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Governo de Pernambuco prorroga isenção do ICMS para venda de milho a agricultores familiares

Publicado em Sem categoria por em 27 de março de 2014

milhoO governador Eduardo Campos decretou, nesta quarta-feira (26), a prorrogação da isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas aos agricultores familiares que participam do Programa Venda de Milho Balcão.

Os agricultores que estiverem com cadastros atualizados na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) poderão utilizar o benefício até 30 de junho de 2014. Em Pernambuco, o valor da saca de milho praticado com isenção do ICMS varia entre R$ 18,12; R$ 21,24 e R$ 24,60 de acordo com o porte do produtor e a quantidade adquirida.

Programa Venda de Milho Balcão – tem como objetivo viabilizar o acesso dos agricultores familiares ao milho para alimentar o rebanho, por meio da venda direta dos estoques públicos. Tem como público os criadores  de base familiar de aves, suínos, bovinos, caprinos, entre outros, incluindo as microagroindústrias de beneficiamento e produção de ração. O programa é realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB com o apoio do Governo de Pernambuco.

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