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Justiça suspende aumento dos salários do prefeito e vice de Araripina

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2017

G1PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão do aumento dos salários do prefeito e vice-prefeito de Araripina, no Sertão de Pernambuco.

O juiz Clécio Camêlo de Albuquerque, da 2ª Vara Cível da Comarca da cidade, deferiu o pedido feito através de uma ação popular. A decisão foi anunciada na quarta-feira (11).

De acordo com o entendimento do TJ, o reajuste, aprovado em novembro do ano passado, não poderia ser concedido nos últimos 180 dias do mandato, como diz a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Raimundo Pimentel (PSL), que recebia R$ 18 mil, passou a ganhar 22 mil com o reajuste. O vice, Bringel Filho (PSDB), que tinha um salário de R$ 9 mil, passou a receber R$ 11 mil.

O Tribunal determinou a suspensão do aumento dos salários, sob pena de multa diária de R$ 1000 e da configuração dos crimes de desobediência e de apropriação indébita pelo gestor público. A decisão do TJ passa a valer em cinco dias úteis, contatos a partir da última quarta-feira (11), quando foi publicada. A assessoria da Prefeitura de Araripina informou que ainda não foi notificada da decisão.

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