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MPPE desencadeia ação conjunta combatendo o transporte irregular de estudantes no Sertão do Pajeú

Publicado em Sem categoria por em 18 de dezembro de 2013
Foto: divulgação da internet

Foto: divulgação da internet

As Promotorias de todas as cidades da região do pajeú desencadearam hoje (18) uma ação conjunta através dos seus representantes legais no intuito de combater o transporte irregular de estudantes.

Os Promotores de Justiça baixaram uma Portaria Conjunta na qual citam algumas irregularidades que estão sendo cometidas na região, entre elas que o serviço de Transporte Escolar de Crianças e adolescentes matriculados na Rede Oficial de Ensino dos Municípios da região do Pajeú  estariam sendo ofertados com irregularidades, vez que estariam sendo utilizados veículos do tipo caminhonetas e utilitários.

Os veículos são equipados com armações de madeira, configurando o tipo de transporte denominado “Pau de Arara”, mal conservados e inadequados ao transporte de passageiros, ofendendo ao disposto nos arts. 96 e 136 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Com base em outras ilegalidades apontadas resolveram instaurar um Inquérito Civil Público.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo o transporte de estudantes foi bastante questionado no início deste ano quando da contratação pelo  governo Patriota da empresa BPM Serviços por mais de R$ 2 dois milhões de reais por este ano de 2013 para prestar os serviços de transporte de estudantes no município. A oposição o questionou a contratação e a qualidade dos veículos. A Secretária Veratânia Morais defendeu a legalidade e prometeu reduzir a contratação de veículos abertos.

Em Serra Talhada a Polícia Rodoviária Federal já desencadeou várias operações de fiscalização inclusive com apreensões de veículos. Audiências públicas foram realizadas para debater o tema, mas a fiscalização não foi interrompida sob alegação de cumprimento da legislação. Vários polítipos tentaram amolecer a ação da PF, em vão.

Da Redação

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