Estado e Sebrae celebram convênio para criação de Legislação estadual para Micro e Pequena Empresa
O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (26.06), um Termo de Cooperação com o Sebrae visando a criação de uma Legislação estadual específica para o setor.
A assinatura ocorreu durante a abertura da Reunião Plenária do Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa e Empresa de Pequeno Porte (Fempe-PE),na Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), no Recife. Na ocasião, foi instituído um Grupo de Trabalho formado por empresários, órgãos governamentais e bancos para elaboração da Lei.
O colegiado terá oito meses para apresentar a primeira proposta ao presidente do Fempe-PE, o secretário estadual de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Alexandre Valença.
A elaboração da Lei Estadual vai levar em consideração as particularidades de Pernambuco e o cenário dos micro e pequenos empreendedores locais. “Vamos reunir estudos, pesquisas e especialistas, com a experiência do Sebrae para avaliar os impactos da implantação de uma lei que deverá incentivar e favorecer as micro e pequenas empresas do Estado”, registrou o secretário Alexandre Valença. Atualmente, as micro e pequenas empresas representam 29% do PIB de Pernambuco e empregam 48% da mão de obra do Estado.
O governador Paulo Câmara aproveitou a ocasião para também assinar um decreto que amplia os participantes do Fempe-PE. O Porto Digital, a Secretaria Estadual de Cultura, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE), a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação de Pernambuco e Paraíba (Assespro) e a Associação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Pernambuco (Assentra) passaram a integrar o Fórum.
