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MPF/PE processa ex-secretário de Saúde de Olinda João Veiga por improbidade administrativa

Publicado em Sem categoria por em 22 de janeiro de 2014

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde de Olinda João Veiga Leitão de Albuquerque Filho pela má administração de recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde. Também são alvo do processo a então chefe do Departamento Administrativo e membro da Comissão de Licitação da Secretaria de Saúde de Olinda, Sônia Maria Nunes Costa, e o ex-diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde Markene Fernandes Vieira. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar, segundo informações do site do MPF/PE.

Segundo consta na ação, os réus cometeram irregularidades em quatro procedimentos licitatórios destinados à contratação de empresa para fornecimento de refeições a servidores e pacientes das unidades de saúde municipais nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, a Secretaria de Saúde de Olinda, alegando encontrar-se em situação emergencial, deixou de realizar os procedimentos licitatórios exigidos pela lei e contratou, de forma direta, as empresas Recife Antigo Bar e Restaurante e Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços.

As investigações, entretanto, revelaram que a situação emergencial constatada decorreu, na verdade, do descaso e da inércia da administração, e não da ocorrência de fatos realmente imprevisíveis. O valor total das contratações irregulares foi de R$ 482.654,501. Na ação, o MPF argumenta que o interesse público ficou prejudicado porque foi inviabilizada a competição entre os potenciais fornecedores, o que resultaria em contratações menos onerosas ou de melhor qualidade.

Sanções – Caso sejam condenados pela Justiça, as sanções previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Nº do processo: 0000004-02.2014.4.05.8300 – 6ª Vara Federal em Pernambuco

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