Itapetim: Governo do Estado decreta desapropriação de terra para instalação de Estação de Tratamento de Água

Através do Decreto n° 40.332 datado de 24/01/2014, o Governo do Estado declarou como de utilidade pública a área de terra localizada no Sítio Limpo, zona urbana do município de Itapetim.

A referida área tem 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), medindo 20,00m (vinte metros) de frente e fundos por 20,00m (vinte metros) de profundidade em ambos os lado, e será destinada à implantação da Estação de Tratamento de Água.

De acordo com o Decreto que foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25/01/14, pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida e que as despesas devem correr à conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a competente desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.

Por Heleno Filho – Especial para o Blog