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Justiça aceita recurso para Abdelmassih poder seguir em prisão domiciliar em SP

Publicado em Notícias por em 13 de agosto de 2017

O ex-médico Roger Abdelmassih poderá voltar para casa quando sair do hospital (Foto: Arquivo pessoal/Antonio Carlos Fraga)

Ex-médico foi internado no Albert Einstein na segunda-feira (7). Juíza tinha suspendido prisão domiciliar após governo de SP romper contrato com empresa de tornozeleiras eletrônicas.

Do G1

A Justiça de São Paulo aceitou neste domingo (13) o pedido de habeas corpus da defesa de Roger Abdemlassih contra a decisão da Justiça de tirar do ex-médico o direito à prisão domiciliar assim que ele sair do hospital. Com isso, fica restabelecida a prisão domiciliar de Abdelmassih. O ex-médico está internado desde segunda-feira (7) no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, para combater uma infecção. Segundo o relatório médico, o tratamento prevê sete dias de internação.

Em entrevista à GloboNews, o advogado Antonio Carlos Fraga afirmou que o quadro de saúde do ex-médico é irreversível e que espera que “ele tenha o direito de morrer próximo a seus familiares”. Para o advogado, ele não teria como ser tratado adequadamente em um hospital penitenciário.

O documento assinado pelo desembargador Ronaldo Sério Moreira da Silva deterina “o restabelecimento da prisão domiciliar do paciente Roger Abdelmassih, mediante o compromisso de cumprir rigorosamente” as condições estabelecidas de não sair de sua casa – exceto para tratamento médico e hospitalar – e não sair da cidade e país.

A determinação indica ainda que a decisão que suspendeu a prisão domiciliar aconteceu “em virtude da ineficiência do Estado de São Paulo em promover mecanismos de monitoramento por tornozeleira eletrônica” e que poderá “resultar em óbito”.

No sábado (12), o advogado do ex-médico divulgou fotos de Abdelmassih usando tornozeleira eletrônica na cama do Hospital Albert Einstein, onde está internado. Segundo o advogado, não é possível dizer se a tornozeleira estava funcionando.

O ex-médico foi condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de pacientes. Abdelmassih cumpre prisão domiciliar em um apartamento em Pinheiros, na Zona Oeste da cidade, desde o começo de julho.

Na sentença que tirava de Abdelmassih o direito à prisão domiciliar, a juíza Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais, afirma que a falta de tornozeleira eletrônica impede que o ex-médico permaneça internado em um hospital particular. Ela também ordenou que ele retorne à “unidade prisional de origem” quando estiver em condições.

A tornozeleira eletrônica dele vai ser retirada por causa do fim do contrato do governo do estado de São Paulo com a empresa que fornecia o equipamento.

A transferência para o hospital foi autorizada pela juíza Wania Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, no Vale do Paraíba.

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