar quais políticos fizeram solicitação nem quais são os assuntos, mas disse que os pedidos serão atendidos.

Jorge Hage afirmou que o uso das informações obtidas pelos solicitantes não pode ser controlado pela CGU, mas, segundo ele, “isso é parte da democracia, para o bem ou para o mal”.

Na avaliação de Hage, a Lei de Acesso se tornou “altamente positiva” porque ajudou a dar maior transparência às informações públicas, embora, segundo ele, a impressão inicial era de que a lei “não ia pegar”.

Apesar de considerar a implementação da lei como um “sucesso total” no âmbito do Executivo federal, o ministro Jorge Hage afirmou que o mesmo não pode ser dito de outras esferas porque, segundo ele, a política de abertura de informações não foi acompanhada pelas administrações locais.

Segundo Hage, de 5.570 municípios, somente 1.295 aderiram à lei voluntariamente e, das 27 unidades da federação, 17 estados e o Distrito Federal regulamentaram a lei. Para tentar estimular a regulamentação, Hage contou que foi aberto um programa de assessoramento a governos estaduais e municipais chamado Brasil Transparente.

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