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União tem 15 dias para liberar acesso aos sistemas de repasse do FPE e FPM

Publicado em Notícias por em 16 de novembro de 2018

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, no prazo de 15 dias, libere aos Estados o acesso aos sistemas informatizados do governo federal que tratam do controle do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), “notadamente disponibilizando acesso amplo ao SIAFI”. A decisão, de quarta-feira (14/11), atende a pedido formulado pelas Procuradorias Gerais dos Estados na Ação Cível Originária (ACO) 3.150, que denuncia a falta de transparência no processo de transferência de recursos para os entes federativos.

Em 27 de agosto, em audiência de conciliação realizada no STF por determinação de Lewandowski, que é o relator da ACO 3.150, a União se comprometeu perante os Estados a realizar mudanças importantes nos procedimentos de repasse de recursos federais de transferência obrigatória.

Na audiência, foi ajustada a formação de um grupo de trabalho que teria dois meses para esclarecer os questionamentos dos autores da ação, com a União se comprometendo a disponibilizar “acesso amplo” aos sistemas de registro da arrecadação federal, assegurando “todas as informações necessárias para sua compreensão e para apuração do valor das transferências obrigatórias dos últimos cinco anos”.

Passados três meses sem que o grupo de trabalho tivesse cumprido seus objetivos de forma integral, os estados apresentaram pedido de liminar ao ministro relator, quando informaram que, além de não terem recebido os dados solicitados, os estados sofreram redução dos valores recebidos a título de FPE, o que seria inexplicável considerando o fato de a União haver noticiado aumento de suas receitas.

Lewandowski determinou que a União responda às indagações apresentadas pelos Estados dentro da ACO e solicitou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe efetuar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ACO 3.150 é articulada no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na qual os Estados, com base em uma auditoria realizada pelo Estado de Minas Gerais, alegam que a União não compartilha informações suficientes para que os Estados acompanhem e controlem a regularidade dos repasses realizados.

Na opinião do procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o simples fato de ser necessário procurar o STF para obter essas informações é indicativo de que o federalismo nacional efetivamente precisa de profundos aprimoramentos.

“A União recebe parte de alguns tributos em nome dos estados e dos municípios. Todo aquele que aufere valores em nome de outrem tem a obrigação elementar de prestar contas, apresentar explicações e viabilizar a aferição da regularidade das transferências. É no mínimo estranha a resistência do governo federal a cumprir esses deveres, sendo evidente que ele se beneficia da demora e da falta de clareza na realização dessas transferências, em prejuízo a estados e municípios. Espero que essa decisão propicie, com urgência, um diálogo interfederativo capaz de efetivamente corrigir essas distorções”, afirma Caúla.

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Governo de Pernambuco realiza Semana Estadual da Juventude

Publicado em Notícias por em 16 de novembro de 2018

Atividades de formação e esportivas serão levadas para oito municípios pernambucanos. Abertura será nesta segunda-feira na Uninassau, em Olinda

Com capacitação, competições esportivas e apresentações culturais, a Semana Estadual da Juventude promete agitar a rotina de escolas estaduais e casas da juventude de oito municípios de Pernambuco, no período de 19 a 24 de novembro. A iniciativa é do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), juntamente com o Comitê Intersetorial (CIPPJ) e o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude (CEPPJ).

Ao longo da semana estão programadas atividades conjuntas da SDSCJ com outras secretarias estaduais, organizações da sociedade civil, secretarias municipais e coletivos juvenis. Os seminários, atividades esportivas, serão realizados no Recife e nas cidades de Arcoverde, Caruaru, Gameleiras, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, e Timbaúba. Todas as atividades são organizadas pela Secretaria Executiva de Políticas para Criança e Juventude (SEPCJ) com o apoio da Executiva de Articulação Social (SEART), ambas da SDSCJ.

Para o secretário Cloves Benevides (SDSCJ) a Semana é uma oportunidade única para os jovens aprenderem um pouco mais sobre seus direitos e deveres, e ainda ter acesso ao mercado de trabalho, por meio de qualificação profissional, e outras ações afirmativas para o segmento. “Com esta estratégia, ampliamos o diálogo com jovens dos territórios, oferecendo, entre outras coisas, uma oportunidade de construção da cidadania, por meio da formação técnica”, afirma. Cloves participará da mesa de abertura do evento a ser realizada nesta segunda-feira (19) no auditório da Uninassau, no Shopping Patteo de Olinda.

Abertura – A semana começa com posse do comitê do Programa Identidade Jovem pela manhã, seguido de recital, e à tarde palestra com Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO). Com o tema “Juventude no Orçamento”, o procurador irá mostrar aos gestores de juventude e demais público presente, a importância de entender como funciona o orçamento público e como os gestores jovens podem fazer uso do mesmo para implementação das políticas públicas voltadas para juventude.

Os jovens interessados em oportunidades de trabalho poderão se inscrever gratuitamente para oito mil vagas nos cursos de qualificação profissional, nas Casas da Juventude (Gameleira e Arcoverde) e nas Estações do Governo Presente, no Recife, Jaboatão, Caruaru e Petrolina. A capacitação faz parte do projeto Juventude Presente, coordenado pela Secretaria Executiva de Articulação Social, também ligada à SDSCJ, e que tem como parceiros a Microlins e o Prepara Cursos.

A Semana Estadual de Juventude foi instituída pela lei nº 13.325/2007 e tradicionalmente é celebrada na quarta semana do mês de outubro. No entanto, devido ao calendário do segundo turno das eleições municipais, as comemorações ficaram para este mês de novembro. Trata-se de um conjunto de ações e atividades voltadas aos jovens com o objetivo de fortalecer o acesso dos pernambucanos à informação, cultura, educação, lazer, esporte e outras áreas.

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Raquel Dodge pede mais 60 dias para investigação sobre Aécio

Publicado em Notícias por em 16 de novembro de 2018

Inquérito investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento em 2014 de valores indevidos pela Construtora Norberto Odebrecht para a sua campanha eleitoral

Do Diário de Pernambuco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento em 2014 de valores indevidos pela Construtora Norberto Odebrecht, do grupo Odebrecht, para a sua campanha eleitoral. Datado de 12 de novembro, o parecer de Raquel Dodge pede mais 60 dias para a conclusão do inquérito.

De acordo com delatores, os pagamentos teriam sido feitos de forma dissimulada por meio de contratos fictícios firmados com a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda.

Aécio nega as acusações. O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o tucano, disse que o inquérito segue o ritmo normal e o “aprofundamento das investigações vai comprovar a absoluta correção de todos os atos do senador Aécio Neves, assim como da prestação de contas da campanha presidencial de 2014”.

Raquel Dodge solicitou a Gilmar Mendes a prorrogação do prazo por considerar que existem diligências pendentes e necessárias ao encerramento das investigações. Ela afirma que é necessária a realização de uma perícia no documento original do contrato firmado entre a Construtora Norberto Odebrecht e a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda com a data retroativa de 15 de janeiro de 2014.

“A perícia deverá analisar os dados referente a data de criação/modificação dos arquivos (metadados), entre outras informações que possam comprovar que o contrato foi elaborado em data posterior apenas para ‘cobrir’ pagamento de propina ao senador Aécio Neves”, escreveu Raquel. Por fim, a procuradora-geral da República manifestou-se contra o pedido de arquivamento e o pedido de declínio de competência, ambos feitos pela defesa de Aécio Neves.

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É desumano dar aos mais pobres atendimento sem garantia, diz Bolsonaro

Publicado em Notícias por em 16 de novembro de 2018

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, hoje, que é “injusto” e “desumano” destinar aos mais pobres o atendimento médico por parte de profissionais cubanos “sem qualquer garantia” de qualidade.

A declaração foi dada após café da manhã entre Bolsonaro e o comandante da Marinha, o almirante de esquadra Eduardo Bacelar Leal Ferreira, no Comando do Primeiro Distrito Naval, no Centro do Rio.

Para o presidente eleito, o governo brasileiro não tem comprovação de que os profissionais de saúde enviados por Cuba sejam competentes e, por isso, voltou a defender que eles deveriam passar por uma prova para revalidar o diploma e atuar no Brasil.

Na última quarta, o governo de Cuba informou que decidiu sair do Mais Médicos e atribuiu a decisão a “declarações ameaçadoras e depreciativas” de Bolsonaro. O presidente eleito afirma que Cuba não quis aceitar condições para continuar no programa.

“Eu nunca vi uma autoridade no Brasil dizer que foi assistida por um médico cubano. Será que nós devemos destinar aos mais pobres profissionais, entre aspas, sem qualquer garantia? Isso é injusto. Isso é desumano”, disse Bolsonaro.

“Não queremos isso para ninguém, muito menos para os mais pobres. Queremos salário integral e o direito de fazer a família para cá. Isso é pedir muito? Isso está em nossas leis”, complementou.

Segundo o presidente eleito, a forma como a contratação dos médicos cubanos foi feita é “situação de prática de escravidão” porque, de acordo com Bolsonaro, o governo cubano impede que a família dos médicos os acompanhe durante o período em que eles estão no Brasil.

“Vamos falar em direitos humanos? Quem diria, não é? Tanta crítica eu sofri aqui… talvez a senhora [dirigindo-se a uma jornalista] seja mãe. Imaginou ficar longe dos seus filhos por um ano? É a situação de prática de escravidão que estão sendo submetidos os médicos e as médicas cubanos no Brasil. Imaginou confiscar da senhora 70% do seu salário?”, criticou o presidente eleito.

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Últimos dias de inscrição para Vestibular IFPE 2019.1

Publicado em Notícias por em 16 de novembro de 2018

Candidatos poderão se inscrever até dia 19 e realizar pagamento de taxa de inscrição até dia 20

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) segue com prazo de inscrições para o Vestibular 2019.1 até próxima segunda-feira, dia 19. Nesta edição, o processo seletivo oferece 4.538 vagas, distribuídas entre cursos técnicos integrados ao Ensino Médio e subsequentes, além de cursos superiores, nos campi Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão.

As inscrições são feitas exclusivamente através do site da Comissão de Vestibulares e Concursos do IFPE (cvest.ifpe.edu.br) – onde os interessados devem preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto (GRU) para pagamento no valor de R$30, no caso dos cursos técnicos, ou de R$55, para cursos superiores. Com a ampliação do prazo de inscrições, o pagamento poderá ser feito até dia 20, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

Candidatos que tenham deficiência física, intelectual ou sensorial podem solicitar condições especiais para o momento em que se submeterem à prova e terão até o dia 20 para apresentar requerimento, disponível no edital que regulamenta o processo seletivo, e entrega-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças), no campus em que pretende concorrer à vaga.  Candidatos enfermos e impossibilitados de comparecer ao local de prova também podem solicitar realização de prova em ambiente hospitalar ou em sua residência.

PROVAS | As provas serão realizadas no dia 16 de dezembro. Candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer a uma das vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, além de redação. Os exames terão início às 9h e terão duração de três horas, para os cursos técnicos, e de quatro horas para os cursos superiores. A divulgação do listão com o nome dos aprovados está prevista para dia 07 de janeiro de 2019.

 INFORMAÇÕES | Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contanto com a CVEST pelo telefone (81) 2125-1724 ou pelo e-mail [email protected].

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Rossinei Cordeiro (PTB) formaliza chapa para disputa da Presidência da Câmara de Brejinho

Publicado em Notícias por em 16 de novembro de 2018

O Vereador Rossinei Cordeiro (PTB) formalizou o registro de sua chapa na disputa pela Presidência da Câmara de Vereadores de Brejinho para o biênio 2019-2020. A informação é de Marcelo Patriota.

O ato de formalização da chapa ocorreu na sede da Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores Inácio Teixeira, Naldo de Valdinho, Inaldo Sampaio, Ronaldo Delfino, Ivanildo Carvalho, além da presença da prefeita do município Tânia Maria e do vice-Prefeito Manoel da Carne.

Integram a chapa registrada, além do Vereador Rossinei na qualidade de candidato à Presidência, o Vereador Naldo de Valdinho como candidato à Primeiro-Secretário e o Vereador Inaldo Sampaio na disputa pela cadeira de Segundo-Secretário.

As eleições para os novos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal ocorre em 30 de novembro,  às 09h, na sede do Poder Legislativo local.

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Jungmann deixará o governo sem esclarecer o caso Marielle Franco

Publicado em Notícias por em 16 de novembro de 2018

Inaldo Sampaio

Prestes a deixar o governo Michel Temer, o ministro Raul Jungmann já teve a primeira conversa com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, para acertar detalhes da transição. Jungmann informou ao ex-juiz da Lava Jato que o atual governo deixará  para o próximo um legado importante na área de segurança, a exemplo de uma política para o setor e recursos garantidos da Loteria Esportiva.

Ele teve o cuidado de pesquisar como a União tratou a questão da segurança em nossas Constituições e concluiu que em todas elas (da de 1824 à de 1988) jogou-se essa responsabilidade para as costas dos estados, que não têm condições de arcar sozinhos com esse peso.

O atual ministro é admirador confesso de Sérgio Moro, que julgou os processos da Lava Jato até recentemente, mas tem dúvidas sobre se a junção da Pasta da Segurança Pública com a da Justiça será um bom negócio para o país. Ele gostaria que não houvesse essa fusão porque as atribuições da nova pasta ficarão muito amplas, com receio de que o novo ministro não consiga desincumbir-se bem de suas múltiplas responsabilidades.

Porém, a decisão já foi tomada pelo presidente eleito e não há mais nada a lamentar. Jungmann sairá do governo convencido de que fez tudo que esteve ao seu alcance para que o Brasil tivesse uma política de segurança, mas algo que não conseguiu fazer o frustra bastante: esclarecer o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, mais por conta do Ministério Público, diz ele, que nunca quis a presença da Polícia Federal no caso, do que da pasta ora sob seu comando.

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Celpe irrita moradores com poda radical em Afogados da Ingazeira

Publicado em Notícias por em 16 de novembro de 2018

Imagem ilustrativa

São inúmeras as reclamações por parte de moradores quanto à poda de árvores por parte da Celpe em Afogados da Ingazeira.

“A Celpe chega à sua porta como se fosse à dona do mundo, para um caminhão e faz o que quer com uma árvore que você planta, cuida para quando crescer fazer uma sombra na sua calçada e não dá satisfações a ninguém, nem ao morador, e muito menos a Prefeitura”, disse um morador revoltado ao PE Notícias.

O Blog procurou uma pessoa que tem conhecimento desse assunto e que já foi servidor da empresa e este disse não conhecer nenhuma formalização da Celpe com a Prefeitura para efetuar esse serviço de poda.

“O que eu sei é que a Celpe faz a poda aonde encontra árvores oferecendo risco de danos à rede elétrica, ou seja, falta de energia, ou quebra de cabo, por exemplo”, disse o ex-servidor.

Quando um cidadão que plantou uma árvore na sua porta e quer fazer uma poda ou mesmo querer mudar esta árvore por outra, esse morador tem que pedir autorização a Prefeitura, que muitas vezes tem servidores para tais serviços.

Porque a Celpe tem esse direito? Deviam ter pessoas experientes em poda para que ao patrocinar tamanha atrocidade, que deixassem os moradores satisfeitos com pelo ao menos esse serviço que presta. Mas não, chegam metem o machado, fazem um “buraco no meio da árvore” e sequer apanham a sujeira que deixaram pra trás.

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Levantamento: 38% dos municípios pernambucanos já pagaram a primeira parcela do 13%

Publicado em Notícias por em 16 de novembro de 2018

De acordo com levantamento feito pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), 38,75% dos municípios pernambucanos já pagaram agora a primeira parcela do 13° salários aos seus servidores.

Cerca de 86% dos prefeitos foram contatados e 61,25% responderam que ainda não pagaram nenhuma das parcelas, mas têm previsão de quitar o débito até dezembro.

No geral, cerca de 23% dos municípios responderam que estão com dificuldades para realizar o pagamento.

“A crise financeira que estamos passando abateu todos os municípios, mas apesar de tudo, cortando gastos, buscando equilíbrio fiscal os municípios pernambucanos irão honrar com o compromisso de garantir o pagam ento do 13º salário, disse o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB)”.

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Pernambuco pode ter o automóvel mais caro do Brasil, diz Fenabrave

Publicado em Notícias por em 15 de novembro de 2018

Aumento do ICMS de 12% para 14% proposto pelo Governo do Estado deixa Pernambuco em desvantagem

Proposto pelo governo Paulo Câmara, o Projeto de Lei 2097/2018 aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma série de produtos.

Entre eles, os automóveis acima de R$ 50 mil, que vão ter o imposto reajustado de 12% para 14%. Com isso, Pernambuco pode passar a ter o carro mais caro do Brasil, já que em todo o país o ICMS é de 12% para automóveis acima de R$ 50 mil.

De acordo com o diretor da Fenabrave-PE, Marcony Mendonça, aproximadamente 70% dos carros vendidos no estado estão nesta faixa, já que o valor de referência é o preço de tabela. “Quem paga imposto é a pessoa que compra. A empresa só recolhe o ICMS e repassa para o Estado. Quem será penalizado pelo aumento proposto pelo governo é o consumidor, o cidadão”, lamenta.

A Fenabrave alerta que as concessionárias que ficam em cidades que fazem fronteiras com outros estados devem ter as vendas afetadas fortemente.

O que, paradoxalmente, pode prejudicar a arrecadação do Governo do Estado. Com o aumento no ICMS, os automóveis na faixa de R$ 50 mil ficarão automaticamente cerca de R$ 1 mil mais caros em Pernambuco do que nos estados vizinhos. “Para quem mora em cidades como Petrolina vai ser mais vantajoso comprar em Juazeiro/BA. Em tempos de crise, qualquer valor faz diferença”, diz o diretor.

Fenabrave

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Fenabrave é a entidade representativa do setor de Distribuição de Veículos no Brasil. A entidade reúne 51 Associações de Marcas de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, implementos rodoviários, tratores, máquinas agrícolas e motocicletas.

São cerca de 7,4 mil distribuidores de veículos nacionais e importados, com 305 mil colaboradores diretos, que geraram em 2016 uma receita anual correspondendo a 3,5% do Produto Interno Bruto – PIB do País.

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Operação em Tavares: prefeito emite nota

Publicado em Notícias por em 15 de novembro de 2018

Prezado Nill Júnior

Sobre suposto ilícito envolvendo o servidor público do município de Tavares, Michael Allysson Suassuna Porto, é importante esclarecer, em face do contraditório, o que se segue:

Primeiro, o fato narrado se refere a um pregão, sem qualquer questionamento, onde se sagrou vencedora à concessionário Rio Vale Automotores Ltda. O pregão é a modalidade de licitação mais adequada, correta e econômica para a administração pública.

Segundo, o objeto da licitação, na modalidade pregão, já foi recebido e, em contrapartida, devidamente pago pela administração pública do município de Tavares.

Terceiro, não compactuo com qualquer tipo de ilícito ou irregularidade administrativa e, ao tomar conhecimento do suposto fato ilícito envolvendo o secretário, determinei imediatamente a exoneração do servidor Michael Alysson Suassuna Porto.

Quarto, apresentei-me espontaneamente perante a autoridade policial, respondi a todos os questionamentos e, após os esclarecimentos, fui liberado logo em seguida.

Tavares, 15 de novembro de 2018

Ailton Suassuna
Prefeito de Tavares

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Grupo pró Bolsonaro doa alimentos à ASAVAP

Publicado em Notícias por em 15 de novembro de 2018

Foto: grupo/divulgação

A Coordenação afogadense da campanha do Presidente eleito Jair Bolsonaro esteve hoje na ASAVAP realizando a entrega dos alimentos doados pelos participantes da Carreata Solidária realizada no último dia 06 de outubro.

Cerca de 150 quilos de alimentos não perecíveis foram entregues à administradora Ana Paula. “Ela mostrou-se surpresa com o gesto, por ter se do fruto de ato político e cívico já realizado e completamente fora de período de campanha eleitoral”, diz o grupo em nota

Ela enfatizou que a ASAVAP continua de portas abertas prestando importante serviço à comunidade e também receptiva às doações da comunidade.

“Por uma questão de agenda, e para evitar especulações políticas de má qualidade, os coordenadores só então puderam realizar a doação”, informam.

“Pensando em um modelo inovador e sustentável de realizar as campanhas eleitorais, a coordenação agradece todos os envolvidos nesta importante peleja, reforçando que muito mais pode e ainda será realizado”, concluem.

Estiveram presentes na ASAVAP na tarde desta quinta Isabel Veras, Angela Sousa, Josivan Veras, Renato Rabelo, Erikacio Som e Wesley de Almeida. Júlio Cesar, Diego Pires e Wellington Júnior, por questões de agenda, não puderam comparecer.

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Tuparetama: prefeitura reforma UBS de Santa Rita

Publicado em Notícias por em 15 de novembro de 2018

O governo municipal de Tuparetama informou em nota que, através da Secretaria de Obras e Infraestruturas do Município está realizando melhorias como construção de garagem, muro, fossa e reforma na UBS do Distrito de Santa Rita.

Na manhã desta quarta-feira (14), Sebastião Sales, vice-prefeito e Secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama esteve vistoriando o andamento da reforma.

A UBS recebeu uma ambulância Fiorino e uma L200 em 6 de outubro de 2018.  “Esta reforma e os veículos foram conseguidos com recurso de emenda parlamenta do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PODE-PE)”, disse o prefeito Sávio Torres.

Segundo Sebastião, na reforma do PSF haverá ainda o reparo e a pintura de todo o prédio que devem ser finalizados nos próximos 30 dias. “Esta reforma vai ser feita nas UBS Sede, do Bairro Bom Jesus, das Zonas Rurais do Cajueiro e do Jardim”, disse Sebastião.

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Transposição do São Francisco está na pauta de prioridades da transição

Publicado em Notícias por em 15 de novembro de 2018

A transposição do rio São Francisco está entre os projetos prioritários das reuniões da área de infraestrutura da equipe de transição, reunida no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

O general da reserva Oswaldo Ferreira, que coordena o grupo, recebeu ontem (14) o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua de Deus Andrade, para conversar sobre o tema.

De acordo com o ministro, é a primeira reunião dele com a equipe de transição, para apresentar um panorama da pasta, e outras devem ser realizadas para detalhamento dos projetos em andamento.

Andrade não informou se há intenções do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de agrupar a [Ministério] Integração com outros ministérios, mas defendeu uma gestão técnica e que valorize os profissionais de carreira.

“Sou a favor de uma gestão técnica, eficiente, eficaz, e que valorize os profissionais da casa. Assim foi a nossa gestão.”

As obras da transposição tiveram início em 2007. A previsão original era que ficassem prontas em 2010, mas o atraso tomou conta de todo o empreendimento, que acabou envolvido em acusações de superfaturamento e falhas de projeto.

A previsão original era de que a obra custaria R$ 4,5 bilhões. Até o ano passado, os investimentos já passavam de R$ 8,2 bilhões.

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Prefeito de Tavares indiciado e secretário preso suspeitos de cobrança de propina

Publicado em Notícias por em 15 de novembro de 2018

O prefeito de Tavares, Aílton Suassuna (MDB) foi indiciado, e o irmão dele, o secretário de Finanças do município, Michael Suassuna, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (14), durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor).

Eles são acusados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de terem cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal. O G1 não conseguiu localizar as defesas do prefeito e do secretário.

A Operação República foi autorizada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, relator do caso no Tribunal de Justiça. A denúncia foi formulada pelo Ministério Público da Paraíba, com base em investigação do Gaeco. O órgão, após denúncia formulada pelo dono da concessionária, montou uma operação controlada para flagrar a tentativa de extorsão.

Em depoimento ao Gaeco, o dono de uma rede de concessionárias do Sertão da Paraíba revelou que venceu uma licitação promovida pelo município de Tavares. O pregão presencial ocorreu no dia 11 de outubro deste ano. O empresário relatou que no dia em que foi divulgado o resultado do certame, um funcionário da empresa dele, representante na audiência, relatou ter sido procurado pelo prefeito.

Durante a conversa, o gestor do município, pessoalmente, teria pedido o pagamento de propina para “facilitar” o pagamento. Os veículos em questão eram dois carros modelo Spin, da Chevrolet, no valor de R$ 78,9 mil, cada um. Ao ser informado de que a empresa não trabalhava com o pagamento de vantagens, o prefeito, segundo o relato do delator, teria pedido o contato do dono da concessionária para contato pessoal.

Provas repassadas ao Ministério Público mostraram que o prefeito teria enviado mensagem por meio de aplicativo para o empresário, dizendo que gostaria de tratar pessoalmente da desobstrução do pagamento. Os carros foram adquiridos pela concessionária para a entrega, conforme previsto pela licitação.

As notas fiscais foram emitidas e a entrega ocorreria no dia 9 de novembro, mas não aconteceu. Aílton Suassuna, no entanto, em novo contato pelo aplicativo de compartilhamento de mensagem reafirmou a necessidade da conversa. Teria dito que quem iria para o encontro seria a irmã, Maévia Pouline Suassuna Porto, secretária de Controle Interno da prefeitura.

A pessoa encaminhada para o encontro, no entanto, foi o secretário de Finanças, Michael Suassuna, também irmão do prefeito. Por meio de operação controlada, que incluiu a captação de áudio, o Ministério Público conseguiu flagrar a conversa.

Após a negociação de R$ 2 mil em propina, conforme revela a investigação, Suassuna teria liberado o pagamento das faturas referentes à compra dos carros. Os extratos do pagamento, apresentados pelo empresário delator, mostram a assinatura eletrônica do secretário e do prefeito. O pagamento da suposta propina ficou acertado para o período da tarde desta quarta-feira (14). Primeiro ficou acertado que o dinheiro seria recolhido por um terceiro, mas Michael entrou em contato com o empresário dizendo que ele mesmo faria a coleta.

O secretário de Finanças foi preso em flagrante, após o recebimento do dinheiro pago pelo empresário, em Patos. A partir daí teve início a procura pelo prefeito, que se apresentou à polícia horas depois. Entre as acusações que pesam contra os dois estão crimes de responsabilidade de prefeito municipal, peculato, concussão, corrupção passiva e organização criminosa.

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‘Situação lamentável’, diz presidente da Amupe sobre saída de médicos cubanos

Publicado em Notícias por em 15 de novembro de 2018

”A discussão ideológica não pode atrapalhar a população”, criticou José Patriota

Do JC Online

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, criticou bastante a retirada dos profissionais cubanos do programa Mais Médicos das cidades brasileiras. Em entrevista ao programa Super Manhã, da Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira (15), Patriota classificou o presidente eleito Jair Bolsonaro como “mal-assessorado” e disse que ele demonstra “falta de conhecimento” do programa.

Bolsonaro disse que impôs condições à Cuba que não foram aceitas, como aplicação de teste de capacidade e salário integral aos profissionais. O governo cubano considerou as declarações “ameaçadoras e depreciativas” por ter questionado a formação dos profissionais, retirou a participação no programa e ressaltou que os médicos da Ilha prestaram “valioso serviço ao povo brasileiro”.

Patriota demonstrou preocupação, sobretudo, com a atenção básica, que é onde os médicos do programa mais atuam nas cidades do interior. “Como ficam os grupos de riscos? Diabéticos, hipertensos. Esses médicos ajudam muito os municípios, eles são indispensáveis. Os ‘novinhos’ (médicos brasileiros recém-formados) saem dos cursos, passam seis meses no interior e voltam para fazer residência. Eles não ficam. Isso nos preocupa muito. Tem ‘menino’ saindo da residência que não vai ao interior enfrentar a realidade dura que se encontra lá”, disse.

Ele também considerou a decisão de Bolsonaro “ideológica”, que só prejudica o atendimento da população mais carente. “As regras do outro país eles fazem lá. Não podemos interferir na soberania nacional. Os próprios médicos não estão reclamando. Eles voltam à Cuba para passear”. Ouça a íntegra da entrevista clicando aqui.

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Para a criação da Nota Fiscal Solidária, Alberto Feitosa pede que Estado identifique beneficiários fraudulentos do Bolsa Família

Publicado em Notícias por em 15 de novembro de 2018

Em sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Alberto Feitosa elogiou a iniciativa do Governo de Pernambuco de criar a Nota Fiscal Solidária, que garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias integrantes do Bolsa Família.

Porém, o parlamentar ressaltou que na terça-feira (13), durante reunião no Palácio do Campo das Princesas para apresentação dos detalhes do projeto, fez uma intervenção para que seja implantado um controle de identificação daqueles que recebem o benefício de forma ilegal.

Segundo Feitosa, o combate à fraude ao programa foi pauta das últimas eleições, quando foi prometido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, partindo do pressuposto que os recursos para a viabilização de tal promessa serão oriundos dos valores que hoje são repassados para aqueles que recebem o benefício do programa através de fraudes. Com isso, o Governo do Estado abriu mão de também pagar o 13º salário aos beneficiados, como prometido em campanha, e criou a Nota Fiscal Solidária.

 “O Bolsa Família é um ganho importante para mais de 1 milhão de famílias pernambucanas e, existem informações que 10% dessas pessoas, representando o total de 100 mil, recebem de forma indevida. Por isso, antes de implantar uma ação como essa, devemos fazer uma auditoria. Não podemos alimentar quem está fraudando um importante projeto reconhecido internacionalmente. Seria uma medida exemplar a nível nacional, caso seja tomada pelo Estado”.

Feitosa afirmou ter ouvido diversos exemplos de pessoas que tem vínculo empregatício, possuem automóveis e que recebem mensalmente o benefício. O deputado ainda informou que sua assessoria já está estudando formas de apresentar uma contribuição ao projeto visando estabelecer um instrumento de controle. Uma delas seria o recadastramento dos beneficiados em Pernambuco que seriam alcançados pela Nota Fiscal Solidária.

NOTA FISCAL SOLIDÁRIA – Com a Nota Fiscal Solidária, ao realizar um compra de itens de cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será acrescentado na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), acumulando créditos para a restituição em até um ano. A ação tem o intuito de estimular a emissão voluntária da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais e atuar no combate à sonegação fiscal.

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Itapetim: Saúde realiza ações no Novembro Azul

Publicado em Notícias por em 15 de novembro de 2018

A Secretaria de Saúde de Itapetim vai realizar uma manhã de cuidados para a população masculina em homenagem ao Novembro Azul. A ação acontecerá na próxima segunda-feira (19), às 07h30, na sede da Secretaria de Saúde. Serão disponibilizadas atendimentos nutricionais, psicológicos, odontológicos, testes rápidos de VRDL, hepatite B e C, além de 50 vagas para exames de PSA (para detectar precocemente o câncer e outras doenças de próstata) para homens a partir de 45 anos.

Para quem for realizar o PSA, é recomendando jejum de 4 horas, além de não realizar exercícios físicos e não andar de moto ou a cavalo nas 24 horas anteriores. Para maiores informações, deve ser procurada a Secretaria de Saúde do município com o cartão SUS.

Novembro Azul é uma campanha de conscientização realizada por diversas entidades no mês de novembro dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.

No Brasil, o Novembro Azul foi criado pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, com o objetivo de quebrar o preconceito masculino de ir ao médico e, quando necessário, fazer o exame de toque, e obteve ampla divulgação. Em 2014, o Instituto realizou 2.200 ações em todo o Brasil, com a iluminação de pontos turísticos (como Cristo Redentor, Congresso Nacional, Teatro Amazonas, Monumento às Bandeiras), adesão de celebridades (Zico, Emerson Fittipaldi, Rubens Barrichello), ativações em estádios de futebol, corridas de rua e autódromos, além de palestras informativas, intervenções em eventos populares e pedágios nas estradas.

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Justiça determina anulação da eleição da mesa diretora de Câmara da cidade de Aparecida na Paraíba

Publicado em Notícias por em 15 de novembro de 2018

O juiz da 5ª Vara da comarca da cidade de Sousa, sertão do Estado, Natan Figueredo Oliveira, deferiu nesta terça-feira, (13), decidiu pela anulação da eleição para o 2º Biênio da Câmara de Vereadores de Aparecida, na região de Sousa.

Ele julgou procedente a ação imposta por quatro vereadores da cidade, que pedia a anulação da eleição da nova mesa diretora da Câmara de Aparecida o qual elegeu o vereador Negão Machado como o Presidente da Casa Legislativa para os anos de 2019/2020.

Em sua decisão, o magistrado destacou que não houve o cumprimento das regras para a convocação da sessão extraordinária, que foi seguida da sessão solene para votação da chapa candidata à mesa diretora do segundo biênio, violou direito dos parlamentares, presumindo-se, inclusive, pre juízo quanto a possibilidade de candidatura de outra(s) chapa(s) para concorrer na eleição.

Pelo Regimento Interno, há um prazo de requerimento de registros de chapas até 48 horas antes do pleito na eleição para o primeiro biênio e no caso da eleição para renovação da mesa (biênio 2019/2020) não houve concessão de qualquer prazo.

O juiz reconheceu a ilegitimidade da eleição e julgou procedente o pedido de anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara, e determinou que à nova eleição seja realizada com observância do Regimento Interno da Casa Legislativa e da Lei Orgânica municipal.

Os réus foram condenados a ratearem e ressarcirem as custas processuais antecipadas pelo autor, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) , com base no art. 85, §8º do Código de Processo Civil. Publicado e registrado eletronicamente.

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Damol

Memória: 30 anos da eleição de Orisvaldo Inácio e o seu legado na Frente Popular

Publicado em Notícias por em 15 de novembro de 2018

Por Adelmo Santos*

Comemora-se nesse 15 de novembro, os 30 anos da eleição vitoriosa de Dr. Orisvaldo Inácio da Silva para prefeito de Afogados da Ingazeira. O que representa essa data e esse importante fato, que marcou o início de um novo ciclo na história política da segunda cidade mais importante do Sertão do Pajeú?

O Brasil vivenciava a redemocratização, o estado de Pernambuco acabava de eleger seu novo governador Miguel Arraes de Alencar, uma vitória que depositava muita esperança na maioria dos pernambucanos, com a expectativa de um governo popular, que representasse as mudanças e transformações que promovesse o desenvolvimento social e econômico do Estado, depois de 21 anos de ditadura militar.

Esse clima de mudanças, chega com força em Afogados da Ingazeira. O município naquele momento era administrado por João Alves Filho do PFL (in’ memorian), eleito com o apoio do principal líder da situação, o deputado estadual Antônio Mariano de Brito (in’ memorian), que apesar de ter perdido a eleição do governo do Estado,  possuía um grupo político forte.

Começa o ano de 1988, e a oposição afogadense começa a se movimentar para a disputa das eleições de 15 de novembro. As principais lideranças daquela época o vereador José Coimbra Patriota Filho (atual prefeito), líder da oposição na Câmara Municipal e Bartolomeu Genésio (in’memorian), os dois do PMDB, Damião Alves dos Santos (in’ memorian) do PDT, Francisco Alberto de Moura (in’ memorian) do PT e Josézito Padilha (in’ memorian) do PDT, além do PC do B discutiram muito e não chegaram a um entendimento em relação a quem seria o ungido para suceder João Alves Filho. Sem acordo interno, chegaram a um consenso, buscar um nome fora dos quadros políticos tradicionais, que representasse mudanças de fato na política do município.

Surge de forma natural e consensuada na oposição, a figura do médico Dr. Orisvaldo Inácio da Silva. Um profissional de carreira ilibada, grande prestígio e carisma popular pelos relevantes serviços prestados à população de Afogados e do vizinho município de Iguaraci. Caiu como uma luva para as pretensões da oposição afogadense.

O grupo se fortalece e consolida uma frente de partidos à esquerda, que passa então a ser denominada de Frente Popular (FP) de Afogados da Ingazeira, e se fortalece para a disputa municipal. Nas eleições de 15 de novembro, Dr. Orisvaldo vence, com apenas 308 votos de frente contra seu adversário o também médico João Ézio Nunes, candidato apoiado por Antônio Mariano.

O Governo de Dr. Orisvaldo traz uma proposta de mudanças alinhada à gestão do Governador Miguel Arraes, nas áreas de Educação, saúde, cultura, agricultura e outras áreas estratégicas, como resposta aos anseios de mudança ancorada pela maioria da população afogadense.

O Governo Orisvaldo Inácio inicia um novo ciclo na história política de Afogados e que traz reflexos para outros municípios. A democratização e reestruturação das políticas públicas de saúde, educação, assistência social, agricultura, cultura e esportes foram importantes marcas, somadas ao controle social com a criação de conselhos municipais de gestão das políticas públicas, e a realização de concurso público pela primeira vez no município. Duas ações criadas no seu governo, até hoje são mantidas com êxito por seus sucessores, trata-se do campeonato de futebol da zona rural e o resgate do carnaval de rua.

A gestão Orisvaldo aprovada pela grande maioria dos afogadenses elegeu seu sucessor o engenheiro civil Antônio Valadares de Souza Filho (Totonho Valadares) para a gestão 1993/96, que foi seu vice-prefeito e exerceu o cargo de Secretário municipal de Obras.

Passadas três décadas, Afogados conseguiu nessa trajetória ter bons gestores que propiciaram ao município um nível de desenvolvimento de destaque no cenário regional e estadual. Depois de Totonho Valadares,  Gizelda Simões (Dona Giza) in’ memorian por duas vezes foi prefeita do município, Totonho se elegeu por mais dois mandatos, sequenciado por José Coimbra Patriota que encontra-se no seu segundo mandato.

No atual contexto político do Brasil, e com a aproximação das eleições municipais, qual será o futuro da FP de Afogados da Ingazeira. Seria razoável uma avaliação sobre a conjuntura interna, com as eleições municipais se aproximando. A FP continuará cabendo partidos que recentemente apoiaram candidatos da ultradireita? A FP se reorganizará com forças políticas do campo mais da esquerda, a exemplo do PT, PSOL e de alguns movimentos sociais? Como se sabe, por circunstâncias políticas a nível nacional, os partidos mais à esquerda se afastaram da FP, porém, nas eleições recentes para presidente, o Prefeito José Patriota, coordenador da FP se juntou com esses partidos e os movimentos sociais em defesa da democracia.

O médico Orisvaldo Inácio deixou um grande legado na política municipal, sem esquecer, a participação de sua esposa D. Giza, como sua maior conselheira em toda trajetória de muitas vitórias e de alguns fracassos, normais na vida política.

*Adelmo Santos é Professor de História

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Corpo do Padre Genildo Herculano sepultado em Santa Terezinha

Publicado em Notícias por em 15 de novembro de 2018

Foto: Gilson Pereira

O corpo do Padre Genildo Herculano foi velado e sepultado em sua cidade natal, Santa Terezinha. Um grande número de fiéis acompanhou a despedida, muitos emocionados.

O velório em sua cidade natal foi iniciado ontem à tarde após a passagem por Solidão, onde comandava a Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes. Pela manhã e tarde aconteceram missas de corpo presente celebradas pelo Bispo Dom Egídio e pelo Monsenhor João Carlos Acioly Paz, com presença do clero diocesano.

O sepultamento aconteceu no horário previsto, no começo desta da manhã já com a presença dos irmãos do sacerdote que moram em São Paulo. Padre Genildo faleceu no início da noite da terça-feira no Hospital da Unimed, área central do Recife. Uma infecção bacteriana agressiva causou a morte do sacerdote.

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Idoso morre na zona rural de Tabira quando colocava fogo em broca

Publicado em Notícias por em 15 de novembro de 2018

Júnior Terra

Um idoso de 70 anos faleceu nessa quarta-feira (14), vítima de um incêndio em sua propriedade no Sítio Caldeirãozinho, município de Tabira.

De acordo com a Guarda Municipal, o incêndio ocorreu na Zona Rural por volta das 10h30 horas.

Heleno Umbelino dos Santos, queimava uma broca. As chamas aumentaram rapidamente e o mesmo não teve como sair. Ele sofreu queimaduras de terceiro grau e asfixia provocado pela fumaça, entrando em óbito ainda no local.

A Guarda Municipal acionou a Policia Civil, passando a ocorrência para adoção das medidas cabíveis. A informação foi ao ar no programa Rádio Vivo, na Rádio  Pajeú FM 104,9, com Anchieta Santos.

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Sebastião Oliveira enaltece o sucesso do curso de medicina de Serra Talhada

Publicado em Notícias por em 14 de novembro de 2018

Um grande sonho realizado. É assim que Sebastião Oliveira define a implantação do curso de medicina da Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus de Serra Talhada, que aconteceu, em 2013.

Hoje, o deputado federal comemora a notícia de que, em 2018, o curso foi o mais concorrido do Sistema Seriado de Avaliação (Sisu).

Há cinco anos, acompanhando a comitiva do governador Eduardo Campos, Sebastião Oliveira, que é médico, discursou para a primeira turma, composta por 20 alunos. Na ocasião, aos futuros colegas de profissão, Sebá lembrou da sua trajetória na medicina. “Aprendi primeiro a fazer a clínica médica. Esse ensinamento foi muito importante porque foi onde eu aprendi muito a lidar com as pessoas. O meu conselho é que todos saiam daqui dispostos a lutar pela cura das pessoas”, disse Sebastião Oliveira.

O parlamentar faz questão de destacar o empenho de várias pessoa, para que Serra Talhada fosse contemplada com esse curso, em especial, o do ex-deputado federal Inocêncio Oliveira e o do saudoso governador Eduardo Campos. “Valeu muito a pena nossos esforços, mas é preciso salientar que foi fundamental o olhar visionário de Eduardo”, concluiu Oliveira, que está a caminho do segundo mandato na Câmara Federal.

Recentemente, Sebastião Oliveira acompanhou a visita do governador Paulo Câmara às obras de construção do novo prédio da UPE, na Capital do Xaxado.

Hospital Geral do Sertão

“É mais um sonho que está se tornando real. Será um equipamento muito importante para o Sertão, pois vai beneficiar diversos municípios e, certamente, salvará vidas. Tenho muito orgulho de ter participado ativamente de mais essa conquista”, falou Sebastião Oliveira.

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Lula diz que não era dono do sítio em Atibaia. “Pensei em comprar, mas dono não queria vender”

Publicado em Notícias por em 14 de novembro de 2018

G1

Em interrogatório na sede da Justiça Federal, em Curitiba, nesta quarta-feira (14), o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse que não era dono do sítio de Atibaia, em São Paulo, e que havia pensado em comprá-lo –mas que o dono do local não quis vendê-lo.

Ele foi interrogado das 15h às 17h50 pela juíza federal substituta Gabriela Hardt no processo da Lava Jato que investiga reformas feitas no sítio de Atibaia. Lula é réu na ação penal.

O ex-presidente deixou o local cerca de dez minutos após o fim da audiência e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF), onde está preso desde abril para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Nesse processo, o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Esta foi a primeira vez que Lula deixou a Superintendência desde que foi detido. Em nota, a defesa de Lula diz que o ex-presidente rebateu “ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público”.

No interrogatório, Lula disse, ao falar sobre o sítio de Atibaia: “Eu na verdade pensei em comprar o sitio para agradar a Marisa em 2016. Eu tive pensando porque se eu quisesse comprar o sitio eu tinha dinheiro para comprar o sitio. Acontece que o Jacó Bittar não pensava em vender o sítio, o Jacob Bittar tinha aquilo como patrimônio”.

Questionado pelo Ministério Público Federal sobre uma minuta de escritura de 2012, não concretizada, no qual Lula e Marisa apareciam como potenciais compradores do sítio, o ex-presidente respondeu: “Se foi feita uma minuta, obviamente que, como eu era amigo deles, eles poderiam ter oferecido pra mim, se eu quisesse comprar o sítio eu poderia ter comprado o sítio”.

O ex-presidente afirmou que começou a frequentar o sítio em alguns momentos em janeiro de 2011, logo depois de deixar a Presidência da República.

O ex-presidente fala ainda: “Eu nunca conversei com ninguém sobre as obras do sítio de Atibaia porque eu queria provar que o sítio não era meu. E hoje aqui nessa tribuna vocês me deram o testemunho: o sítio não é do ‘Seu’ Lula. Eu pensei que eu vim aqui prestar depoimento porque o sítio era meu. O sítio não é meu.”

No início do interrogatório, Lula e a juíza discutem. “Doutora, eu só queria perguntar para o meu esclarecimento. Eu sou o dono do sítio ou não? Porque eu estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?”, pergunta o ex-presidente.

“Isso o senhor que tem que responder e eu não estou sendo interrogada nesse momento”, disse a juíza. Lula interrompeu dizendo que tem que responder é quem o acusou. Gabriela Hardt então chamou a atenção de Lula: “Senhor ex-presidente, esse é um interrogatório –e se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”.

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Secretários de Saúde do Pajeú apreensivos com fim dos cubanos no Mais Médicos

Publicado em Notícias por em 14 de novembro de 2018

Médicos cubanos atendem no interior do Brasil, onde havia dificuldade de profissionais brasileiros

Só na área da X Geres, 88 mil pessoas poderão ficar desassistidas com o fim da parceria com 22 profissionais.

Secretários de Saúde da região do Pajeú estão apreensivos com o anúncio de fim da parceria com Cuba para o mais Médicos. Um levantamento do blog mostra que na maioria das cidades há cubanos atendendo em comunidades carentes, algumas rurais e de mais difícil acesso, onde não é fácil conseguir profissionais brasileiros.

Na área da X Geres, com Afogados, Tabira, Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Ingazeira, Santa Terezinha, São José do Egito, Brejinho, Itapetim e  Tuparetama, são 22 profissionais cubanos. São José do Egito é a cidade com maior número, com seis profissionais, seguida  de Afogados da Ingazeira, com cinco e Tabira, com quatro.

Na sequência, Santa Terezinha (dois médicos), Carnaíba, Quixaba, Itapetim e Tuparetama com um cada. Só Tabira, Iguaracy e Brejinho não contam com esses profissionais. Na área da XI Geres, com sede em Serra Talhada, a Capital do Xaxado, por exemplo conta com cinco profissionais. O blog buscou a Gerente Regional de Saúde, Karla Milena, sobre as demais cidades, mas em virtude uma confraternização e pré-feriado, ela informou ser possível passar os dados na próxima segunda.

Isso traduz o dado de eles estão em 2.885 municípios do país, sendo a maioria nas áreas mais vulneráveis: Norte do país, semiárido nordestino, cidades com baixo IDH, saúde indígena, periferias de grandes centros urbanos.

“Levando em consideração a média de habitantes atendidos por equipes de Saúde da Família, em torno de 4 mil pessoas, 88 mil pessoas só na X Geres deverão ficar  desassistidas pelo profissional médicos nas equipes. A população é de 180 mil habitantes nessas cidades. Isso é quase metade”, lamenta o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim.

“O cenário é preocupante. Vinte e duas equipes no semiárido, com uma população SUS-dependente faz com que a gente fique apreensivo. Ainda estamos aguardando para saber quando será a ida desses médicos, até quando eles ficarão nessas unidades. Ainda estamos pensando como enfrentar esse problema porque é desassistência dessas pessoas. Elas tinham médico e não terão mais. Todos os secretários estão aflitos”.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lamentaram em nota a interrupção da cooperação técnica entre a organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o governo de Cuba, que possibilitava o trabalho de cerca de 8.500 médicos no Programa Mais Médicos. Com a decisão do Ministério da Saúde de Cuba, anunciada nesta quarta-feira, 14, de rescindir a parceria, mais de 29 milhões de brasileiros serão desassistidos.

Os cubanos representam, atualmente, mais da metade dos médicos do programa. “Por isso, a rescisão repentina desses contratos aponta para um cenário desastroso em, pelo menos, 3.243 municípios. Dos 5.570 municípios do país, 3.228 (79,5%) só têm médico pelo programa e 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba”, diz o texto.

“Além disso, o Mais Médicos é amplamente aprovado pelos usuários, 85% afirmam que a assistência em saúde melhorou com o programa. Nos municípios, também é possível verificar maior permanência desses profissionais nas equipes de saúde da família e sua fixação na localidade onde estão inseridos”.

Cabe destacar, diz o Consems, que o programa é uma conquista dos municípios brasileiros em resposta à campanha “Cadê o Médico?”, liderada pela FNP, em 2013. Na ocasião, prefeitas e prefeitos evidenciaram a dificuldade de contratar e fixar profissionais no interior do país e na periferia das grandes cidades.

“Com a missão de trabalhar na atenção primária e na prevenção de doenças, a interrupção abrupta da cooperação com o governo de Cuba impactará negativamente no sistema de saúde, aumentando as demandas por atendimentos nas redes de média e alta complexidade, além de agravar as desigualdades regionais. Diante disso, o Conasems e a FNP alertam o Governo recém-eleito para os iminentes e irreparáveis prejuízos à saúde da população, inclusive para a parcela que não é atendida pelo Mais Médicos.”, atestam.

“O cancelamento abrupto dos contratos em vigor representará perda cruel para toda a população, especialmente para os mais pobres. Não podemos abrir mão do princípio constitucional da universalização do direito à saúde, nem compactuar com esse retrocesso”, concluem.

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (14) que lançará nos próximos dias um edital para convocar médicos que queiram ocupar as vagas a serem deixadas pelos profissionais cubanos do programa Mais Médicos.

“A iniciativa imediata será a convocação nos próximos dias de um edital para médicos que queiram ocupar as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos. Será respeitada a convocação prioritária dos candidatos brasileiros formados no Brasil seguida de brasileiros formados no exterior”, diz texto de nota divulgada pelo Ministério da Saúde.De acordo com a nota, o ministério trabalha desde 2016 para diminuir o número de profissionais cubanos no programa Mais Médicos.

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Defesa Social diz que homicídios caíram pelo 11º mês seguido em outubro

Publicado em Notícias por em 14 de novembro de 2018

O Secretário Antonio de Pádua

O mês de outubro de 2018 foi o 11º seguido com queda de homicídios em relação ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado desde janeiro, o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) caiu em 22% em relação ao período correspondente em 2017, saindo de 4.576 vítimas para 3.563

Outubro de 2018 foi o 11º mês consecutivo em que o número de homicídios reduziu-se em Pernambuco, na comparação com o mês correspondente de 2017. Com isso, desde janeiro foram salvas 1.013 vidas no Estado, uma redução de 22% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no período. Nesses dez meses em 2017, haviam sido 4.576 vítimas e, em 2018, 3.563 pessoas foram mortas nessas circunstâncias.

Apenas em outubro último, a diminuição nos registros de CVLI foi de 23% com relação a outubro de 2017 (de 432 para 331 casos). Nesse mesmo mês, as operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS) efetuaram 195 prisões de acusados de homicídio, das quais 79 ocorreram em flagrante delito e 116 foram por cumprimento de mandado de prisão.

O secretário titular da SDS, Antonio de Pádua, reforça que a ação integrada das forças de segurança que compõem o Pacto pela Vida segue concentrada em progredir no enfrentamento à criminalidade.

“Temos um quadro consolidado de queda de homicídios em comparação com o mesmo período do ano anterior, metodologia que nos permite uma aferição mais precisa dos resultados, considerando a mesma quantidade de dias dos meses, o calendário de feriados e as características de cada período do ano. Estamos motivados, e falo pelas forças de segurança como um todo, a buscar reduções ainda mais significativas. Em 93 cidades pernambucanas (lista completa abaixo), por exemplo, nenhuma pessoa foi vítima desse tipo de crime em outubro passado. Um cenário que deve avançar com novos investimentos previstos em inteligência, infraestrutura e reforço no efetivo policial. Somente para a Polícia Militar, por exemplo, convocaremos mais 500 novos servidores em 2019”, pontuou.

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