MP combate venda ilegal e cartel de gás em Itapetim
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, recomendação para os revendedores de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Polícias Civil e Militar, Prefeitura e sociedade civil do município de Itapetim, com o objetivo de buscar a regularização da venda do GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13).
Segundo a publicação, há vários comerciantes realizando venda clandestina do gás de cozinha em Itapetim. As irregularidades incluem a falta de Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico, de licença da Prefeitura do município, de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além da ausência de equipamentos de segurança como extintores, blocos autônomos de iluminação de emergência e sinalização de saída de emergência. Por fim, também foram identificadas irregularidade no armazenamento dos botijões, que estão sendo armazenados em locais inadequados.
O conjunto de práticas adotadas por alguns comerciantes da localidade vem pondo em risco a população, além de causar prejuízos financeiros ao comércio regularizado, visto que trata-se de concorrência desleal. Segundo a promotora de Justiça Lorena Medeiros, a venda informal do gás de cozinha desrespeita os direitos do consumidor, pois eles estão sujeitos a adquirir produtos danificados ou fraudados.
O texto informa que a prefeitura deve agir para coibir o comércio irregular de GLP, aplicando aos infratores as penalidades administrativas cabíveis. Já à Polícia Militar e à Polícia Civil, o MPPE recomenda que atuem, dentro de suas atribuições, para reprimir o comércio irregular do produto, promovendo inclusive investigações de infrações cometidas.
Os revendedores, por sua vez, não deverão comercializar o produto sem autorização da ANP, como também não devem repassar os botijões para revendedores clandestinos nem manipular, armazenar ou transportar o GLP em desacordo com as Instruções Técnicas da Agência Nacional do Petróleo e do Departamento Nacional de Combustível, entre outras medidas.
