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Promotoria de Justiça realiza inspeção de rotina na Cadeia Pública de Carnaíba

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

A Promotoria de Justiça de Carnaíba realizou, na manhã desta quarta-feira (11), uma inspeção de rotina na Cadeia Pública de Carnaíba. A inspeção foi realizada pela promotora de Justiça Adriana Wludarski. A unidade prisional possui atualmente 15 homens encarcerados, sendo presos provisórios e alguns já sentenciados aguardando transferência.

De acordo com a promotora, durante a inspeção, não foram encontradas irregularidades ou problemas estruturantes que justificassem a adoção de medidas emergenciais.

Durante a inspeção, a promotora falou com todos os custodiados, respondendo dúvidas e informando como estava a situação processual de cada custodiado.

A promotora informou ainda que a visita à Cadeia Pública também faz parte do esforço desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Carnaíba para seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e que em breve a Cadeia Pública de Carnaíba contará com monitoramento eletrônico por câmeras, em virtude de recursos oriundos da parceria do Ministério Público através do multidão das audiências de transação penal.

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Projeto Gestão Cidadã participa de encontro da UE em Brasília

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

Em Brasília, o Projeto Gestão Cidadã, iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, com apoio financeiro da União Europeia, participou ontem (10/09) de um encontro organizado pelo bloco e pela articulação exclusiva da sociedade civil GT 2030, para discutir os desafios para implementação da Agenda 2030 no Brasil. O Gestão Cidadã foi representado pela sua coordenadora técnica, Ana Nery.

O setor privado, as Nações Unidas, os governos subnacionais e as organizações não governamentais que são os quatro atores da Agenda 2030, participaram de uma mesa que teve por objetivo identificar quais eram os grandes desafios para a trazer o envolvimento e, consequentemente, a implementação dessa Agenda.

Os atores listaram três principais desafios. A elaboração de uma liderança mundial para implementação da proposta, a exemplo de um conjunto de países que tomassem a dianteira do projeto. Tirar a Agenda do papel, a avaliação é que se trata de uma Agenda de boas intenções, mas que falta transformar em boas práticas. E, por fim, tirar a Agenda das Nações Unidas e colocá-la na implementação das políticas públicas, que segundo eles, converge um pouco com o desafio anterior.

Hoje (11/09), o evento segue com o seminário Novos Desafios e Caminhos para a Sociedade Civil Brasileira, que vai ser ministrado com as organizações da sociedade civil parceiras. O intuito é fazer uma consulta em relação a quais são os temas prioritários para a manutenção da cooperação financeira da União Europeia no Brasil a partir do olhar dessas organizações.

Para a coordenadora Ana Nery, “o encontro nos traz uma troca de olhares sob a perspectiva dos mais variados temas e ODS propostos pela Agenda 2030, além de incentivar a caminhada para a conclusão do que foi sugerido. O encontro também sana questionamentos relativos ao apoio da União Europeia em futuros projetos”, completou.

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Serra Talhada: Prefeitura substitui lâmpadas comuns por LED

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, iniciou a substituição de luminárias tradicionais da cidade por lâmpadas de LED, que tem consumo de energia consideravelmente reduzido em relação à iluminação incandescente ou fluorescente, além de vida útil mais longa.

A iniciativa faz parte do programa “Cidade Iluminada, Cidade Segura”, que visa oferecer mais claridade e durabilidade, valorizando os espaços urbanos e aumentando a percepção de segurança no período noturno. A substituição das lâmpadas começou na Avenida Afonso Magalhães e vai se estender por outros pontos da cidade. “Vamos implantar em outras ruas, estamos com um projeto de financiamento do Banco do Brasil aguardando autorização para darmos continuidade à substituição das luminárias”, informou o Prefeito Luciano Duque.

Mais modernas, as luminárias LED são mais eficientes, econômicas e duráveis. Enquanto a luz incandescente dura em torno de mil horas e a fluorescente por volta de 10 mil, o LED é capaz de funcionar perfeitamente por até 50 mil horas, reduzindo custos com eventuais trocas de lâmpadas.

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Doido de Zé Vicente conversa com interlocutores de Evandro Valadares em SJE

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

Aliados dão como certo ingresso na ala governista. Doido condiciona decisão a conversa que ainda terá com Evandro Valadares.

Exclusivo

Uma reunião esta tarde entre governistas e o vereador Doido de Zé Vicente segundo aliados de Valadares praticamente definiu seu ingresso na bancada do prefeito Evandro Valadares em São José do Egito.

Segundo governistas que participaram da reunião, Doido se reunirá com Evandro Valadares amanhã.

Doido confirma quase toda a história. Diz que a conversa aconteceu mas que não vai anunciar nada antes de falar com Evandro Valadares. Ele apresentou algumas condições para ingressar no bloco mas agurda a posição do prefeito e a reunião. “Ainda tenho que conversar com Evandro pra ver como vai ficar. Não posso confirmar agora. Tá tendo um namoro mas ainda não fechamos”, disse.

Filiado ao PSC, José Vicente Souza, de 65 anos, era ligado ao grupo do ex-prefeito Romério Guimarães, do PT. Ele foi eleito em 2016 com 712 votos, na Coligação Unidade das Forças Populares, que tinha PT / PMDB / PR / PSC / PRB / PTB / PP / PSOL e PROS.

Como  o ex-presidente da Câmara de vereadores de São José do Egito, Antônio Andrade, o Antônio do Milhão,  vai se licenciar, caso Doido migre de lado, o bloco governista passará a ter sete votos contra seis da oposição, já que o suplente Tiinho de Mundo Novo (PSB), ligado a Evandro, assumirá a vaga.

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Santa Terezinha: Panfleto apócrifo acusou Hemerson Lustosa de improbidade por acúmulo de vínculos

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

Panfleto acusou Hemerson Lustosa de dois vínculos

Filho do ex-prefeito Delson disse que quando da publicação já não tinha os dois vínculos

Um material impresso circulou em Santa Terezinha questionando o filho do ex-prefeito Delson Lustosa, Hemerson Lustosa, potencial candidato a prefeito caso o pai não possa disputar a prefeitura. E deu o que falar.

O panfleto trazia acusações de improbidade administrativa pelo suposto acúmulo de vínculos. O material na boca miúda teria partido do bloco de Vaninho de Danda e Teógenes Lustosa.

Hemerson é servidor da Câmara de Vereadores de Imaculada, efetivado em junho de 2017 como Diretor Financeiro. Recebe por isso o valor mensal de R$ 1.500,00 mês.

A acusação que circulou foi a de que ele também teria um vínculo com a Assembleia Legislativa de Pernambuco lotado no Gabinete do deputado Gustavo Correia. Mensalmente R$ 6.131,81, podendo chegar segundo o panfleto a 13.489,98.

A pergunta feita no panfleto é se Hemerson teria condições de cumprir os dois vínculos na Paraiía e no gabinete do Deputado. “Alguém de Santa Terezinha sabia desses vínculos ?” – pergunta om panfleto.

Mas, garante Hemerson , procurado pelo blog que o vínculo com a Alepe foi desfeito. “Não está mantido . Antes do acontecido (a circulação do panfleto) não existia mais”, garantiu. Perguntado se isso teria o dedo de Vaninho de Danda e Teógenes Lustosa ele apenas constatou: “os dois estão juntos hoje”.

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Afogados: candidatos impugnados conseguiram mandado que travou campanha ao Conselho Tutelar

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

Por André Luis

O promotor de Justiça Gustavo Tourinho, explicou em contato com a Rádio Pajeú e o blog que o Mandado de Segurança que fez com que a juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira suspendesse o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi impetrado por dois candidatos que entenderam terem sido injustamente excluídos do processo.

“Dois candidatos entenderam que foram injustamente excluídos do processo eleitoral e impetraram o mandado de segurança na 2ª Vara Cível, da comarca de Afogados da Ingazeira, onde esse promotor também tem atuação”, explicou.

Segundo o promotor não há nada de anormal na situação, visto que o Mandado de Segurança é um instrumento jurídico normal. “É um meio disponibilizado e previsto na Constituição Federal para quem se sente lesado em um direito chamado líquido e certo, ou ameaçado neste direito”.

Tourinho também explicou que como foi ele o responsável pelas impugnações, não quis emitir parecer no mesmo mandado de segurança.
“Como fui eu que impugnou na qualidade de Promotor da Infância e Juventude as candidaturas, então eu não poderia funcionar emitindo parecer no mesmo Mandado. Eu fui o autor da impugnação deles perante a Comissão Eleitoral. Então eu mesmo me averbei suspeito para emitir uma manifestação no parecer do mandado de segurança que tem por objeto exatamente a impugnação que foi por mim promovida”, explicou.

O promotor também disse que a suspensão se dá apenas para que o seu substituto possa se manifestar no mandado de segurança. “Não há nada demais, nada de anormal, faz parte do processo, é uma coisa natural”, disse Tourinho, que emendou: “à medida que meu substituto se manifeste a juíza vai determinar o curso normal do processo eleitoral e as eleições irão se realizar no dia 6 de outubro com certeza”.

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009. Por definição, esta é uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes (exceto aqueles à liberdade de locomoção e ao acesso à informação própria, já defendidos, respectivamente, por habeas corpus e habeas data). Este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha receio ou efetiva violação deste, devido a ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

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Guga Lins é absolvido em ação de improbidade administrativa

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

O ex prefeito de Sertânia Guga Lins obteve vitória perante o Poder Judiciário de Pernambuco, ao ver julgada improcedente a ação promovida contra ele que pedia a sua condenação por ato de improbidade administrativa em razão da não obediência aos limites com gastos de pessoal no ano de 2013.

O processo contra o ex prefeito, foi instaurado a partir do apontamento realizado pelo Tribunal de Contas de que o mesmo ultrapassou o limite de 54% das receitas para pagamento com despesas de pessoal.

Ao sentenciar a ação, o Juiz da Segunda Vara de Sertânia, findou por acolher os argumentos da defesa de Guga Lins, patrocinada pelo advogado administrativista Pedro Melchior de Mélo Barros da Banca Barros Advogados Associados, localizada em Arcoverde.

O advogado administrativista Pedro Melchior de Mélo Barros

Segundo Pedro Melchior, o entendimento do magistrado foi acertado, tendo em vista que não foi demonstrado qualquer dolo no comportamento de Guga Lins, pois o mesmo não se beneficiou de qualquer valor do erário, que os serviços dos servidores foi devidamente prestado.

Finalmente, que inexiste ato de violação dos princípios administrativos, não havendo assim elementos que justificassem uma condenação por improbidade. O especialista em direito público ressaltou ainda que a sentença está alicerçadas em diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Essa foi a segunda vitória de Guga Lins sobre a matéria, pois o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgando Pedido de Rescisão, entendeu por retirar a multa imputada ao mesmo em razão do limite de pessoal no ano de 2013, por não verificar irregularidades na administração.

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Em nota ao blog, Zeca Cavalcanti diz confiar em reversão de multa no pleno do TCE

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

Prezado Nill,

Em atenção ao seu conceituado site e vossos numerosos leitores, em relação ao julgamento ocorrido no Tribunal de Contas, que concluiu na necessidade de devolução de recursos por compensações administrativas realizadas no ano de 2009, ou seja há uma década passada, esclareço que se trata de deliberação inicial da Segunda Câmara, em julgamento do qual participaram apenas dois conselheiros e que será objeto de recurso para discussão da matéria perante o Plenário da Corte de Contas, na presença de todos os conselheiros.

Continuamos com a mais profunda confiança naquele conceituado Tribunal, pois em análise de casos idênticos, foi afastada a condenação de ex-prefeitos e responsabilizado tão somente o escritório de advocacia Bernardo Vidal, que assim como ocorreu em Arcoverde, levou a erro diversos municípios do país.

Esclareço ainda que essa matéria já foi submetida ao Poder Judiciário, onde após análise aprofundada, foi a Ação de Improbidade Administrativa n.º 0004969-10.2015.8.17.0220,apresentada em meu desfavor pela Procuradoria do Município de Arcoverde, julgada improcedente entendendo que não havia nenhum elemento que justificasse a minha condenação, tendo o Juiz da Segunda Vara Cível de Arcoverde, entendido pela correção dos meus procedimentos como Prefeito e atribuído a culpa exclusiva ao escritório de advocacia.

Por fim, agradeço pelo espaço da divulgação do nosso esclarecimento e agradeço pelas mensagens de apoio e solidariedade que temos recebido de várias pessoas em Arcoverde e no Estado de Pernambuco, que conhecem nossa história marcada pelo trabalho e compromisso com o povo.

Cordialmente,

ZECA CAVALCANTI

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SJE: Prefeitura diz que regularizou pagamento de servidores após herança de R$ 5 mi em débitos

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

Gestão Evandro diz que equilibrou contas

A Prefeitura de São José do Egito afirmou em contato com o blog que zerou o passivo junto aos servidores municipais de todas as categorias. Há dois meses a prefeitura está pagando tudo em dia em relação à folha de pagamento.

As últimas categorias que sofreram atualização foram a Saúde, com cronograma atualizado há dois meses e os aposentados e pensionistas, há três. “As demais secretarias estão há seis meses com os vencimentos em dia”,  comemora o Secretário de Finanças da gestão Evandro, Augusto Valadares.

Ele acrescentou que o passivo ainda tinha relação com a  herança administrativa da gestão Romério Guimarães. “O governo pagou quase todos os débitos da gestão anterior e se organizou”, comemora. Em julho, por exemplo, aposentados receberam dois vencimentos. Esse início de mês todos os vencimentos referentes a agosto foram pagos em dia.

Herança: a gestão Evandro Valadares diz que encontrou um passivo de quase R$ 5 milhões de débito da gestão anterior. Só com aposentados eram quase R$ 2 milhões, referentes a dezembro e 13º do Funprej, o Fundo Previdenciário do município, mais cerca de R$ 3 milhões de outros passivos segundo a municipalidade. Agora, a garantia é de que caso não haja alterações no cronograma de repasses constitucionais, a prefeitura manterá a folha em dia sem maiores problemas.

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Leilão do DETRAN-PE disponibiliza 374 veículos para arremate

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

Foto: Paulo Maciel / DETRAN-PE

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza na próxima sexta-feira (13), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41, Vitória de Santo Antão, o 17º Leilão de veículos apreendidos pelo Órgão.

Serão disponibilizados 374 veículos para leilão, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, os lances mínimos devem girar em torno de R$ 100,00. Os veículos estarão expostos para visitação no dia 12, das 8h às 15h, no pátio da Guardcar, localizado na BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, próximo a Fábrica da Coca-Cola.

Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.

O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

Serviço:

17º Leilão 2019 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE

Quando: 13 de setembro de 2019

Horário: 09h

Onde: Pátio da Coliseum Leilões, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41, Vitória de Santo Antão.

Visitação prévia

Quando: 12 de setembro 2019

Horário: 08h às 15h

Onde: Pátio da Guardcar, localizado na BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, próximo a Fábrica da Coca-Cola.

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TCE imputa débito de quase meio milhão a Zeca Cavalcanti

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

Auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Arcoverde identificou uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, Zeca Cavalcanti, do PTB, relativas ao ano de 2009, entre elas a contratação, sem o devido processo licitatório, do escritório de advocacia “Bernardo Vidal e Associados” para a recuperação de créditos previdenciários.

O voto do relator do processo (nº 1102419-7), conselheiro substituto Ricardo Rios, foi pela irregularidade da contratação e pela imputação de um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 468.484,89, solidariamente com o ex-secretário de Finanças, Geovane Freitas Leite e a empresa “Bernardo Vidal Consultoria Ltda”.

Feita a análise dos argumentos oferecidos pela equipe técnica do TCE e pela defesa dos interessados, o Ministério Público de Contas (MPCO) opinou pelo afastamento de duas irregularidades e pela manutenção de outras, dentre elas, cálculo incorreto dos valores a compensar, compensação indevida do FAT (Seguro de Acidente de Trabalho), não comprovação de retificação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e pagamento indevido de honorários advocatícios.

Após o TCE ter emitido parecer prévio, o município de Arcoverde, através de sua prefeita Madalena Britto, protocolou no TCE uma representação contra o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, o então secretário de Finanças, Eduardo Geovane Freitas Leite a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. O MPCO elaborou um parecer complementar, porém, mantendo todos os termos do parecer anterior.

A origem – De acordo com os autos do processo, em 02/12/2009 o então secretário Eduardo Geovane enviou oficio ao prefeito dando conta da existência de créditos junto ao INSS que teriam sido recolhidos indevidamente. Esses créditos diziam respeito a salários e subsídios pagos a agentes políticos, contribuições pagas sobre parcelas de natureza indenizatória (férias, licenças, auxílio-doença, etc). No mesmo dia, segundo os autos, o então prefeito autorizou a contratação, com inexigibilidade, do escritório de advocacia Bernardo Vidal, com “cláusula de êxito”, ou seja, 20% do valor dos créditos recuperados.
Na análise da documentação da prefeitura, ficou comprovado que ela pagou indevidamente R$ 1.518.245,91 (contribuições de agentes políticos), R$ 3.067.006,21 (verbas de natureza indenizatória) e R$ 49.587.47 (pagamento a maior de riscos de acidentes do trabalho e de seguro de acidentes do trabalho). No período compreendido entre dezembro de 2009 a janeiro de 2011, foram compensados créditos da ordem de 1.234.718,92 e pagos ao escritório a título de honorários R$ 246.864,45.
Em seu voto, o conselheiro relator afirma que o município de Arcoverde procedeu à compensação de supostos créditos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil sem a devida comprovação de pagamentos das contribuições que lhe serviram de base, salientando também que as compensações feitas não foram homologadas por quem de direito e que foi “indevido” o pagamento feito pela prefeitura ao escritório Bernardo Vidal Associados.
O relator deixou de aplicar multa ao ex-prefeito em face da preclusão do prazo previsto da Lei Orgânica da TCE para a aplicação desse tipo de penalidade. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.
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Dica da Nutri: os dez segredos para o emagrecimento

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

 

A Nutricionista Mayhara Pires, especialista nas áreas clínica e esportiva, Nutri Coach em emagrecimento, Saúde da Família, professora em nutrição e dietética está de volta no nosso post consultório de hoje.

Ela traz os dez segredos para o emagrecimento. Dentre eles, um bom planejamento alimentar, organizando sua rotina e refeições diárias com metas atingíveis. Outra dica é ser acompanhado por uma nutricionista que direcione e oriente promovendo um emagrecimento sustentável. O resto é no vídeo! Confira!

Mayhara Pires atende através de seus canais de comunicação, no Instagram @mayharapires, no facebook.com/mayharapires ou no WhattsApp (87) 99611-8098. A clínica fica na Rua Cleto Campelo, °80 – 1° Andar, em Afogados. Acompanhe nas redes sociais e confira a agenda em outras cidades.

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Justiça aprova alterações no Programa Nota Fiscal Solidária

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (10), mudanças na Lei n°16.490/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS), também conhecido como “ 13° do Bolsa Família“. Entre outras modificações, previstas no Projeto de Lei Nº 517/2019 do Poder Executivo, está a ampliação do rol de produtos que dão direito ao reembolso de ICMS. O benefício continua tendo como valor máximo R$ 150.

Com as mudanças, o NFS poderá ser divulgado com o nome de Programa de Transferência de Renda a Famílias. Se hoje a lei permite o reembolso de 5% nos gastos feitos com alimentos, itens de higiene pessoal e botijões de gás, a ideia é que a lista passe a incluir medicamentos, roupas, calçados e produtos de limpeza. O cálculo também poderá considerar o último valor recebido no ano anterior por meio do programa federal Bolsa Família.

Para ter direito à décima-terceira parcela do “Bolsa Família” custeada pelo Estado, os beneficiários continuam tendo que solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Caso a proposta seja aprovada, em 2019, o período das compras a ser considerado será de 6 de março a 31 de janeiro de 2020 (antes ia até 1º de dezembro). A partir de 2020, poderá ser de 1º de fevereiro a 31 de janeiro do ano seguinte.

Segundo as regras atuais, o beneficiário precisava apenas estar em situação regular dentro do programa Bolsa Família. Com as modificações sugeridas, será necessário também ter recebido o benefício por, pelo menos, cinco meses em 2019. Em 2020, essa exigência pode passar a ser de seis meses. As datas para o pagamento do Programa de Transferência de Renda a Famílias serão estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. O PL 517/2019 diz ainda que, depois disso, se houver problemas nessa etapa, poderá ser dado o prazo de até 31 de maio do ano do pagamento para que ocorra a regularização.

Na justificativa da matéria, o Governo do Estado diz que as mudanças buscam aperfeiçoar a iniciativa, “tornando-a mais exequível, por meio de regras mais objetivas e menos burocráticas, que considerem, de melhor forma, a realidade e as dificuldades dos seus beneficiários”. “O projeto torna mais abrangente o programa da Nota Fiscal Solidária e amplia os prazos. Com isso, melhora muito o que já era bastante positivo”, endossou o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB).

O relator do projeto na Comissão foi o deputado Antônio Moraes (PP). A proposição foi aprovada, ainda, com uma emenda modificativa da deputada Priscila Krause (DEM), que alterou a expressão “autorizar o pagamento anual dos benefícios” para “conceder o pagamento anual de benefícios”.

Durante a reunião, outros 11 projetos receberam o aval do colegiado. Entre eles, os Projetos de Lei nº 514, 515 e 516, do Poder Executivo, que modificam, respectivamente, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco, a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Presente à reunião, a secretária-executiva de Segmentos Sociais, Laura Gomes, explicou que os projetos trazem mudanças de nomenclaturas e consolidam na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude políticas que antes estavam na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Outras 15 proposições foram distribuídas para relatoria.

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Afogados: Mandado de Segurança determinou suspensão do processo de escolha do Conselho Tutelar

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

Eleição está mantida para 6 de outubro, mas até segunda ordem não poderá haver campanha dos candidatos

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta quarta-feira (11), membros da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar, a presidente da Comissão, Claudinete Lima, o advogado e membro da Comissão Especial, Leandro Ramos e Márcia Genésio, falaram sobre a decisão da Juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira, que suspendeu o Processo de Escolha em Data Unificada.

A presidente Claudinete Lima, disse que a Comissão foi notificada pelo Judiciário e prontamente atendeu à decisão. Segundo ela o que teria levado a suspensão do certame seriam dois mandados de segurança que partiram de dois pré-candidatos.

O advogado Leandro Ramos explicou que, mesmo que a Comissão Eleitoral não tenha sido detalhadamente informada, acredita que a causa foi motivada pelos mandados de segurança. “Recebemos a notificação e cumprimos a ordem. Todas as atividades no certame estão suspensas. Dois candidatos entraram com mandado de segurança. Estamos acatando uma ordem, até então tudo que foi firmado desde o início está sendo feito. Fomos pegos de surpresa”, explicou Leandro.

Leandro também relatou que os mandados de segurança partiram de dois candidatos que estão no pleito, o que surpreendeu mais ainda e disse: “o processo está suspenso porque a juíza entendeu que alguma coisa poderia vir a interferir no processo eleitoral”. Nos bastidores, o formato da campanha e a intromissão de agentes políticos poderiam estar entre as motivações alegadas. Nem Comissão nem a imprensa tiveram acesso ainda ao teor dos mandados.

Claudinete também explicou que não se sabe até quando o processo estará suspenso. “O que pode ser feito é aguardar e prestar atenção aos nossos avisos. A questão é jurídica não tem nada a ver com a comissão”, explicou.

A Comissão também informou que todas as atividades referentes ao pleito estão suspensas, não podendo os candidatos exercerem nenhuma atividade de campanha, correndo o risco de cassação da candidatura, além de responder juridicamente, com o pagamento de multas, por exemplo. A data para a escolha popular continua a mesma e é unificada para todo o país:  dia 6 de outubro.

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Queda de homicídios em Pernambuco supera taxa nacional

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

Dados de 2018, comparados com 2017, foram divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Redução média nacional foi de 10,4%

Folha PE

Os homicídios registrados em Pernambuco tiveram uma queda de 30% em 2018, comparados ao ano de 2017. Trata-se de uma taxa maior do que a nacional, uma vez que o Brasil registrou, neste mesmo período, uma redução de 10,4% nas mortes violentas intencionais. Enquanto foram contabilizados 64.021 casos em todo o País, em 2017, no ano passado esse número caiu para 57.341.

Os dados fazem parte do 13° Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça (10). Levando em consideração a taxa de homicídios, no recorte por unidades federativas, as maiores taxas de assassinatos estão em Roraima (66,6 mortes por cem mil habitantes), no Amapá (57,9), no Rio Grande do Norte (55,4) e no Pará (54,6). Já as menores foram registradas em São Paulo (9,5), Santa Catarina (13,3), Minas Gerais (15,4) e no Distrito Federal (16,6).

Com relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), em Pernambuco foram contabilizados 5.140 homicídios dolosos em 2017 e 4.022 em 2018. A quantidade de latrocínios registrados no Estado também apresentou retração, registrando uma queda de 47% em um ano. Foram somados 250 casos em 2017 e 131 no ano passado. Já a taxa de feminicídios caiu 3,3%. Enquanto em 2017 o número dessas ocorrências foi de 76, em 2018 chegou a 74. A proporção de feminicídios em relação aos homicídios de mulheres (praticados por qualquer motivo) foi de 32,5% no Estado.

As mortes decorrentes de intervenção policial em serviço ou fora de serviço foram de 122 em 2017 e 116 em 2018. Apesar da queda da violência em algumas áreas, subiu o número de policiais civis e militares vítimas de CVLI em Pernambuco. Ao todo foram registrados 14 casos em 2017, contra 21 crimes desta natureza em 2018. Também chama a atenção que, embora os dados ainda pareçam ser subnotificados, nota-se que em Pernambuco o número de estupros da população LGBTI+ caiu de 57 casos, em 2017, para 33, no ano passado.

De acordo com o Secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, a redução dos homicídios e outras modalidades criminosas foi iniciada no segundo semestre de 2017, quando investimentos importantes foram feitos nas forças de segurança em Pernambuco. Ele destaca que houve mais de 7 mil servidores contratados para as polícias Civil, Militar, Científicos e Corpo de Bombeiros, abertura de batalhões, delegacias, grupamentos e unidades do IC e IML em todas as regiões do Estado, aprimorando e agilizando as investigações.

“Era preciso atacar a motivação principal dos homicídios, o tráfico de drogas, associado a 70% das mortes. Por isso, foram abertas nove Delegacias de Repressão ao Narcotráfico no Estado. Operações de Repressão Qualificada foram uma estratégia intensificada para desarticular quadrilhas e grupos com atuação no extermínio”, disse Pádua, por meio de nota. O secretário destaca que a aquisição de equipamentos e veículos, especialmente 1.300 viaturas e 700 motocicletas, deram mais mobilidade ao policiamento ostensivo.

Sobre o aumento no número de policiais civis e militares vítimas de CVLI em Pernambuco, o gestor da SDS disse lamentar “profundamente a morte de cada um dos policiais pernambucanos vítimas da violência, entre aqueles assassinados por motivações diversas, ou aqueles que tombaram no cumprimento do dever, combatendo a criminalidade. Números, melhores ou piores, não dão a dimensão do sofrimento dos familiares que perderam seus entes queridos. E nem da falta que esses profissionais fazem para a segurança pública e sociedade”, disse.

Feminicídios aumentam no País

Em 2018, houve um aumento de 4% na taxa de feminicídios no Brasil, passando de 1.151 casos, em 2017, para 1.206, no ano passado. Em relação aos homicídios de mulheres, a proporção de feminicídios é de 29,6%. Nos registros em que é possível identificar onde a mulher foi assassinada, 65,6% aconteceram na residência, o que remete ao contexto de violência doméstica. A relação entre vulnerabilidade social e violência também pode ser percebida a partir da escolaridade: 70,7% das vítimas cursaram até o ensino fundamental, enquanto 7,3% têm ensino superior.

A partir da análise dos microdados de 1.959 feminicídios, foi possível traçar um perfil dos registros deste tipo de crime no País. Mulheres negras são as mais vulneráveis e são 61% das vítimas, contra 38,5% de brancas, 0,3% indígenas e 0,2% amarelas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é de se supor que este dado seja ainda maior, pois o estado da Bahia, que concentra a maior proporção de população negra do País, não enviou os dados para a análise.

Ainda segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, o Brasil registrou 8.111 mortes “a esclarecer”, o que representa um aumento de 7% em relação a 2017, quando foram computadas 7.537 mortes do tipo. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, isso significa que há mortes que podem ter sido motivadas por violência fora das estatísticas oficiais de assassinatos.

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Alternativos fecham BRs nas entradas de Patos

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

Patos Online

Motoristas que fazem o transporte alternativo fecharam as BRs que dão acesso a cidade de Patos-PB. Usando pneus e galhos de árvores queimados, eles impediram completamente o fluxo de veículos.

Os manifestantes são contra a Lei 13.885/2019, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho. A lei endurece a multa para transporte irregular.

Há informações que barreiras foram montadas nas proximidades do Hotel Fazenda na BR-361, na saída para Campina Grande e na saída para Pombal.

Pelo menos seis trechos de rodovias da Paraíba foram interditados na terça-feira, 6 de agosto, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A interdição foi feita em protesto a uma alteração na legislação de trânsito que, segundo a PRF, modifica a punição para transporte irregular de pessoa. Todas as rodovias foram liberadas por volta das 14h.

A nova legislação passou a classificar o transporte pirata, seja de ônibus ou van escolar sem autorização e que cobram passagens das pessoas, como infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do transporte escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo.

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Comissão Especial  da Alepe discute gargalos da caprinovinocultura

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

O deputado Waldemar Borges participou nesta terça-feira (10) da primeira reunião ordinária da  Comissão Especial de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Caprinovinocultura, instalada pela Assembleia Legislativa na perspectiva de contribuir para a implantação da Política Estadual de Incentivo à  Ovinocaprinocultura.  O colegiado é presidido pelo deputado Fabrizio Ferraz, tendo Waldemar Borges na vice-presidência.

Participaram do encontro diversas entidades envolvidas na fiscalização, incentivo e financiamento da cadeia produtiva, como  a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro),  o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Banco do Brasil e o Banco do Nordeste.  Gargalos que impedem a expansão da atividade econômica em Pernambuco e sugestões ao Projeto de Lei nº 314/2019 foram pontos trabalhados.  De autoria dos deputados Fabrizio Ferraz e Waldemar Borges,  o projeto prevê o ordenamento, fomento e fiscalização  das cadeias produtivas de  caprinos e ovinos no Estado.

De acordo com Waldemar Borges, projeto de lei estabelecerá garantias importantes para o setor. “De todas as cadeias produtivas tradicionais, a caprinovinocultura talvez seja a que tenha recebido menos atenção. É preciso criar as ferramentas para garantir condições dignas de vida para os pequenos produtores”, considerou.  Para o deputado Fabrizio Ferraz, apesar de Pernambuco se destacar entre os maiores produtores de ovinos e caprinos no Brasil,  entraves estruturais impedem a expansão comercial . “Vários produtores abatem os animais de forma clandestina, sem um matadouro apropriado, e vendem informalmente”, aponta.

Para o representante do Ipa, Hidelberto Rodrigues, o apoio à cadeia comercial é a principal ferramenta para o crescimento da atividade. “Nós temos que romper o paradigma, precisamos falar de cadeia produtiva, mas acima de tudo, aperfeiçoar a rede comercial”, disse.  O diretor-presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima, defendeu a orientação ao produtor. “Nós, como órgão fiscalizador, temos um novo conceito de atuação. Antes mesmo de fiscalizar, o nosso trabalho é instruir o produtor”, ponderou.  Já o diretor da AD Diper, Jaime Alheiros, considerou a importância de garantir a qualidade do rebanho.

A Comissão Especial deverá ampliar a ausculta do setor com a realização de audiências públicas nos principais polos da cadeia,  como os municípios de Floresta, Sertânia, Dormentes e Afogados da Ingazeira.

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Afogados sedia debate sobre juventude e participação política

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

O consultor da escola judiciária eleitoral do TRE/PE, Eduardo Japiassú, esteve em Afogados nesta terça (10), para debater com a juventude afogadense, a importância da política para a transformação da sociedade.

O debate aconteceu no auditório do Colégio Normal, e reuniu estudantes de diversas instituições de ensino. “Foi um bate papo muito rico, tivemos uma conversa sobre as possibilidades de transformarmos a sociedade, o País, em um lugar melhor, com oportunidade para todos. A ação integra o programa ‘Eleitor político do futuro’, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,” informou Eduardo Japiassú.

O consultor esteve em Afogados a convite do UNICEF. O evento foi promovido pelo Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), em parceria com o TRE/PE e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O debate integra o conjunto de ações do UNICEF no município.

“Esse foi um debate muito rico, muito produtivo e entusiasmante. É muito gratificante poder debater com a nossa juventude, incentiva-la a participar mais da nossa vida política, e poder constatar a qualidade das intervenções e a preocupação dos nossos jovens com os destinos de nossa sociedade. Sem a participação de uma juventude bem informada, atuante e engajada na política, as mudanças jamais serão completas,” avaliou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que representou o Prefeito José Patriota no debate.

O evento contou ainda com a participação da Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc, e de Socorro Martins, Secretária Adjunta de Assistência Social e coordenadora das ações do selo Unicef, em nome da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

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Terceira Feira do Empreendedor de Tabira começa nesta quinta

Publicado em Notícias por em 11 de setembro de 2019

Foto: Facebook/Divulgação

Dirigentes da CDL Tabira liderados pelo Diretor Presidente Oberto Ferreira anunciaram nesta terça-feira (10), ao comunicador Anchieta Santos durante o programa Cidade Alerta da Cidade FM a programação da 3ª Fenecult- 3ª Feira do Empreendedorismo e Cultura de Tabira.

Nesta quinta (12) ás 19h acontecerá a solenidade de abertura com presenças do Prefeito Sebastião Dias, Presidente da CDL Oberto Ferreira, Representante do Sebrae Ana Paula da Silva, Secretário de Administração Flávio Marques, e Secretária de Turismo Gracinha Paulino; 21h Grupo de Dança Andarilho.

Na Sexta-feira (13) às 21h apresentação do Grupo de Capoeira Angola de Tabira; Companhia de Teatro de Tabira e a Banda Municipal Maestro Virgínio Gomes de Melo e no sábado encerramento com show de Lindomar Souza.

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Aprovado projeto de Lei que cede imóveis do Estado para município de Sertânia

Publicado em Notícias por em 10 de setembro de 2019

Nesta terça-feira (10), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, o Deputado Estadual Diogo Moraes, relator do projeto de Lei nº 469/2019, de autoria do Poder Executivo, deu parecer favorável ao projeto que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, ao Município de Sertânia imóveis integrantes de seu patrimônio.

Os imóveis em questão estão situados na Avenida Agamenon Magalhães, nº 619 e nº 621, Centro, Município de Sertânia. A medida atende a um pleito do parlamentar e do prefeito Ângelo Ferreira, de Sertânia. Os demais parlamentares acompanharam o relator e aprovaram o projeto.

Na ocasião, Diogo Moraes agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto Vieira de Melo e ao procurador geral Dirceu de Barros pelo gesto com o município. “Os imóveis estavam cedidos aos dois Órgãos. Com o pleito, eles devolveram a cessão, permitindo que o Governo do Estado encaminhasse novo PL para autorizar a utilização do imóvel pela Prefeitura Municipal. A expectativa agora é que o prefeito Ângelo Ferreira possa construir a sede da Secretaria de Educação municipal e os demais prédios que necessita para ampliar e melhorar ainda mais os serviços para população sertaniense”, destaca o parlamentar.

Agora, o projeto será encaminhado para votação em plenário. A proposição do Poder Executivo vem atender ao disposto no art. 4º c/c art. 15, inciso IV, da Constituição do Estado, que prevê a possibilidade de alienação de bem imóvel público desde que autorizada por lei específica, tendo como objetivo viabilizar a implantação e funcionamento de órgãos públicos municipais naquela localidade.

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Governo avalia imposto sobre pagamentos com alíquota de 0,40% para saques e depósitos

Publicado em Notícias por em 10 de setembro de 2019

G1

O secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou nesta terça-feira (10) as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo ele, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Cada operação de débito e de crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20%.

A proposta foi apresentada durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo SIndifisco Nacional.

A ideia da equipe econômica é que a contribuição sobre pagamentos substitua gradativamente a contribuição patronal sobre salários (folha de pagamentos), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, também, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“É uma alíquota de 0,20% no débito e crédito para poder desonerar parcialmente a folha em algo equivalente a um FGTS [7%]”, disse o secretário-adjunto ao final do evento.

A área econômica do governo avaliou que a tributação atual sobre a folha de pagamentos (patrão e empregado juntos), que soma atualmente 43,5%, é “muito acima” de outros países da região, como México (19,7%) e Chile (7%), representando um “desestímulo à contratação de mão de obra”.

Por outro lado, o secretário-adjunto da Receita Federal afirmou que a reforma proposta pelo governo deve propor benefícios como ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e o reembolso de impostos às pessoas com baixa renda.

A reforma tributária a ser apresentada pelo governo também deve prever a unificação de impostos. O novo imposto deve se chamar Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e unificará PIS, COFINS, CIDE e IPI.

Pela proposta divulgada nesta terça pela Receita Federal, a unificação seria gradual e começaria pela unificação de PIS e COFINS. O novo tributo teria um regime não cumulativo por valor agregado com uma alíquota única de 11%. A CIDE e o IPI seriam incorporados posteriormente.

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Forçada de barra coloca Márcia Conrado como “madrinha” do SAMU em ST

Publicado em Notícias por em 10 de setembro de 2019

Aliados da Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, deram, digamos, uma “forçada de barra” ao buscar identificá-la como “madrinha” do início das atividades do SAMU regional, que atenderá 35 municípios. Colocá-la como uma das dezenas de pessoas envolvidas no processo com algum protagonismo seria mais justo.

Para dar justiça à discussão, Márcia está no bloco dos Secretários de Saúde que tem se envolvido na discussão. Nesse time, ao lado de nomes como o Secretário de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, está numa espécie de bloco técnico, um nível abaixo dos prefeitos que na verdade é quem tem a decisão política de colocar o serviço para andar. Márcia, Arthur e uma média de dezena de nomes nesse patamar tiveram papel importante, por isso é injusto individualizar a possível conquista. Mesmo com a Central de regulação em Serra Talhada, a gestão depende de todos os municípios envolvidos.

Tanto que a organização da reunião foi da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, que em Serra Talhada promoveu um dia inteiro de discussões acerca da regulamentação do serviço, que deveria estar funcionando pelo menos desde 2015, atendendo os Sertões do Moxotó, Pajeú e o submédio São Francisco.

Como não é justo criticar apenas Márcia Conrado pela letargia do serviço ao longo desse tempo como querem alguns futuros adversários políticos da pré-candidata à prefeitura, não é correto alçá-la ao posto de estrela única de seu funcionamento. A solução para o funcionamento do SAMU, com o Estado entrando com sua parcela de 25% e a União com 50% e uma partilha consorciada dos municípios foi uma solução construída com algumas mãos. A previsão agora é que até até dezembro o SAMU regional possa funcionar plenamente.

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Damol

Dallagnol falta a audiência sobre Vaza Jato e é chamado de “fujão”

Publicado em Notícias por em 10 de setembro de 2019

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para tratar da troca de mensagens divulgadas pela Vaza Jato, choveram críticas à ausência do procurador da República Deltan Dallagnol.

Convidado oficialmente para comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, o membro do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná enviou uma justificativa em que se disse “impossibilitado” de participar do debate. Dallagnol argumentou que prefere “concentrar na esfera técnica” as manifestações sobre o tema, evitando debates políticos.

“Fica aí o Dallagnol fujão. Antes, ele vivia aqui na Casa. Não era deputado, mas vinha pra falar das ‘dez medidas contra a corrupção’, pra fazer lobby em torno delas. Pra isso, ele tinha funções que considera importantes [no parlamento]. Infelizmente, fica mais uma vez aí a ausência dele, que já se negou também a vir outra vez, na Comissão de Direitos Humanos (CDHM)”, criticou o deputado Rogério Correia (PT-MG), após ler a justificativa do procurador.

“Também não veio ninguém pra defendê-lo. Isso significa que ele está ficando sem defesa aqui no parlamento”, acrescentou Correia, classificando ainda a ausência como “desaforo” e “desrespeito ao povo brasileiro”.

“Ele não está [na audiência] porque está fugindo do debate, que é técnico e político, e não só político”, criticou o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Responsabilização: em conversa com a imprensa, o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil, também lamentou a ausência de Dallagnol na sessão.

“Seria importante que ele tivesse vindo hoje. A gente está esperando. Eu vim como convidado. Isso daqui não é uma intimação. Esta daqui é a casa do povo brasileiro, a gente vai ter uma transmissão ao vivo pra todas as pessoas que querem acompanhar. Ele, na verdade, deveria ter mais interesse e mais obrigação do que eu de estar aqui, porque ele é servidor público, pago com os nossos impostos e deveria vir explicar como operou durante cinco anos nas sombras, que é o que a Vaza Jato está mostrando”, alfinetou Demori.

O jornalista destacou que o Intercept ainda tem “muito material para publicar” sobre o escândalo da Vaza Jato. Ele também comentou a atuação das instituições brasileiras após o início da publicação da série de reportagens.

“Como a gente vem falando, esse arquivo é extenso, mas acredito que o material já publicado, supondo que a Vaza Jato terminasse hoje, por exemplo, é suficiente pra abrir várias investigações contra as pessoas dos diálogos. A gente viu atropelos de lei, procuradores e juízes atuando muitas vezes na ilegalidade, de fato. Me impressiona que as instituições ainda não estejam funcionando. Espero que seja só uma questão de tempo e que essas pessoas sejam responsabilizadas ”.

Ameaças: as ameaças à equipe da redação do Intercept também foram destaque na sessão sobre a Vaza Jato. Demori sublinhou que os jornalistas do veículo já sofriam ataques antes da divulgação da série por causa de outras denúncias, mas ressaltou que a situação piorou após a divulgação do escândalo que envolve os membros da Lava Jato.

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Declaração de Carlos Bolsonaro é criticada por Alcolumbre e Maia

Publicado em Notícias por em 10 de setembro de 2019

G1

Uma mensagem do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, publicada em redes sociais causou reações críticas veementes de autoridades em Brasília nesta terça-feira (10).

O vereador carioca afirmou na publicação que a transformação que, segundo ele, o Brasil quer, não acontecerá na velocidade almejada, pelas vias democráticas.

“Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!”, afirmou o vereador em rede social.

Na manhã desta terça, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticaram a fala do vereador.

Após a repercussão da publicação, Carlos Bolsonaro publicou nova mensagem dizendo que apenas deu “uma justificativa aos que cobram mudanças urgentes”.

Em rápida entrevista na portaria da vice-presidência, no Palácio do Planalto, Mourão afirmou que a democracia é “fundamental”. Questionado se a democracia é importante e se deveria ser mantida no país, Mourão respondeu: “Fundamental [democracia], são pilares da civilização ocidental. Vou repetir para você: pacto de gerações, democracia, capitalismo e sociedade civil forte. Sem isso, a civilização ocidental não existe”, afirmou.

Ainda na manhã desta terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que declarações no sentido de enfraquecer a democracia tem o seu “desprezo”. Em entrevista no Senado, Alcolumbre disse, ainda, que a “democracia está fortalecida”. Questionado se caberia fazer alguma transformação no país pelas vias não democráticas, como sugeriu Carlos Bolsonaro, Alcolumbre respondeu: “O Senado Federal, o parlamento brasileiro, a democracia está fortalecida. As instituições, todas, estão pujantes, trabalhando todas pelo Brasil.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a declaração de Carlos Bolsonaro “não cabe num país democrático”. Para Maia, frases como a proferida pelo filho do presidente da República devem “colaborar muito com a insegurança dos empresários brasileiros e estrangeiros de investir no Brasil”.

“O Brasil não vai crescer 2,5%, vamos ter mais desempregados, mais fome, mais pobreza e a conta das nossas frases quem paga é o povo mais pobre. É por isso que a gente tem que refletir, cada um de nós, tendo alguma posição relevante ou sendo parente de alguém relevante, tem que ter muito cuidado com o que diz”, afirmou.

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Amupe promove dia de reuniões no Sertão do Estado

Publicado em Notícias por em 10 de setembro de 2019

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, promoveu em Serra Talhada um dia inteiro de discussões acerca da regulamentação do Serviço de Atendimento Móvel com Urgência, o SAMU, do Sertão do Moxotó, Pajeú e o submédio São Francisco, além da atual situação do transporte complementar da região.

O encontro aconteceu ontem (10/09) e reuniu o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra e representantes de 35 municípios.

Há 4 anos Serra Talhada sedia o SAMU regional do Sertão, mas sem proposta de gestão. Uma equipe técnica e de assessores foi enviada à Minas Gerais para analisar um modelo de gestão consorciado do Estado. Embasados nessa iniciativa, os gestores das Gerências Regionais de Saúde VI, X e XI, que participaram da reunião, elaboraram uma proposta de gestão baseada num consórcio, na qual os municípios vão compartilhar os custos.

Segundo o presidente da Amupe, José Patriota, “o Estado deve entrar com sua parcela de 25% e a União com 50%. Essa é a premissa, o que foi pactuado. Os municípios que são consorciados vão fazer o contrato de programa e os não consorciados vão fazer um convênio de repasse para o consórcio. Então a previsão é que até o final do ano, até dezembro, o SAMU regional possa funcionar plenamente para atender a toda população”, completou.

A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) discutiu ações e propostas para a regulamentação do transporte complementar. A Empresa está cumprindo junto à Amupe, uma agenda de encontros com prefeitos de Pernambuco. Para melhor entender e mapear a situação, a EPTI criou um sistema online de pré-cadastramento para a categoria e apresentou a iniciativa, que está no ar até o dia 20 de setembro. Para se cadastrar, basta acessar o endereço eletrônico (www.epti.pe.gov.br) e informar nome completo, CPF e e-mail.

“O governador Paulo Câmara está sensível a causa e a ordem é buscar o equilíbrio entre o sistema regular e o complementar sem causar desempregos”, explicou a Presidente da EPTI, Marilia Bezerra. Para José Patriota, “a Amupe vai acompanhar de perto a situação. Vai atuar como negociadora. Eu tenho a esperança que nós vamos encontrar um ponto de equilíbrio entre população, categoria e Estado”, concluiu o presidente da Amupe.

A Amupe e a EPTI possuem uma agenda em todas as regiões com visitas a Ouricuri, Petrolina, Garanhuns, Caruaru e Surubim. E na próxima semana, a Palmares e Carpina. As reuniões fazem parte dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 47.807, de 19 de agosto de 2019, que irá apresentar a proposta de regulamentação do Transporte Complementar no Estado e minimizar os impactos referentes às últimas alterações do Código de Trânsito Brasileiro, pela lei federal nº 13.855.

Pré-cadastramento

O Pré-cadastramento do Transporte Complementar está no ar até o dia 20 de setembro. Para se cadastrar, basta acessar o endereço eletrônico complementar.epti.pe.gov.br, ou acessar o site da EPTI (www.epti.pe.gov.br).

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Flores 127 anos: Prefeitura entrega ruas pavimentadas

Publicado em Notícias por em 10 de setembro de 2019

O Prefeito de Flores Marconi Santana, juntamente com vários integrantes do governo, participou na manhã desta terça-feira (10), de uma caminhada, que faz parte de mais uma das ações agendadas pelo governo municipal por ocasião das comemorações dos 127 anos de emancipação política da cidade.

Marconi caminhou no ato de liberação das ruas Bahia e Dr. Albérico Souto, que foram pavimentadas. Acompanhado pelos moradores dessas localidades, o Prefeito disse hoje, às vésperas do aniversário do município, que essas ruas que foram pavimentadas, são fruto do planejamento e da boa aplicação de nossos recursos públicos.

O gestor ainda lembrou que dias melhores, sem poeira e sem lama, são um compromisso de sua administração para com o futuro de Flores e de sua população.

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Afogados: Comissão informa que processo de escolha do Conselho Tutelar está suspenso

Publicado em Notícias por em 10 de setembro de 2019

Comissão Eleitoral. Foto: Arquivo

Em comunicado enviado ao blog nesta tarde, a Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira informou que o processo de escolha unificada para o cargo de conselheiros tutelares do município está suspenso.

“A Comissão Eleitoral vem através deste comunicar que, devido a decisão da Juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira, o Processo de Escolha em Data Unificada está suspenso. Desta forma, informamos aos candidatos habilitados no certame que estão suspensas até nova decisão todas as atividades de campanha”, diz a nota.

Segundo informações recebidas pela nossa redação, os candidatos foram contatados na noite desta segunda (9) informando que ainda não estavam permitidas atividades de campanha por parte dos candidatos.

Ainda não se sabe os motivos que levaram à suspensão, nem por quanto tempo. Ainda segundo informações uma reunião está sendo realizada no Fórum de Afogados da Ingazeira para tratar do assunto. Mais informações em instantes.

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Vicentinho confirma pré-candidatura a vereador, mas não descarta disputar majoritária

Publicado em Notícias por em 10 de setembro de 2019

Por André Luis

O ex-vereador e atual presidente da Comissão Provisória do PTB em Afogados da Ingazeira, Vicente Zuza (Vicentinho), foi o convidado no Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta terça-feira (10).

Vicentinho que é um nome importante da política no município, estando vereador por três mandatos, abriu mão de sua candidatura em 2016, para apoiar o agora ex-vereador Franklin Nazário, que teve que abrir mão do mandato por conta da função como policial militar não ser compatível com a função política falou sobre esse acordo, a sua volta ao cenário político, visto que pretende voltar a disputar um cargo eletivo no município e também sobre a polêmica gerada a partir de um comentário nas redes sociais onde critica o vereador Augusto Martins.

Vicentinho confirmou a sua pré-candidatura a vereador em 2020, mas disse que seu nome está também a disposição para compor uma chapa majoritária se for do desejo do povo.

“Eu expressei a minha vontade de voltar a disputar cargos eletivos em Afogados da Ingazeira, mas também meu nome fica a disposição para compor uma chapa majoritária, porque não? Quem tem que decidir é a população e se o nome da gente for bem aceito e cair nas graças do povo vamos estar lutando e buscando um espaço que a população deseja que a gente ocupe”, afirmou.

Sobre o seu acordo com o ex-vereador Franklin Nazário, Vicentinho disse acreditar na palavra do colega. “Eu confio muito em Franklin, até pra ele tomar a decisão de se afastar, eu participei, ele conversou comigo”, disse Vicentinho que explicou o acordo: “a gente tem esse compromisso firmado entre eu e ele, de que na eleição passada eu apoiaria ele e que se eu disputasse a eleição em 2020 ele me devolveria o apoio e não disputaria a eleição, e eu tenho conversado com ele e das vezes que a gente conversou ele confirmou e eu acredito nele”, revelou.

Questionado sobre o seu posicionamento político, visto o fato de estar filiado ao PTB, partido do vereador Zé Negão, que já confirmou a sua pré-candidatura à prefeito de Afogados, Vicentinho afirmou ser aliado do prefeito José Patriota e que está ainda no PTB, mas que até janeiro vai definir para onde vai.

Também disse aguardar para ver se realmente vai haver o “racha” na Frente Popular que todos dizem ser inevitável visto que Totonho também já confirmou a sua pré-candidatura, estando inclusive tocando algumas agendas paralelas, mas que torce pela união do grupo.

“Eu acredito que devem ter muitas conversas ainda, se depender de mim eu quero a união e que o candidato saia de um grupo só eu espero que chegue a esse resultado final para que a gente não tenha que opinar por A ou B, mas de antemão eu faço parte do grupo do prefeito hoje”, disse.

Quando provocado a dar uma nota para os governos Totonho e Patriota, Zuza escolheu o empate, dando a nota dez para as duas gestões.

Sobre a possível candidatura do atual vice-prefeito Alessandro Palmeira (Sandrinho), ele disse achar um bom nome e que ganhou protagonismo dentro do governo pelo fato de Patriota ter aberto espaço para isso.

Sobre o fato de ter chamado o vereador Augusto Martins de “covarde e ingrato” em resposta a uma postagem de apoio ao vereador no Facebook, Vicentinho explicou os motivos que o levaram ao comentário e que não se arrepende. “Não tiro uma vírgula do que eu disse.”

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Com apoio de Carlos Veras e Doriel, Adriano Pajeú é lançado pré-candidato em Itacuruba

Publicado em Notícias por em 10 de setembro de 2019

O deputado estadual Doriel Barros e o deputado Federal Carlos Veras, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), anunciaram, ontem, no Recife, apoio à pré-candidatura de Adriano João da Silva, Adriano Pajeú, como é conhecido, para prefeito de Itacuruba, município do Sertão Pernambucano.

A candidatura de Adriano nasce com o apoio do Movimento Sindical local, do vereador Kildares Nunes e do PT de Itacuruba.

Na gestão municipal passada, Adriano Pajeú foi secretário de Educação, e fez o município alcançar importantes premiações e reconhecimentos, como a melhor educação pública do Sertão de Itaparica e a 7ª em nível de estado, segundo o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal.

“Nossa cidade vem passando por um processo de desgaste político. O nosso objetivo é ter um município com uma melhor distribuição de renda, com a população acessando o mercado de trabalho e tendo a garantia de uma saúde, assistência social e educação de qualidade, além de reconquistar a autonomia local”, pontua o pré-candidato.

O deputado Carlos Veras destaca que Itacuruba merece ter uma gestão do PT que faça com município o que o presidente Lula fez com o Brasil: “um lugar melhor para se viver, diminuindo as desigualdades e dando assistência a quem mais precisa”.

Já para o deputado Doriel Barros, é fundamental que Itacuruba tenha em sua gestão uma pessoa da terra. “Só quem convive com a realidade do município tem condições de identificar suas potencialidades e os problemas existentes, podendo, junto com sua gente, debater e buscar soluções”, afirma.

Filho de Itacuruba

Nascido em Itacuruba em 1987, Adriano João da Silva, aos 13 anos, começou a seguir o ofício do pai, trabalhando na pesca para ajudar a família. Com o passar do tempo, iniciou os estudos e formou-se em Letras, atuando em importantes instituições educacionais da região e ocupou o posto de secretário de Educação de sua cidade de 2013 a 2016. Atualmente, é professor da rede pública municipal de Itacuruba e Orocó.

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MPF obtém condenação de ex-prefeito de Jatobá

Publicado em Notícias por em 10 de setembro de 2019

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve a condenação do ex-prefeito do município de Jatobá entre 2012 e 2016, Robson Silva Barbosa, o Robson Leandro, pela não prestação de contas de recursos federais provenientes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A verba, no montante de R$ 450 mil, deveria ter sido destinada a serviço de melhorias sanitárias domiciliares. A responsável pelo caso é a procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves.

As apurações indicaram que o convênio entre a prefeitura e a autarquia federal, firmado em 2008, foi alvo de diversas prorrogações, com seu encerramento em 2015. De acordo com laudo da Funasa, apesar do repasse da verba federal, não foi comprovada qualquer melhoria promovida pela prefeitura à época.

A ação também tem como autores o próprio município de Jatobá e a Funasa. O MPF já havia conseguido a indisponibilidade de bens do ex-prefeito. Conforme consta na sentença, Robson Barbosa “tinha efetivo conhecimento da existência do convênio, tanto que requereu a prorrogação do prazo de conclusão”. Ele foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos a ao pagamento de multa.

Processo nº 0800074-48.2017.4.05.8310

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