Justiça aceita denúncia e acusados de matar Marielle viram réus

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz vão a audiência de custódia — Foto: Reprodução/TV Globo

Do Congresso em Foco

O sargento da Polícia Militar (PM) reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz se tornaram réus, acusados por duplo homicídio triplamente qualificado contra Marielle Franco e Anderson Gomes, tentativa de homicídio contra a assessora que sobreviveu e por crime de receptação.

A denúncia do Ministério Público (MP) foi recebida nesta sexta-feira (15) pelo o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio. A informação foi divulgada em nota pelo Tribunal de Justiça (TJ). O magistrado também ordenou a transferência dos dois réus para um presídio federal e determinou ainda o arresto de todos os bens móveis e imóveis em seus nomes, até o limite dos valores requeridos a título de indenização pelo MP.

A medida é necessária para assegurar o ressarcimento dos danos materiais e morais causados à sobrevivente e aos parentes dos mortos. Segundo a denúncia, a partir da quebra de dados telemáticos, teria sido descoberta nos documentos de Ronnie uma nota fiscal referente a uma lancha, com a suspeita de que o sargento reformado estaria tentado ocultar o patrimônio, utilizando-se de outra pessoa.

Além disso, segundo o TJ, Ronnie seria proprietário de diversas armas e dois automóveis, um deles no valor de R$ 150 mil. De acordo com as investigações, seu local de residência, em um condomínio luxuoso na Barra da Tijuca, seria incompatível com o salário de policial militar reformado.

A denúncia do MP informou ainda que há relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando um depósito em dinheiro, na boca do caixa, de R$ 100 mil, na conta de Ronnie Lessa, no dia 9 de outubro de 2018. Ele foi filmado fazendo o depósito e as imagens fazem parte do processo.

Deputado anuncia 500 mil em investimentos para o Hospam

Nesta sexta-feira (15), o deputado Sebastião Oliveira, esteve acompanhado do diretor do Hospital Regional Agamenon Magalhães (HOSPAM), João Antônio Magalhães, em uma reunião com o secretário de Saúde do Estado, André Longo.

A reunião aconteceu na Secretaria Estadual de Saúde e contou também com a participação do secretário Executivo de Coordenação Geral, Humberto Antunes, do secretário Executivo de Finanças, Adelino Santos, e demais integrantes da equipe da Secretária.

Sebastião Oliveira reforçou a necessidade da liberação do recurso destinado por ele ao HOSPAM: “Durante a conversa, reforcei a necessidade de liberação do recurso, no valor de R$ 500 mil, que destinei para custeio das necessidades do HOSPAM. Ficarei na torcida para que o dinheiro seja liberado em breve, beneficiando, dessa forma, milhares de pessoas que utilizam os serviços oferecidos pelo hospital”.

Danilo Cabral diz que escapou de acidente por “livramento divino”

Situação do carro em que estava Danilo após o acidente

Em nota, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) agradeceu em nota às manifestações de atenção e carinho devido ao acidente que sofreu quando cumpria agenda no Sertão do estado nesta sexta-feira (15).

O carro em que o parlamentar viajava, com mais três assessores, colidiu com uma pequena boiada que atravessava a pista. Apesar da gravidade do acidente, todos passam bem.

“De fato, sofremos um acidente voltando do Sertão. Foi um grande susto.

Voltávamos na estrada da cidade Betânia, quando uma pequena boiada atravessou na pista. Pegamos dois deles de frente. Mas, graças a Deus, apesar da gravidade do acidente, ninguém sofreu nada.

Para os que têm fé, como eu, foi um livramento divino.Estamos, todos os quatro integrantes, bem. Obrigado pela atenção. Deus no comando! Sempre!”

Portaria do MEC autorizando funcionamento da Faculdade Vale do Pajeú será publicada na próxima semana

Por Anchieta Santos

Atraso na divulgação de Portaria pelo Ministério da Educação retardou a realização do vestibular da Faculdade Vale do Pajeú, com sede em São José do Egito. O Diretor Presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, o Painha, esteve em Brasília e junto com o Deputado Federal Ricardo Teobaldo despachou com o Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues.

Durante entrevista a Rádio Cidade FM, Painha disse ontem que recebeu do ministro o pedido de desculpas e a promessa de que na próxima semana a Portaria do MEC esperada será publicada no Diário Oficial.

A Faculdade, já havia recebido a oficialização do processo de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação. Mas a transição de governo atrasou a publicação no Diário Oficial. Feito isso, até o fim do mês haverá a realização de vestibular para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 100 vagas para cada curso.

Governo pagou R$ 73 milhões a empresa de TI registrada em salão de beleza no agreste de Pernambuco

Força-tarefa do TCU descobriu a “sede” da Linkcon Internacional durante diligência para investigar desvios de recursos públicos em contratos de Tecnologia da Informação.

Do jornal O Globo

Com cerca de 13 mil habitantes, o pequeno município de Jupi, no agreste de Pernambuco, é conhecido por sua economia predominantemente agrícola. Recentemente, porém, um pequeno salão de beleza na cidade entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) pela sua aparente capacidade de fornecer programas de computador de última geração ao governo federal.

Uma força-tarefa do TCU, montada para vasculhar contratos suspeitos na área de Tecnologia da Informação (TI), descobriu que o endereço do pequeno negócio, em Jupí, também era citado em contratos milionários do governo associados à empresa Linkcon Internacional. Registrada no mesmo imóvel do salão, a Linkcon faturou, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 73 milhões em contratos com os ministérios do Turismo, da Saúde, da Integração Nacional e da Defesa, além de repartições menores do governo.

Há seis meses, O GLOBO revelou como o setor de tecnologia da informação havia virado um mercado bilionário para golpistas de todas as regiões do país, com uma série de empresas de fachada recebendo milhões do governo sem prestar qualquer serviço. Nesta quinta-feira, o TCU mandou suspender contratos fraudulentos de R$ 30 milhões do Ministério da Educação e da pasta da Integração com outra empresa com negócios irregulares revelados pelo GLOBO.

Foi no fim de 2018, ao realizar uma diligência na cidade para verificar as instalações da fornecedora de soluções tecnológicas ao governo, que os técnicos do TCU chegaram à porta do salão de beleza.

“Além da incompatibilidade da natureza dos serviços prestados, as condições físicas de cada local (da sede da Linkcon) afiguram-se incompatíveis com o faturamento recente da empresa”, atestaram os técnicos no relatório do caso.

Investigando a papelada apresentada pela Linkcon para ganhar os contratos em Brasília, os técnicos do TCU encontraram um roteiro conhecido de irregularidades. Documentos falsificados, atestados de capacidade técnica adulterados e pagamentos sem qualquer comprovação de prestação de serviço foram constatados pelos investigadores.

A Linkcon venceu um pregão da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em 2016, e desde então já fechou mais de R$ 50 milhões em contratos na Esplanada, sem licitação, valendo-se apenas do mecanismo de adesão à ata de preços. O método é conhecido dos investigadores do TCU por ser recorrentemente utilizado para burlar licitações e favorecer falcatruas.

Funciona assim: os golpistas montam uma empresa de fachada, conseguem corromper algum setor de compras de órgão público que simula uma licitação e contrata a empresa. A partir dessa “ata” da licitação, a empresa de fachada torna-se fornecedora do governo. A ata da licitação que ela venceu torna-se uma espécie de autorização para que ela venda, sem licitação, os mesmos produtos a outros órgãos da União sem fiscalizações mais complexas.

Esse mesmo mecanismo, por exemplo, foi utilizado pelo INSS, no ano passado, para firmar u m contrato de R$ 8,8 milhões com uma empresa de informática que era, na verdade, um pequeno estoque de bebidas em Brasília. O caso, revelado pelo GLOBO, levou à exoneração do então presidente do órgão.

Ex-secretário diz que visitou empresa ‘pelo Google’

Ao serem confrontados pelo GLOBO, oito órgãos do governo reconheceram terem fechado contratos milionários a empresa. Um detalhe em todas as transações demonstra como a liberação de milhões pode ser feita sem o mínimo cuidado. Nenhum dos órgãos que contrataram a empresa pernambucana dignou-se a verificar se ela, de fato, existia e produzia o que dizia vender ao governo. Os “gestores” dos contratos milionários se basearam apenas em documentos encaminhados pela empresa para decidir contratá-la.

A Secretaria Nacional da Juventude, por exemplo, disse que, para fechar um contrato de R$ 7 milhões, fez apenas uma busca na internet pelo nome da empresa.

– Nós visitamos no Google, no mapa, o endereço que eles haviam apontado. Mas não me recordo o nome da cidade. Não nos preocupamos pois eles já tinham contrato com outros contratos com o governo federal, então a gente supõe que a empresa existe – disse Francisco de Assis Costa Filho, que foi secretário Nacional da Juventude na gestão do presidente Michel Temer e contratou a empresa.

A história do secretário não bate com a investigação do TCU. No Google, como o ex-secretário diz ter procurado, ao se digitar o endereço da Linkcon, a imagem que aparece é a que ilustra essa reportagem (vamos postar o salão). O secretário, se de fato fez a busca, saberia se tratar de uma região simples, sem indícios de funcionamento de um polo tecnológico capaz de honrar um contrato milionário na pasta. Mas a história é ainda mais intrigante.

Laudos da área técnica da SNJ mostram que a Linkcon não prestou os serviços para o qual foi contratada. A verba saiu da Presidência da República, onde a SNJ estava vinculada no governo de Michel Temer. A Linkcon havia sido contratada pela para construir uma plataforma onde brasileiros iam gerar suas “identidades jovens”. O valor global do Contrato era de R$ 7.599.390,00, dos quais haviam sido pagos R$ 4.707.665,87 até o dia 3 de outubro de 2018. Por orientação do TCU, os pagamentos foram suspensos após essa data.

A SNJ, no governo Jair Bolsonaro, foi realocada no ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A atual gestão disse que vai verificar quais serviços foram efetivamente prestados. Também diz colaborar com a auditoria do TCU e avaliando as providências administrativas cabíveis, inclusive o ressarcimento ao erário.

Superfaturamento

A Llinkcon também conseguiu fechar contratos, a partir de sua ata de Docas, com a Funasa (Ministério da Saúde).

Segundo os relatórios do TCU obtidos pelo GLOBO, o então presidente da Funasa, Rodrigo Sérgio Dias, foi quem apresentou despacho autorizou a contratação. Dias foi nomeado no cargo por Michel Temer, é primo do então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e do marqueteiro do ex-presidente, Elsinho Mouco.

A Funasa pagou R$ 6,8 milhões a Linkcon em 2017 e 2018. Por nota, a fundação informou que está apurando eventuais responsabilidades de funcionários e ex-funcionários a respeito das irregularidades apontadas pelo TCU.

O TCU registrou no relatório que o então gestor da Funasa foi alertado duas vezes pela Advocacia-Geral da União sobre irregularidades e riscos no negócio com a empresa de fachada. “Mesmo assim, decidiu seguir adiante. Era a maior contratação de TI do ano na Funasa, o que exigiria maiores cuidados. A empresa recebeu os valores decorrentes de contratos superfaturados”, registra o relatório.

O Dnit, do Ministério dos Transportes, foi outro órgão que fechou contrato com a Linkcon por meio de adesão à ata da Docas. A diretoria do órgão disse que está auditando o contrato no valor de R$ 11,4 milhões. Os pagamentos pendentes dos serviços foram suspensos e a empresa deverá prestar esclarecimentos.

A companhia Docas do Rio disse que desconhece a informação de que a Linkcon é “laranja ou fantasma” e que, no decorrer do processo licitatório, a empresa apresentou certidões atestando capacidade técnica e contratações por outros entes públicos.

O GLOBO conseguiu contato com Paloma Carreras Branco, a mulher que se apresenta como dona da Linkcon, mas ela indicou o advogado Alexandre Mello para falar com a reportagem.

– A gente nem sequer foi intimado para explicar esclarecimentos. Quando a gente for notificado a gente vai apresentar – disse.

O advogado confirmou que a sede da Linkcon fica em Jupi, negou que a empresa funcione num salão de beleza, mas não soube dizer o endereço exato da empresa.

– De cabeça eu não sei. Mas posso afirmar que a gente trabalha com TI. Tem entre 50 e 100 funcionários diretos. Tem muita gente trabalhando home-office.

Espanhola vence leilão e consegue concessão de aeroportos do Nordeste

Entre os aeroportos, está o do Recife
Foto: JC Imagem

A Aena Desarrollo Internacional ofereceu 1,9 bilhão pelo bloco Nordeste, que inclui o aeroporto do Recife

JC Online

Espanhóis serão os donos da concessão que dá direito a diversos aeroportos do Nordeste, entre eles, o do Recife. Aena Desarrollo Internacional ofereceu um valor de R$ 1,9 bilhão, no leilão que ocorreu B3 Bolsa de Valores de São Paulo, nesta sexta-feira (15).

O consórcio espanhol Aena venceu o bloco do Nordeste, com uma oferta de R$ 1,9 bilhão, ágio de 1.010%. No Centro-Oeste, o vencedor foi o consórcio Aeroeste, com proposta de R$ 40 milhões, ágio de 4.739,88%. Já no Sudeste, o vencedor foi a Zurich, com proposta de R$ 437 milhões, ágio de 830,7%.

Leilão

O grupo espanhol foi o mais disputado com seis interessados em adquirir a concessão. Primeiro, foram entregues propostas por escrito. Depois, foram dadas propostas a viva-voz. O ágio da proposta oferecida pela Aena foi de 1.010%.

O Bloco do Nordeste foi o que contou com seis interessados e o maior ágio, como já era esperado por especialistas do setor. O bloco também inclui o aeroporto do Recife.

Perfil

A Aena Desarollo Internacional é uma grande player do setor de aviação, opera 46 aeroportos na Espanha, incluindo os terminais de Madri e Barcelona. No ano passado, a Aena trasportou 263,7 milhões de passageiros, realizando 2,3 milhões de operações. Na América Latina, a administra os aeroportos no México, Jamaica e Colômbia.

Os seguintes grupos apresentaram propostas interessados na concessão do Bloco Nordeste: Aena, CPC, Consórcio Região Nordeste, Fraport, Vinci, Zurich Airport.

Ministro do STF suspende criação de fundo bilionário da Lava Jato

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, na tarde desta sexta-feira (15), o acordo selado entre o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a Petrobras que previa a criação de uma fundação anticorrupção. Pelo tratado, estes recursos, de R$ 1,3 bilhão, foram pagos pela estatal como multa nos Estados Unidos e seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.

O próprio MPF já havia suspendido o acordo na última terça, “diante do debate social sobre o destino dos recursos”. Moraes afirmou, no entanto, que a suspensão foi uma “medida precária implementada por órgão incompetente”, e suspendeu o acordo a pedido da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A Petrobras aceitou, perante a Justiça dos Estados Unidos, pagar US$ 853,2 milhões (R$ 3,25 bilhões no câmbio atual) por conta da existência do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato correr enquanto a estatal negociava suas ações na bolsa de Nova Iorque. Em média, segundo o MPF, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornam para o país de origem.

O órgão argumenta ter trabalhado para que as autoridades norte-americanas concordassem, nesse caso, que até 80% da multa fossem pagos ao Brasil, ou seja, US$ 682,5 milhões (hoje equivalentes a R$ 2,6 bilhões).

Metade deste valor, conforme o acordo, seria revertido para ressarcir acionistas da Petrobras. A outra metade, segundo o documento, seria revertida em “investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.

Assim que veio a público, porém, o acordo recebeu críticas, inclusive da magistratura. Na última quinta (14), em julgamento no STF que definia o alcance da Justiça Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes disse que “combate à corrupção dá lucro” e que a criação do fundo era parte de um “projeto de poder” dos procuradores.

Entrada de Santa Cruz da Baixa Verde será requalificada

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, vai investir R$370 mil na requalificação da entrada da cidade, que será toda asfaltada. As obras já iniciaram e em aproximadamente 30 dias, o asfalto começará a ser aplicado.

“É uma obra importantíssima, a população já vinha cobrando e agora estamos tendo a oportunidade de atender mais este pleito. Iniciamos a preparação para dentro de 30 dias começar a colocar o asfalto, vai ficar muito bonito e bastante acessível. Vamos alargar a via e garantir espaço também para o pedestre”. Afirmou o prefeito do município, Tássio Bezerra.

Tássio ainda disse que futuramente outras ruas da cidade também receberão asfalto. “Nós temos emendas parlamentares destinadas para isso, mas como elas só entram no caixa do governo ano que vem, vamos ter que esperar mais um pouco, mas vamos fazer”. Garantiu.

Lucas Ramos cumpre agenda na zona rural de Carnaíba

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) cumpriu agenda nesta sexta-feira (15) em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, onde participou da inauguração da Barragem da Itã. A obra foi realizada pela prefeitura do município sertanejo graças a um investimento de R$ 150 mil feito com recursos do tesouro municipal.

A barragem já represou mais de 2,8 Km do leito do Rio Pajeú e está sangrando graças às chuvas que caíram recentemente na região. Aproximadamente 120 ribeirinhos que vivem nas proximidades das margens do rio foram beneficiados com a obra, que possibilita a melhoria nos sistemas de irrigação para a agricultura familiar e fomenta a pesca artesanal do município. O prefeito Anchieta Patriota (PSB) descerrou a placa de inauguração junto com Lucas Ramos e o deputado federal Danilo Cabral (PSB).

Na oportunidade, também foram entregues 50 kits de irrigação para famílias de agricultores. O material foi adquirido pela Prefeitura por meio de parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado e conta com caixa d’água de 1.000 litros, canos, bomba elétrica, mangueira e gotejador. Cada kit tem capacidade para irrigar uma área de 0,5 hectare. “Com a entrega dos equipamentos, estamos melhorando a produção de batata doce, macaxeira, inhame, frutas e hortaliças”, disse o prefeito.

DETRAN-PE realiza blitz educativa e alerta para o perigo de dirigir com sono nas rodovias

Para alertar sobre o Dia Mundial do Sono, comemorado hoje (15), técnicos da Coordenadoria de Educação de Trânsito e Agentes de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com a Concessionária Rota do Atlântico, Batalhão de Policiamento Rodoviário – BPTran, Magnum Tires e Safety Med realizaram blitz educativa no km-37 Sul da PE-009, na via expressa de acesso a Suape e ao Litoral Sul de Pernambuco, com foco nos caminhoneiros, que estão mais expostos ao cansaço devido as longas jornadas, quando mais de 400 condutores foram alertados sobre condução defensiva, leis de trânsito e a responsabilidade de dirigir descansado.

Já agentes do BPRv sinalizaram a via, de modo a garantir a segurança no acesso ao local do evento. Equipe da Magnum Tires realizou revisão de pneus, além de alertar sobre a importância da inspeção preventiva desse item fundamental para o sistema de segurança do automóvel. A Safety Med ofereceu serviços de saúde, como teste de glicemia, aferição de pressão arterial e orientações sobre hábitos saudáveis.

Dia Mundial do Sono – O Dia Mundial do Sono é uma iniciativa da Associação Mundial de Medicina do Sono (World Association of Sleep Medicine), que aponta que 45% da população mundial tem distúrbios de sono, com 21% dos adultos dormindo menos de seis horas por dia. Além disso, muitos acidentes acontecem por dormir ao volante.

Bodocó: MPPE recomenda que prefeito suspenda o uso de propaganda institucional para promoção pessoal

G1 Petrolina

O prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender o uso de propaganda institucional no site oficial da prefeitura e nas redes sociais para ato publicitário e pessoal.

Segundo o promotor de justiça, Bruno Pereira de Lima, que emitiu a recomendação, a promoção pessoal pode caracterizar ato de improbidade administrativa, pois esses espaços não devem conter promoção de pessoa física de gestores, ex-gestores e de servidores públicos, ou seja, nada que vincule ou associe alguém ou grupo de pessoas à marca da administração pública.

De acordo com o MPPE, nos shows realizados na cidade, que envolvam recursos públicos de qualquer origem, deverão ser colocados em uma placa dados referentes à realização, além dos nomes de cada atração contratada e o respectivo valor. Também deve constar na placa o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e valor, o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor e a origem dos recursos para as contratações. A placa deverá ainda ser instalada em local visível e ser retirada apenas após o período de realização do evento.

Em nota, a assessoria de imprensa de Bodocó informou que a recomendação foi entregue ao município de Bodocó em 13 de março e que o município segue os princípios da lei, não a fere e que o gestor usa sua página pessoal apenas para informar as ações que estão sendo executadas pelo governo. Também reforçou que a gestão está ciente e continuará seguindo a lei. Em relação a eventos, consta na nota que é ‘ natural a preocupação do MP para que as leis sejam cumpridas e o município continuará a seguir’.

No Pajeú, Danilo Cabral firma posição contra mudanças na aposentadoria rural

Foto: Ibanez Saueressig

Para uma plateia de cerca de duas mil pessoas, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou as mudanças propostas pelo governo federal na aposentadoria rural e refirmou o compromisso de lutar contra a retirada de direitos dos trabalhadores rurais.

O parlamentar participou de audiência pública, promovida pela Fetape, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, que tratou sobre a Reforma da Previdência. Todos os 25 deputados federais pernambucanos foram convidados para o evento, mas apenas Danilo e Carlos Veras (PT) compareceram. Gonzaga Patriota justificou ausência por motivo de saúde.

De acordo com a proposta em tramitação no Congresso Nacional, os trabalhadores rurais deverão contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Atualmente, os requisitos são 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e o mínimo de 15 anos de contribuição. “Se depender de nós, vamos lutar para que a Reforma da Previdência não seja aprovada na forma que está”, declarou Danilo Cabral.

O deputado destaca que, além do impacto da reforma previdenciária na vida dos agricultores, há repercussão nas economias dos municípios, especialmente do Nordeste. Dados do INSS e da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que os valores da aposentadoria rural especial para os nove estados da região somam mais de R$ 51 bilhões. Em Pernambuco, esse valor é de mais de R$ 6,5 bilhões, enquanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é de cerca de R$ 5 bilhões e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 4 bilhões.

“Precisamos discutir a Reforma da Previdência de forma ampla com a sociedade, preservando as diferenças regionais e tratando das especificidades de cada categoria. Não podemos penalizar os trabalhadores rurais, os mais pobres, como o governo está propondo”, afirmou Danilo Cabral. O parlamentar destacou que só a mobilização da população poderá derrotar a proposta do governo.

Agenda

Antes de participar da audiência pública, Danilo Cabral visitou Flores e Carnaíba.  Na primeira, ao lado do prefeito Marconi Santana, o deputado anunciou que o município receberá R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares para investimento em saúde e infraestrutura. Os recursos serão aplicados no custeio de saúde, na pavimentado de ruas, na construção de uma academia de saúde e para a aquisição de uma retroescavadeira.  “Esta é a primeira vez que venho ao município após a eleição, então, a nossa primeira palavra é de agradecimento e de reafirmar nosso compromisso com o povo de Flores, disse Danilo.

Já em Carnaíba, Danilo Cabral participou da inauguração da barragem construída sobre o leito do Rio Pajeú, no Sítio Itã. No local, ele reafirmou seu compromisso com o município e também anunciou a destinação de R$ 1,3 milhão para investimentos na saúde através de emendas parlamentares. Os recursos serão aplicados no custeio de saúde básica e de média complexidade. “Essa é uma forma de retribuir a confiança que recebemos do povo de Pernambuco, em especial de Carnaíba, onde recebi uma votação expressiva na última eleição”, afirmou.

A barragem já represou água por 2,8 Km de extensão pela primeira vez no mês passado. Foi construída com recursos próprios da Prefeitura do município, um investimento de R$ 150 mil. Além de Itã, já foram construídas as barragens de Leitão no leito do Pajeú e de Tamboril e Mata Grande nos afluentes. Segundo o prefeito Anchieta Patriota, o objetivo é fazer mais duas barragens sobre o leito do Pajeú, perenizando boa parte do curso do rio e transformando Carnaíba no primeiro município da região a fazer esta ação. “Só a barragem de Itã ajuda mais de 120 ribeirinhos”, ressaltou o prefeito.

Danilo Cabral ainda visitará as cidades de Betânia e Pesqueira, no Agreste, onde se reunirá com lideranças locais.

Serra: Prefeitura inaugura obras no Bairro AABB

Foram entregues a Praça Antônio de Godoy Peixoto e a pavimentação de mais quatro ruas no bairro nesta quinta-feira (14)

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada inaugurou, na tarde desta quinta-feira (14), a Praça Antônio de Godoy Peixoto (Praça da AABB) e a pavimentação das ruas Osvaldo de Godoy Lima, José Joaquim de Lima, Antônio Alves de Oliveira e Vereador Expedito Eliodório, no bairro da AABB. O investimento nas obras é de R$ 911.310,68 (novecentos e onze mil, trezentos e dez reais e sessenta e oito centavos).

Com 3.366.40 m², a Praça Antônio de Godoy Peixoto contém quadra de vôlei, jardins, rampa de acessibilidade, passeios, área de convivência, sala de ginástica, pista de Cooper, bancos, mesas de jogos, arborização e paisagismo. A obra, que custou R$ 529.448,11, sendo R$ 36.348,11 de contrapartida do município, beneficia cerca de 750 famílias da AABB e dos bairros vizinhos.

A pavimentação das ruas Osvaldo de Godoy Lima, José Joaquim de Lima, Antônio Alves de Oliveira e Vereador Expedito Eliodório recebeu investimento de R$ 381.871,57, sendo R$ 314.999,57 de recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM e R$ 66.872,00 de contrapartida. No total, foram pavimentados 5.109,91 m² nas quatro ruas.

Somente no Bairro da AABB, o governo municipal já realizou a pavimentação de 25 ruas, entregou uma Unidade Básica de Saúde e a Praça Antonio de Godoy Peixoto, investimentos que somam um total de R$3.133.549,06, como destaca o prefeito Luciano Duque.  “Um bairro que sempre foi muito esquecido, mas onde nós já estamos calçando 25 ruas, além da unidade básica de saúde e agora da Praça Antônio de Godoy Peixoto, que é a décima primeira praça entregue pelo nosso governo no município, somando somente na AABB mais de três milhões em investimentos”.

Paulo Câmara vistoria obras de abastecimento d’água em Belo Jardim

Foto: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara esteve, nesta sexta-feira (15), no município de Belo Jardim – Agreste de Pernambuco – para conferir de perto o sistema de abastecimento de água da cidade.

Com uma vazão de 175 litros por segundo, o fornecimento está sendo feito por meio do sistema integrado de abastecimento das Adutoras do Agreste e do Moxotó, tendo em vista que a cidade dependia exclusivamente do Sistema Bitury, cuja barragem está em colapso. O ciclo de abastecimento local está recebendo água da transposição do Rio São Francisco, ação que está garantindo o fornecimento hídrico para todos os bairros da cidade.

“Viemos hoje a Belo Jardim para verificar os testes de abastecimento, que estão praticamente prontos, e a água já está chegando em muitas casas. A partir de agora, vamos intensificar nossos esforços para que todo mundo tenha água do São Francisco e para que esse sonho de muito tempo se torne a realidade de todo pernambucano.”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, reforçou a importância do empreendimento e o seu significado: realizar o sonho dos moradores de Belo Jardim de ter água em suas casas. “O que estamos comemorando é uma fase de testes que já está fazendo chegar água do Rio São Francisco nas casas das pessoas. São quilômetros de distância que essa água está percorrendo para beneficiar muitos pernambucanos.”, frisou.

Para a execução dos lotes 1 e 2 da 1ª Etapa do Sistema Adutor do Agreste, que contemplam o abastecimento de Belo Jardim e mais nove cidades, estão sendo investidos R$ 400 milhões. Belo Jardim é a terceira cidade da região a receber água da transposição pela Adutora do Agreste integrada à Adutora do Moxotó, isso porque outras 150 mil pessoas de Arcoverde e Pesqueira também já estão sendo abastecidas pelas águas do Velho Chico.

A Adutora do Moxotó foi a alternativa adotada pelo Governo do Estado para antecipar a chegada da água do rio São Francisco para 400 mil pessoas na região Agreste – mesmo sem a construção do Ramal do Agreste. O equipamento foi construído por meio de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Integração Nacional e recebeu um investimento de R$ 85 milhões.

Bolsonaro recebe da Feplana proposta de proteção da cana de açúcar

(Brasília – DF, 15/03/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante audiência com Deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), Líder do Governo na Câmara.
Foto: Marcos Corrêa/PR

No final da manhã desta sexta-feira (15), no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, receberam uma comitiva de lideranças de produtores rurais brasileiros, formada, por exemplo, pelo líder da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Andrade Lima, e por Paulo Leonel, diretor do Grupo Adir, um dos empreendimentos mais tradicionais da pecuária.

Foram tratados temas vitais para economia do país vinculadas ao agronegócio, como a nova securitização das dívidas rurais. Além dessa e demais pautas, a Feplana também abordou sobre um tema com repercussão internacional: o mercado de etanol dos EUA no Brasil e os seus reflexos sobre o etanol e a cana de açúcar nacional.

Em agosto, conforme definido pelo governo Temer, encerrará o prazo de taxação da importação de uma parcela do etanol de milho dos EUA.   “Portanto, se a partir de setembro, não continuar a taxação, gerará um grande prejuízo sobre a cadeia produtiva do etanol brasileiro. O prejuízo vem da depreciação do preço do etanol com reflexos na matéria-prima diante da competitividade desleal gerada pelo etanol de milho americano. E também frente à injustiça neste mercado bilateral, com o milho americano subsidiado pelo governo de lá para entrar aqui em forma de etanol e competir com o nosso de cana, sem subsídio; e sem a reciprocidade da isenção de nosso açúcar para entrar nos EUA”, disse para Bolsonaro o presidente da Feplana, Alexandre Andrade Lima.

Pelas regras atuais de importação, o Brasil poderia taxar 20% de todo o etanol de fora do Mercosul que entra no país, sendo uma tributação ainda inferior aos 35% permitidos pela Organização Mundial do Comércio.

“Desse modo, o governo poderá evitar a competição desleal entre os etanóis e impedirá o rebaixamento do preço do etanol nacional – uma diminuição que não é sentida pelo consumidor final e que ainda baixa a rentabilidade do agricultor da cana”, disse Andrade Lima.

O presidente da Feplana aproveitou ainda para dizer a Bolsonaro que falta para o Brasil uma objetividade e planejamento estratégico referente a liberação do etanol importado. Assim, o dirigente defendeu a garantia da taxação do etanol dos EUA para estancar a concorrência desleal com o etanol nacional, este que gera empregos e riquezas internas: é crucial para dar viabilidade socioeconômica para esta cadeia produtiva do país.

Ao lado de uma comitiva formada por deputados federais, a exemplo do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO); do secretário de Políticas Fundiárias do Ministério de Agricultura, Nabhan Garcia, bem como de produtores, como Paulo Leonel, diretor do Grupo Adir, Andrade Lima frisou sobre a adoção de uma nova securitização para as dívidas rurais.

Antes da reunião com Bolsonaro, Lima participou da atividade da liderança do governo na Câmara Federal, comandada pelo deputado Major Vitor Hugo. O parlamentar foi o responsável por incluir a Feplana nesta agenda do presidente da República.

Arcoverde: secretárias Andreia e Patrícia viram rés em ação de improbidade

Da Folha das Cidades

Mais uma decisão dos tribunais bate em cheio no coração do governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Por força de decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, a justiça tornou rés em ação civil pública as Secretárias de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto; e de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha, da prefeitura de Arcoverde, por ato de improbidade administrativa. Elas entraram com recurso junto ao TJ, mas perderam.

O Ministério Público de Pernambuco propôs a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ((Processo nº: 0004370-37.2016.8.17.0220) contra as secretárias com base na auditoria da contas de gestão de 2013 da prefeitura de Arcoverde, que acabaram por ser rejeitadas pelo TCE. Foi identificado que as duas praticaram atos de improbidade administrativa ao realizarem o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência social Municipal (RPPS), que totalizam mais de R$ 96 mil.

A secretária Andreia Britto, filha da prefeita, apresentou defesa prévia justificando a inépcia da ação e pedindo o seu não recebimento. A secretária Patrícia Padilha, que não é filha da prefeita, não apresentou defesa prévia e nem o Município se manifestou nos autos sua defesa.

Da decisão tomada em novembro de 2017 pelo Dr. Cláudio Márcio, as secretárias entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tentando suspender o processo contra a decisão do juiz que as tornou rés por ato de improbidade administrativa. Não conseguiram.  Os desembargadores da turma Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru mantiveram a decisão agora em fevereiro de 2019, confirmando o acerto da decisão que recebeu a ação de improbidade.

Na sua decisão, a Justiça em Arcoverde afirma que “tais condutas vão de encontro aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o que também justifica a propositura da presente Ação civil de Improbidade” que foi impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco.

As secretárias alegavam que não houve dolo, pois de acordo com a documentação apresentada pela defesa, houve o parcelamento dos débitos previdenciários onde constou o recolhimento apontados no relatório, assim não houve renúncia ou apropriação indevida de receita, mas sim mero erro formal.

A justiça contesta e diz que “analisando as provas constantes dos autos, verifico que há fortes indícios da ausência total e/ou parcial dos recolhimentos previdenciários descritos na exordial…Doutra banda, não restou comprovada a quitação do débito, nem tão pouco o parcelamento, ambos ventilados na peça de defesa”.

Na decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, ao negar provimento ao recurso das secretárias, afirma que “é certo que o ato de improbidade administrativa não se configura com a mera falha no exercício da função pública, devendo estar caracterizado o dolo ou a culpa grave”. No referido caso, a petição acusa as secretárias Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social) de terem deixado de cumprir seus deveres legais, resultando em dano ao erário municipal.

Caso sejam condenadas pelo ato de improbidade administrativa, as secretárias poderão ser penalizadas com a devolução dos valores atualizados ao erário; multa em valor de até três vezes a quantia sonegada; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; perda dos cargos ou funções públicas; proibição de contratar com o poder público por até oito anos e lançamento dos nomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Ação Penal

Para complicar ainda mais a situação das duas secretárias, além da ação de improbidade administrativa o Ministério Público do Estado de Pernambuco, apresentou também Ação Penal (0004434-47.2016.8.17.0220) que tramita atualmente na vara criminal de Arcoverde, aguardando julgamento pela acusação de apropriação indébita previdenciária.

Apropriação indébita previdenciária está prevista no artigo 168-A, do Código Penal, o qual consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus servidores.

Sai Edital do concurso da Prefeitura de Carnaíba

Saiu o Edital do Concurso Público da Prefeitura de Carnaíba. Serão 87 vagas com cargos de nível fundamental a superior. O certame será realizado pela IAUPE, entidade que realiza concursos da Universidade de Pernambuco.

Por decisão do prefeito Anchieta Patriota a cidade não entrou no time das que discutiram a possibilidade de realização de concurso em data única na região.

Em abril o blog noticiou que prefeitos da região que integram o CIMPAJEÚ discutiram o concurso público em data única nas cidades que tem necessidade de realizar o certame.

Veja o Edital:

Edital

Serra: vereador Ronaldo de Dja confirma apoio à pré-candidata Márcia Conrado

O vereador Ronaldo de Dja, filiado ao PMN, confirmou apoio à pré-candidata e Secretaria de Saúde de Serra Talhada Márcia Conrado.

Ronaldo, que foi eleito em 2018 com 1.163 votos, também ocupou a função de Secretário na gestão Luciano Duque.

O martelo foi batido no início da tarde. “Tem se mostrado uma secretária bem avaliada e tem totais condições de ser o nome do nosso grupo”, disse Ronaldo.

Segundo fonte ao blog, Márcia tem conversado com outros nomes que poderão nos próximos dias bater o martelo e apoiar a Secretária.

A notícia reforça o sentimento no bloco de que Márcia é o nome que tem aglutinado mais condições de disputar pelo grupo, que tem pelo menos mais cinco nomes que brigavam com mais força pela indicação.

Na oposição, o grupo de Sebastião Oliveira deve decidir entre Victor Oliveira e o ex-prefeito Carlos Evandro, os dois com mais favoritismo e outros nomes que correm por fora.

Patriota articula encontro de prefeitos e representantes de segmentos com a bancada federal

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, articulou um encontro dos prefeitos e representantes de diversos segmentos da economia do estado com a bancada federal pernambucana – o evento acontecerá na sede da Amupe, com data ainda a ser confirmada. O dirigente foi ao município de Bom Conselho, nesta quinta (14), participar, junto com os prefeitos da região, de uma reunião de trabalho onde foram apresentados os principais problemas do segmento responsável pela principal cadeia produtiva local, os produtores de leite. A meta de Patriota é envolver os parlamentes e outros agentes políticos na luta para reerguer esse e outros setores.

“Os produtores rurais fizeram um resumo do sofrimento, da agonia, da caminhada. Eu fico pensando como é difícil trabalhar os sete dias da semana – quem é produtor tem que cuidar todo dia. Apesar da seca, apesar do leite importado, apesar dos incentivos fiscais, apesar da falta de incentivo, vocês são uns heróis, uns guerreiros. Parabéns aos produtores e produtoras que estão de pé! O desafio é grande, o movimento está bonito, mas tem que manter a organização permanente. Essa discussão tem que ser constante”, pontuou José Patriota.

O presidente da Amupe explicou que não há emprego de incentivo mais barato que o do campo, cujo retorno do investimento por parte dos governos é mais garantido. “E o caráter distributivo, vários produtores, várias propriedades, várias famílias, vários municípios beneficiados. A gente precisa rever para estruturar uma política institucional, regional e estadual (de incentivos). Precisa de organização permanente. Essa força não pode ser no momento do aperto; tem que ficar permanentemente mobilizado; assessorado tecnicamente com argumentos fortes. É preciso ter sempre essa vigilância. O produtor precisa continuar se modernizando, aperfeiçoando e se juntando para fazer aquilo que é preciso”, defendeu Patriota.

Também participaram do encontro os prefeitos Dannilo Godoy (Bom Conselho), Débora Almeida (São Bento do Una/secretária da Mulher da Amupe), Luiz Aroldo (Águas Belas/conselheiro fiscal da Amupe), Osório Filho (Pedra), Walmir do Leite (Paranatama), Nogueira (Calçados), Ednaldo Peixoto (Jucati), Marcelo Neves (Palmerina), Tonho de Lula (Iati), Douglas Duarte (Angelim), Cristiano Martins (Quipapá), Neide Reino (Capoeiras) e Ulias Leal (Alagoinha); além dos ex-prefeitos Sandoval Cadengue (Brejão) e João Mendonça (Belo Jardim) e do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Hugo Wanderley, foi à Bom Conselho especialmente para o ato, junto com outros prefeitos do estado.

Marielle Franco vira nome de rua em Sertânia

É a primeira iniciativa do gênero da qual se tem notícias no Sertão do Estado. Caso gerou debate entre defensores do legado da vereadora e apoiadores de Bolsonaro

A vereadora Marielle Franco foi homenageada com o nome de uma rua em Sertânia, no Sertão do Moxotó. É a primeira iniciativa do gênero da qual se tem notícias no Sertão do Estado.

A rua recebeu o nome da vereadora fruto de projeto do vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, o Fiapo (PSB) e teve aprovação dos pares.

A fixação da placa aconteceu nesta quinta com as presenças do prefeito Ângelo Ferreira, do vereador autor, integrantes da equipe de governo e do ex-deputado Estadual e presidente do PSOL em Pernambuco, Edilson Silva.

O projeto 001/2019 justifica a luta da vereadora, assassinada há um ano, na luta pelos direitos humanos. Os executores da legisladora foram presos esta semana. São os policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.

Nas redes sociais, apoiadores de Jair Bolsonaro questionaram a homenagem alegando que Marielle não tinha serviços prestados em Sertânia que justificassem a placa, que fica no Bairro Jardim Cocane, perto da rodoviária.

Já os apoiadores da iniciativa argumentam que o caso tem que ser lembrado em todo o país para que ninguém seja assinado por suas posições políticas ou pela condição de mulher, KGBT e negra.

Santa Terezinha: vereador pede licença por 120 dias e “Couro” pode assumir vaga

Helder de Viana solicitou licença

Ainda em março pode haver mudança nos assentos da Câmara de Santa Terezinha. Através de requerimento protocolado na secretaria da Casa, o vereador Helder de Viana solicitou licença sem vencimento por 120 dias para tratar de questões particulares.

O documento vai entrar em discussão e votação na próxima sessão ordinária. Caso o requerimento seja aprovado em plenário, no dia seguinte o 1º suplente Antônio Edinaldo da Silva, conhecido como Couro, deve ser convocado para assumir a vaga pelo período de licença concedido ao titular.

A Câmara de Santa Terezinha conta com 9 vereadores. Será na reunião ordinária da próxima quarta (20) que o requerimento entrará em pauta.

Gonzaga Patriota deixa hospital em SP. “Tô capando o gato”

O Deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) deixou ontem o Hospital Albert Einstein em São Paulo e já está em Brasília.

Gonzaga passou 21 dias internado por conta de um quadro de chicungunya, que potencializou vários outros problemas de saúde, obrigando a deixar o Hospital de Brasília e seguir para a unidade de referência em São Paulo.

Ele desenvolveu um quadro de diverticulite. Em seguida foi provocada uma trombose no intestino e complicações no pulmão e fígado.

Um pouco mais magro e com abatimento natural de quem enfrentou os dias de hospital, Gonzaga brincou em vídeo de apenas seis segundos ao deixar a unidade. “Tô capando o gato”, expressão comum de quem quer sair rapidamente de um local. O Deputado está prestes a completar 73 anos.

Humberto diz que Ministério da Saúde mentiu sobre data de criação do SAMU

Ex-ministro da Saúde do governo Lula, o atual líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), identificou, nessa quinta-feira (14), que o Ministério da Saúde publicou nas suas redes oficiais, na noite de ontem, informações falsas sobre a data de criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192).

Ele denunciou a disseminação de fake news em post publicado no Twitter, em resposta ao próprio ministério, e, na sequência, a pasta retirou o conteúdo do ar.

O Ministério da Saúde havia divulgado, no seu Instagram e no próprio Twitter, que o Samu foi criado em 1995. Humberto, que foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005, ressaltou que, na verdade, o serviço foi implementado no país por meio de uma portaria assinada por ele em 2003.

“O Ministério da Saúde espalhou uma notícia falsa para todo o Brasil. O Samu foi criado pelo presidente Lula e por mim, que era seu ministro. Estamos diante de um governo, realmente, que só vive de fake news. Um governo estelionatário que falseia tudo e nega a história”, afirmou. Após a contestação de Humberto nas próprias redes da Saúde, a pasta tirou a postagem do ar.

Responsável pela Faculdade Vale do Pajeú se reúne com Ministro e anuncia previsão de vestibular

O Diretor Presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, o Painho, esteve em Brasília e junto com o Deputado Federal  Ricardo Teobaldo despachou com o Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues.

Na oportunidade, trataram dos assuntos referentes à Faculdade Vale do Pajeú. O Ministro confirmou que lançará até o final do mês a portaria do MEC que autoriza vestibular e matrícula para os novos cursos da instituição.

“A publicação no Diário Oficial da União ainda sai esse mês”, comemorou. A Faculdade, com sede em São José do Egito, já havia recebido a oficialização do processo de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação. Mas a transição de governo atrasou a publicação no Diário Oficial.

Feito isso,  até o fim do mês haverá a realização de vestibular para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 100 vagas para cada curso.

A Faculdade cobrará uma taxa simbólica de inscrição para os candidatos com renda revertida em favor da ONG Quatro Patas de São José do Egito. A FVP aceitará portabilidade e assegura já para o 2º período estágio para os seus alunos dos mais diferentes cursos.

Presidente da Amupe participa de encontro de Associações Municipalistas do Nordeste

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, estará nesta segunda-feira (18/03) em Teresina, no Piaui, junto com os demais presidentes das Associações Municipalistas do Nordeste.

A ideia é construir uma proposta de Desenvolvimento para o Nordeste, que será entregue ao Presidente da República na Marcha dos Prefeitos a Brasília, de 8 a 11 de abril.

Desse encontro sairá o documento “Carta do Nordeste”. Dentre os temas, o Pacto Federativo, com melhor distribuição de recursos do bolo tributário, financiamento de programas nas áreas de saúde e educação, reforma da previdência, dentre outros.

Poeta Albino Pereira lança livro em Afogados

Delegada da extinta Decasp é convidada para a equipe de Sérgio Moro

Do Ronda JC

Quatro meses após o fim da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), a delegada especial Patrícia Domingos recebeu um convite para atuar na equipe do ministro Sérgio Moro. Reconhecida pelo trabalho de combate à corrupção em Pernambuco, Patrícia deve atuar na Secretaria Nacional de Segurança Pública, em Brasília.

“Já aceitei o convite para atuar na diretoria de Políticas Públicas de Segurança. Estou muito feliz. Agora estou aguardando a liberação do Governo de Pernambuco”, afirmou a delegada. A resposta precisa ser dada nos próximos dias, já que a ideia é que Patrícia comece a atuar no Governo Bolsonaro a partir de 1º de abril.

Atualmente, Patrícia Domingos atua no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A turbulenta transferência dela aconteceu em meio à extinção da Decasp – imposta pelo Governo do Estado por meio de projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco. A antiga Decasp foi substituída pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Na época em que a Decasp foi extinta, o Ronda JC revelou com exclusividade que a especializada estava investigando sete deputados estaduais pelo crime de desvios de verba pública. Do total, seis votaram a favor do fim da delegacia que combatia a corrupção no Estado.

Coaf aponta depósito de R$ 100 mil na conta de Ronnie Lessa

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz vão a audiência de custódia — Foto: Reprodução/TV Globo

Transferência, na boca do caixa, foi sete meses após o crime. Os dois denunciados devem depor nesta sexta-feira.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou um depósito de R$ 100 mil, em dinheiro, na conta do policial reformado Ronnie Lessa, denunciado pelo assassinato de Marielle e Anderson. O Ministério Público citou esse relatório em um pedido de bloqueio dos bens de Lessa e do ex-PM Élcio Queiroz, também preso.

O depósito foi feito na boca do caixa, no dia 9 de outubro de 2018, sete meses depois do crime.

O MP pediu o bloqueio para garantir a indenização por danos morais e materiais às famílias da vereadora e do motorista.

Depoimento e transferência

Lessa e Queiroz devem ser levados para depor nesta sexta-feira (15) sobre o atentado a Marielle. Na quinta (14), ambos foram levados para audiência de custódia em Benfica por terem sido presos em flagrante, na terça-feira (12), por posse ilegal de arma. Na casa de Alexandre a polícia encontrou 117 fuzis incompletos desmontados. Já Queiroz foi preso com uma pistola e Lessa tinha armas em casa.

Após o depoimento desta sexta, Lessa e Queiroz devem ser levados para Bangu 1, onde aguardarão transferência para um presídio federal, como determinado pela Justiça.

Danilo Cabral despede-se da presidência da Comissão de Educação

Na noite desta quarta-feira (13), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), encerrou seu período como presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal. O novo presidente desta Legislatura é o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB).

A escolha da presidência das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá.

Durante seu mandato, iniciado no ano passado, o parlamentar realizou um total de 56 reuniões e aprovou 116 proposições legislativas. Danilo Cabral pontua que, mesmo sendo uma gestão curta, espremida pelo calendário eleitoral, foi possível colocar em marcha uma agenda intensa de atividades. “Nosso trabalho combinou a agenda estratégica, envolvendo os temas estruturantes para a educação brasileira com os temas do dia-a-dia, da atualidade”, explicou.

Danilo Cabral ainda ressaltou que a perspectiva de redução drástica de recursos apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro coloca em risco os avanços obtidos nas últimas décadas. “É preocupante a escalada autoritária contra a liberdade de cátedra e o livre pensamento. A convivência democrática, o respeito às diferenças e o debate plural são parte da tradição histórica dessa comissão”.

A partir de agora, o parlamentar continua na Comissão de Educação como membro suplente e segue protocolando projetos para valorizar a área. No mês passado, Danilo protocolou um PL que determina que os recursos da contribuição ao salário-educação sejam distribuídos aos estados e municípios de forma proporcional à quantidade de alunos matriculados na educação básica.

Durante a reunião, também houve o descerramento da foto do deputado Danilo Cabral na galeria dos presidentes da comissão.

Afogados: Audiência Pública debate Reforma da Previdência

Foto: Fetape/Divulgação

Por Anchieta Santos

Os impactos da Reforma da Previdência serão debatidos em Audiência Publica hoje em Afogados da Ingazeira, numa mobilização liderada pela Fetape que se espalha por todo estado. “Estamos levando três ônibus com agricultores para a audiência, mas seria importante que outros setores da sociedade do nosso município também participem, pois a reforma proposta afeta a vida de todos”, disse o Presidente do STR de Tabira Mauricio Bezerra em entrevista a Rádio Cidade.

“Caravanas de todos os municípios do sertão, a partir de Petrolina estão sendo esperadas para a audiência de hoje em Afogados”, afirmou João Alves, Presidente do STR de Afogados da Ingazeira.

Dos deputados votados na região, confirmaram presença os federais Danilo Cabral e Carlos Veras e o estadual Doriel Barros. A Fetape denuncia que a medida retira dos agricultores familiares o direito constitucional à aposentadoria rural, pois impõe regras que dificultam o acesso à aposentadoria, inclusive estimulando gratificações para os servidores do INSS que cortarem benefícios.

Para o Presidente da (AMUPE), José Patriota, a aposentadoria rural é estratégica e importante na economia dos municípios do interior do Nordeste. A audiência está programada para acontecer no Centro Desportivo Municipal de Afogados da Ingazeira com início às 9hs.