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Começam na próxima segunda-feira, 24, sessões para apresentação de pedidos de migração das AMs

Publicado em Sem categoria por em 20 de março de 2014
Requerimento da Rádio Pajeú para Ministério das Comunicações. Situação jurídia da emissora é facilitador para agilizar migração.

Requerimento da Rádio Pajeú para Ministério das Comunicações assinado hoje. Situação jurídica da emissora é facilitador para agilizar migração.

A partir da próxima segunda-feira, 24, as emissoras de rádio AM interessadas em migrar para a faixa de FM deverão apresentar seu pedido de adaptação de outorga em sessões públicas programadas pelo Ministério das Comunicações em 12 capitais do país.

A convocação começa na segunda-feira nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Nesses Estados, os representantes legais das emissoras de AM devem comparecer às delegacias regionais do MiniCom, das 9h às 12h e das 13h às 18h, e apresentar requerimento previsto no anexo I da Portaria  que regulamenta a transição.

Na quarta-feira, 26, será a vez das emissoras do Paraná, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e da Bahia, que devem apresentar o documento nas sedes da Anatel das respectivas capitais.

Na sexta-feira, 28, radiodifusores do Rio Grande do Sul, Ceará e Pernambuco estão convocados a encaminhar seu requerimento para migração nas sedes da Anatel. No mesmo dia, os representantes legais de emissoras do Mato Grosso devem requerer a adaptação de outorga na delegacia regional do MiniCom de Cuiabá.

Os radiodifusores que já enviaram algum pedido de migração ao MiniCom precisam fazer a solicitação novamente, seguindo as regras da portaria. As emissoras que não participarem das sessões ainda poderão enviar os requerimentos ao ministério até o dia 10 de novembro. Mas, nesse caso, o pedido só será analisado depois que a Anatel concluir os estudos de viabilidade técnica naquele Estado.

A diretoria de Assuntos Legais da Abert disponibiliza às suas associadas o Instrumento de Mandato  para os casos em que o signatário do requerimento não for o representante legal da emissora, e ressalta que, neste caso, é recomendado o reconhecimento de firma.

Rádio Pajeú : com a orientação do Ministério e Assessoria da empresa Porto Zero (Recife), a primeira emissora do Sertão Pernambucano, Rádio Pajeú de Educação Popular, já assinou o requerimento  ao Ministério e juntou a documentação exigida e certidões negativas de débitos para protocolar no próximo dia 28. A emissora pretende ser uma das primeiras a realizar a migração no Estado.

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