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Ministro do STF libera Andrea Neves de prisão domiciliar

Publicado em Notícias por em 7 de dezembro de 2017

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello liberou Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (6), retira ainda as outras medidas cautelares impostas a ela, como a proibição de sair do país, a obrigação de entrega do passaporte, e a restrição de manter contato com os demais investigados, entre eles Aécio Neves.

A decisão vale também para o primo do senador Frederico Pacheco e para Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Os três são investigados por causa da delação premiada do empresário Joesley Bastista, que disse ter sido procurado por Andrea para pedir dinheiro em nome de Aécio Neves.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio de Mello ressaltou que a que a denúncia com relação aos três ficou restrita à corrupção passiva em coautoria. Em entrevista por telefone nesta manhã, o magistrado disse que “não se justificam mais as medidas cautelares, pois não houve denúncia pela integração à organização criminosa nem tampouco a obstrução à Justiça”.

O advogado de Andrea, Marcelo Leonardo, disse que sua cliente recebe a decisão com serenidade e afirmou que, em liberdade, terá melhores condições de demonstrar sua inocência.

O criminalista Ricardo Ferreira de Melo, que defende Frederico Pacheco, afirmou que a decisão atende ao requerimento formulado pela defesa.

Antônio Velloso Neto, advogado de Mendherson Lima, destacou que já não havia motivos para mantê-los presos, pois já havia um excesso de prazo. “Não houve sequer recebimento da denúncia passados mais de 200 dias da prisão preventiva. Os motivos para prender antes de uma prisão definitiva não se justificam mais”, disse.

Em junho, a irmã do senador deixou o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, e seguiu para prisão domiciliar. Na ocasião, a Primeira Turma do STF havia decidido converter a prisão preventiva de Andrea Neves e Frederico Pacheco em prisão domiciliar, com monitoramento com tornozeleira eletrônica.

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