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Lava Jato critica e juízes querem veto ao projeto de abuso de autoridade

Foto: AMB/Divulgação

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

Celpe distribui Lâmpadas LED para hospitais pernambucanos

Foto: Celpe/Divulgação

Cerca de 12 mil lâmpadas LED foram instaladas, apenas em 2019, em sete hospitais pernambucanos e outros 11 centros do sistema de saúde do Estado. A iniciativa faz parte das ações de eficientização do Projeto Energia com Cidadania da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Desenvolvido pelo Programa de Eficiência Energética da concessionária e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o projeto realiza a substituição de lâmpadas ineficientes por novas, em LED.

Além de promover melhor iluminação, as novas lâmpadas colaboram com a redução na emissão de gases do efeito estufa na atmosfera. Mais eficientes, as luminárias devem reduzir o consumo de energia em 769 MWh/ano, o que representa uma diminuição nas emissões superior a 56 toneladas de CO2 Equivalente (TCO2e).

A economia de recursos públicos também é outro fator importante, pois as novas lâmpadas chegam a durar até cinco vezes mais, economizando até 40% de energia, quando comparada às fluorescentes.

Ao todo, foram 18 unidades hospitalares e centros administrativos do sistema de saúde contemplados pela ação. São eles: Hospital Geral de Areias, UBS/CSU Praia do Sol, Policlínica Dr. Beiró Uchôa, Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, Hospital Dom Helder Câmara, Hospital Regional de Goiana, Maternidade Pe. Geraldo Leite Bastos, Policlínica 24 horas Arcoverde – Dr. Paulo Rabelo, CAPS III 24 horas, UPA Dia – Arcoverde, Hospital Memorial Guararapes, Almoxarifado – Hospital Memorial Guararapes, Secretaria de Saúde Pernambuco – LACEN, PNI – Coordenação (Sec. De Saúde), Laboratório da Mulher, Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, Hospital Correia Picanço e o Conselho Estadual de Saúde.

Além da requalificação do sistema de iluminação das unidades de saúde, os gestores e funcionários participaram de uma capacitação sobre a importância do uso eficiente e seguro de energia elétrica.

Apenas nos seis primeiros meses de 2019, mais de 31 mil lâmpadas LED foram instaladas nas ações de eficientização do Projeto Energia com Cidadania da Celpe, que leva educação sobre uso seguro de energia elétrica para estudantes e toda a comunidade.

Essas ações de substituição e doação de lâmpadas LED, organizadas pela Celpe, além de estarem alinhadas com o ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima, contribuem também com o ODS 7 – Energia Acessível e Limpa – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis e ODS 12 – Consumo e produção responsáveis – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

Projeto Energia com Cidadania

Regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Projeto Energia com Cidadania (ECC) é uma iniciativa que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Celpe. A ação, realizada em comunidades populares do Estado de Pernambuco, atende tanto consumidores residenciais como instituições, trocando lâmpadas comuns por LED e orientando a população através de palestras sobre uso seguro e eficiente da energia elétrica.

Promovido há dois anos e meio, o projeto já trocou 113.026 lâmpadas em 377 prédios públicos, como escolas, unidades de saúde, de segurança pública e instituições do terceiro setor. A iniciativa estima uma economia média de 40% no consumo de energia do sistema de iluminação das unidades beneficiadas.

Moro e Dallagnol protagonizam o maior escândalo jurídico do país, diz Humberto

Foto: Roberto Stuckert Filho

O atropelo que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol realizaram sobre a Constituição Federal e todas as normas vigentes no país com objetivos políticos é o maior escândalo jurídico brasileiro da história – e um dos maiores do mundo – e deveria ser devidamente punido pelos órgãos competentes. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Em discurso no plenário da Casa nesta quinta-feira (15), o parlamentar afirmou que Moro não pode ter praticado os atos ilícitos que cometeu e seguir como ministro da Justiça e da Segurança Pública, subordinando, inclusive, a Polícia Federal que deveria investigá-lo. Ele também disse ser incabível que Deltan Dallagnol, diante de tudo o que já foi divulgado, siga à frente da Lava Jato, pois pode, eventualmente, destruir provas que poderiam incriminá-lo.

“Isso é inaceitável. As instituições no Brasil, que foram maculadas por esses maus agentes públicos, têm a obrigação imperiosa de reagir a eles. O Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não podem se acovardar diante desses mitos carcomidos, diante desses falsos profetas”, disparou.

Humberto ressaltou que grandes nomes mundiais do direito, muitos deles com um histórico invejável de combate à corrupção, como a jurista americana Susan Rose-Ackerman, admirada por Dallagnol, se insurgiram contra essa escabrosa armação montada no aparelho estatal.

Ele lembrou que, juntamente com outros dos maiores especialistas do mundo em combate à corrupção, Susan assinou um manifesto em que pede ao STF a imediata libertação do ex-presidente Lula e a anulação do seu processo. “Não é dúvida para qualquer pessoa de compreensão mediana de que estamos vivendo um momento extremamente disfuncional da nossa democracia”, registrou.

O líder do PT avalia que essa turma da Lava Jato segue agindo nas sombras a todo vapor, principalmente depois que as mensagens vazadas começaram a ser conhecidas e eles passaram a acusar hackers sofisticados e até uma possível conspiração russa por trás de tudo. O argumento de integrantes da Lava Jato era o de desestabilização dos trabalhos.

O senador criticou a operação tabajara midiática montada por Moro, que não chegou além de uns golpistas de cartão de crédito de Araraquara.

“Não é admissível que, a despeito de se combater a corrupção, o Estado seja corrompido por maus agentes que rasgam a lei para atingir objetivos, a imensa maioria deles de caráter pessoal. Isso é uma prática de países totalitários, de países fascistas, nos quais a lei é deixada de lado para que os agentes tenham saciadas as suas vontades”, declarou.

Para o desespero de eleitores de Bolsonaro e para defensores da Lava Jato, Humberto fez questão de registrar que o Brasil está, hoje, dotado de mecanismos de combate à corrupção eficazes graças aos governos Lula e Dilma. As gestões do PT foram as responsáveis pela sanção da lei da delação premiada, da criação da Controladoria-Geral da União e da total autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público – atualmente atacada por Bolsonaro.

Em Arcoverde, agenda de Câmara tem Todos por PE e lançamento de pedra fundamental do shopping

O governador Paulo Câmara abriu o segundo dia do Seminário Todos por Pernambuco, nesta quinta-feira (15.08), na cidade de Arcoverde, Sertão do Moxotó. Durante a 4ª edição do evento – realizado na Escola Técnica Estadual Professor Francisco Jonas Feitosa Costa.

Ao lado dele, a vice-governadora Luciana Santos, o Presidente da ALEPE, Eriberto Medeiros, a prefeita Madalena Britto, o vice Wellington Araújo , o Deputado Waldemar Borges, entre outras autoridades.

Ao todo, a região contribuiu com 327 sugestões, além de 103 vídeos registrados na ilha de propostas e na cabine digital, plataformas também disponibilizadas no local do evento.

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, destacou algumas obras realizadas pelo Governo este ano no Sertão do Moxotó e a importância do debate.

“O Seminário está sendo realizado para ouvirmos a população, a sociedade civil organizada. E, este ano, com mais tecnologia, que vai nos possibilitar fazer um plano plurianual e realizar o planejamento do Estado e dos municípios, melhorando a vida das pessoas no dia a dia”, frisou. A tecnologia a que o gestor se refere é o site www.participa.pe.gov.br, novidade que facilitará o armazenamento das informações.

Shopping – O governador visitou, ainda em Arcoverde, a Praça Linear Portal do Sertão, e participou do descerramento da placa de lançamento da pedra fundamental do Shopping Arcoverde.

O empreendimento irá gerar mais de 600 empregos neste primeiro momento das obras, e terá 106 lojas, sendo cinco âncoras, cinema, praça de alimentação e 456 vagas de estacionamento, com possibilidade de expansão posteriormente.

Bartolomeu Bueno critica Projeto do abuso de autoridade

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, o sertanejo Bartolomeu Bueno, se manifestou absolutamente contrário ao Projeto de lei de abuso de autoridade, oriundo do Senado Federal e aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados.

O projeto foi encaminhado à sanção Presidencial. “Ele criminaliza magistrados em razão de sua atividade judicante, tipificando o que se convencionou chamar de crime de interpretação ou hermenêutica”.

“Nesse contexto, o Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, espera e confia que Sua Excelência o Presidente da República, após a emissão de nota técnica da Advocacia Geral da União e do Ministério da Justiça, vete na sua integralidade o texto do Projeto de Lei aprovado”, diz.

E conclui: “Solicitamos em vista de sua absoluta inconstitucionalidade, em razão do ferimento à independência dos Juízes, inafastabilidade da jurisdição e livre exercício do Poder judiciário”.

Aprovada emenda de Danilo Cabral que assegura recursos para educação

Foto: Sérgio Francês/Arquivo

A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional aprovou emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) que proíbe o governo federal de cortar o orçamento do Ministério da Educação. Pelo texto, os recursos destinados ao MEC no próximo ano não poderão ser inferiores ao valor pago em 2019, corrigido pela inflação. “A educação, como sempre pregamos em nosso mandato, deve ser uma área prioritária, por isso, queremos preservar o orçamento do setor”, explica o parlamentar.

Neste ano, o governo Jair Bolsonaro já contingenciou R$ 6,1 bilhões do Ministério da Educação de um orçamento inicial de R$ 25 bilhões. Esses cortes, a partir de uma análise dos dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), afetaram todas as áreas, do ensino básico ao superior, com descontinuidade de ações importantes, como a interrupção de pesquisas.

“Apesar da tentativa retórica de amenizar a gravidade desses cortes, as condições impostas pelo bloqueio do orçamento, em especial no caso das universidades e institutos federais, que dependem basicamente do orçamento da União, ameaça diretamente o funcionamento das instituições”, explica Danilo Cabral.

A LDO norteia o orçamento do governo federal para 2020 e é o primeiro passo para a definição de onde serão gastos os recursos, que será estabelecido na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria aguarda para ser votada pelos parlamentares em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Em seguida, irá para sanção presidencial.

Governador Paulo Câmara inaugura nova sede da UPE em Serra Talhada

Nesta sexta-feira (16/08), às 16h, o governador Paulo Câmara inaugura a sede definitiva da Universidade de Pernambuco (UPE) no município de Serra Talhada. A ação faz parte da programação da 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco, que tem o objetivo de prestar contas à população do que foi feito nos últimos dois anos e do que ainda será feito ao longo da atual gestão. O evento contará com a presença do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluisio Lessa e o reitor da UPE, Pedro Falcão.

Com uma área de 3.324,23 m², contemplando biblioteca, auditório, espaço de convivência, almoxarifado, secretaria/escolaridade, laboratórios, salas de aula, de professor, de coordenação e de tutorias, o novo equipamento vai atender ao curso de Bacharelado em Medicina, beneficiando mais de 100 alunos, nos 23 municípios que compõem o Sertão do Pajeú. O Governo do Estado investiu cerca de R$ 5.269.928,36 e o prédio foi doado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

“Com a inauguração do prédio definitivo do campus, a UPE terá condições de abrir novos cursos, em especial na área de saúde, e transformar a região num polo médico”, destaca o Reitor da instituição, Prof. Pedro Falcão. “Esse é o esforço da gestão de Pernambuco para qualificar e interiorizar o ensino em todo o Estado”, reforça o secretário Aluisio Lessa.

E para fechar a programação do Seminário Todos por Pernambuco em Serra Talhada, o governador Paulo Câmara participa, às 19h, da solenidade de colação de grau da primeira turma de medicina do campus da UPE.

Estrutura do equipamento – São quatro pavimentos com elevador, com estacionamento de veículos capacidade para 70 veículos, área 1910,00m², e estacionamento de motos capacidade 78 motos, com área total de 285,00m²:

Pavimento Térreo: Biblioteca, Auditório capacidade para 250 pessoas, área de convivência, secretaria/escolaridade, almoxarifado, bateria de WC masculino/feminino e sala técnica;

Primeiro Pavimento: Laboratório de Microparasitologia, Laboratório de Microscopia, Laboratório de Bioquímica, Laboratório de Anatomia e Laboratório de habilidades contendo: consultórios, enfermaria, sala de operação, sala de emergência, camarim dos simuladores, sala de comunicação,  sala do professor e bateria de WC masculino/feminino e sala técnica;

Segundo Pavimento: oito salas de aulas, com bateria de WC masculino/feminino e sala técnica;

Terceiro Pavimento: 13 salas de professores, três salas de coordenação, nove salas tutorias, uma sala de aula e um laboratório de informática e bateria de WC masculino/feminino e sala técnica.

Segundo SDS: Interior de Pernambuco tem o julho menos violento desde 2013

Pernambuco alcançou, em julho de 2019, o 20º mês consecutivo de redução nos homicídios, quando se compara com o mesmo período do ano anterior. Foram 246 casos, o que significou uma retração de 27,9% em relação a julho de 2018 (341).

Foi a menor incidência em 71 meses, ou seja, desde agosto de 2013 (214). Esse recuo tem ocorrido em todas as regiões do Estado, especialmente no Interior. O mês passado, na série histórica, foi o julho com menos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em seis anos, ficando acima apenas das estatísticas referentes ao mês correlato de 2013.

No mês passado, o Interior de Pernambuco registrou 135 homicídios, contra 195 em julho de 2018, 260 em julho de 2017, 200 em julho de 2016, 170 em julho de 2015 e 145 em julho de 2014. Só ficou acima, na linha do tempo, do mesmo mês de 2013, com 129 CVLIs. Considerando todos os meses da série histórica, julho passado foi o de estatísticas mais baixas de assassinatos para o interior desde fevereiro de 2014 (132), ou seja, há 52 meses.

Na soma dos sete primeiros meses de 2019, a redução dos crimes contra a vida nos 170 municípios do Interior está acima da média estadual. Na Zona da Mata, Agreste e Sertão, foram 1.112 CVLIs entre janeiro e julho deste ano, contra 1.481 no mesmo período de 2018. A diminuição foi, portanto, de 24,9% ou 369 menos homicídios.

Quando se leva em consideração todo o Estado, no mesmo comparativo, a queda nos índices de homicídios chega a 23,7%: De 2.625 CVLIs notificados nos primeiros sete7 meses de 2018, Pernambuco ficou em 2.002 mortes no mesmo recorte deste ano. A diferença foi de 623 menos mortes em 2019.

Serra: MP, Prefeitura e Polícias fecham TAC para Festa de Setembro

A Prefeitura de Serra Talhada e demais órgãos envolvidos fecharam TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público visando a segurança na Festa de Setembro.

O Termo foi fechado entre os promotores Rodrigo Amorim Santos, Vinicius Araújo, o prefeito Luciano Duque, o procurador Carlo Giovanni Filho, o Comandante do 14º BPM, Washington Manoel de Souza, Bruno Miguel Campos, da PRF, Joselito Tavares, Major do Corpo de Bombeiros e José Olegário Lima Filho da 21ª Delegacia Seccional de serra Talhada.

Pelo TAC, os shows deverão ser encerados às 2h30 da manhã dias 5 e 6 de setembro e às 2h da madrugada no dia 7. Isso vale para os pólos cultural, na Praça Sérgio Magalhães e nacional, no Parque de Eventos Valdemar de Oliveira. À prefeitura caberá ainda a instalação de pelo menos 90 banheiros públicos móveis , promover campanha educativa contra vasilhames de vidro, garantir limpeza urbana, tomar medidas preventivas de segurança, dentre outras.

Bombeiros, Polícias Militar e Civil deverão ter estruturas móveis no local do evento, como Delegacia, posto de comando e carro dos bombeiros. À PRF caberá a fiscalização do trânsito,. Coibindo principalmente uso de bebidas alcoolicas combinado com direção.

A preocupação do MPPE é relacionada à proteção de crianças e adolescentes, do meio ambiente, do patrimônio cultural e de outros direitos difusos e coletivos, que devem ocorrer em paralelo ao funcionamento adequado dos serviços de segurança pública.

Para o evento, há previsão da montagem de dois polos de animação, onde serão realizadas apresentações musicais e culturais, além de barracas para a venda de bebidas alcoólicas e gêneros alimentícios.

O Corpo de Bombeiros deve fiscalizar, 24 horas antes do início do evento, a estrutura do palco do evento, os itens de segurança e ainda o uso indevido de botijões de gás nas barracas com vistoria contra incêndio e pânicos. A Polícia Rodoviária terá que ordenar o trânsito na BR-232; e fiscalizar a condução de veículos automotores a fim de evitar que motoristas que façam uso de álcool possam conduzir veículos.

A Polícia Militar deve providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo; auxiliar diretamente a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento da festa, na fiscalização da entrada, por parte dos transeuntes, coibindo o ingresso de vasilhames, copos e similares de vidro, no local; coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros seja em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, dentre outros, após o horário de término da festa; prestar toda segurança necessária no polo de animação e outros pontos de possível concentração de pessoas.

O Conselho Tutelar precisa advertir e fixar panfletos informativos aos vendedores que atuarão no evento quanto à proibição de venda, fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias que potencialmente causem dependência física ou psíquica, por crianças e adolescentes; notificar os responsáveis das crianças que se encontrarem desacompanhadas, caso tomem conhecimento dos fatos, encaminhe-se relatório à 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

TAC nº 004.2019 – Festa de Setembro 2019

Oposição se articula durante encontro na residência de Bruno Araújo em Brasília

Presidentes e lideranças de partidos da oposição em Pernambuco se reuniram, na noite de ontem (14), na residência do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, em Brasília, e reafirmaram o compromisso de continuar promovendo a discussão de temas importantes para o estado, dialogando e pensando Pernambuco.

Durante o encontro, o grupo da Oposição, coeso, e sem dissidências desde as eleições passadas, decidiu que vai debater e apresentar alternativas para as eleições municipais de 2020.

Participaram do encontro o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar,  o ex-senador Armando Monteiro, do PTB, o presidente do Democratas em Pernambuco, Mendonça Filho, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM), o  presidente do PL em Pernambuco e prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, o presidente do PRB em Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho, o presidente do Cidadania em Pernambuco, deputado Daniel Coelho, o presidente do Podemos em Pernambuco, deputado Ricardo Teobaldo, a presidente do PSDB em Pernambuco, deputada Alessandra Vieira, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra e o prefeito Edson Vieira, do PSDB.

Serra Talhada realiza conferências livres de políticas para as mulheres

Acontece nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, em Serra Talhada, a abertura das Conferências Livres de Políticas para as Mulheres de Serra Talhada.

Com o tema: “Mulher e Democracia: Uma Agenda de Luta por Direitos Iguais”, serão 8 conferências promovidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria Executiva da Mulher, preparatórias para a IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Serra Talhada, que acontecerá no próximo dia 20 de setembro.

O momento será de discussão acerca de importantes eixos temáticos voltados para a construção de políticas públicas para as mulheres. Serão abordados os seguintes eixos temáticos: Gestão da Política Pública para as Mulheres – Avanços e Desafios, Descentralização e Interiorização, Financiamento da Política de Gênero e Fortalecimento das Organizações e dos Movimentos no Controle Social.

A primeira conferência será voltada para as mulheres representantes das instituições que compõem o Conselho Municipal da Mulher, associações de mulheres e usuárias da APAE. As demais conferências livres serão voltadas para jovens do NUCA, dia 20/08, no Museu do Cangaço; Mulheres do campo, MST e Comunidades Quilombolas, no dia 26/08, no STR; idosas do Centro de Referência do Idoso, no dia 27/08, no CRI; Mulheres do Villa Bela, no dia 28/08, Serviço de Convivência do Vila Bela; Mulheres do Mutirão e Cohab, no dia 03/09, no Serviço de Convivência – Mutirão; Mulheres do Bom Jesus e Borborema, dia 04/09, na Estação  Juventude; e Mulheres da Caxixola, em data a ser definida, no CEU das Artes.

Serviço:

IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Serra Talhada – Livre

Data: Quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Local: APAE

Horário: 14h

Projeto Gestão Cidadã realiza capacitação de conselhos em Caruaru

Em parceria com a Escola de Contas do TCE, o Gestão Cidadã, projeto da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, realizou ontem (14/08) a oficina “Regulamentação e planejamento de conselhos municipais”, no Bloco C da Faculdade de Filosofia e Ciências de Caruaru (Fafica). A iniciativa visou a capacitação do grupo 2 que compreende os municípios de Machados, Cupira, Surubim, Toritama, Quipapá, Caruaru, Cumaru e uma representante de Ibirajuba.

A oficina foi ministrada pela professora Márcia Leal. No primeiro momento, a professora separou os conselhos em grupos para reforçar a troca de conhecimento e o trabalho em equipe. “É importante que trabalhemos assim, discutindo o planejamento de conselhos, pois não planejar já é um passo para a iniciativa não vingar. Precisamos fazer um diagnóstico e ao menos tempo estabelecer objetivos”, destacou Márcia.

Os presentes puderam refletir sobre o panorama dos Conselhos Municipais nas suas cidades e trabalharam todo o processo de elaboração de um plano para as iniciativas. Para o conselheiro da criança e do adolescente de Toritama, Adalberto Martins, “o conhecimento obtido hoje vai valer para levarmos todo o conhecimento ao nosso município, a fim de traçarmos de maneira mais incisiva as nossas ações”, completou.

O Gestão Cidadã concluiu as oficinas no Agreste. Em setembro, será a vez do Sertão, nos municípios de Calumbi e Tabira, para a capacitação do Grupo 3 e 4, respectivamente. As datas serão divulgadas em breve.

Municípios que compõem os Grupos de Trabalho:

Grupo de trabalho 3: Calumbi, Flores e Santa Cruz da Baixa Verde;

Grupo de trabalho 4: Carnaíba, Tabira e Solidão.

Paulo Câmara abre Todos por Pernambuco em Arcoverde

O governador Paulo Câmara já iniciou, nesta quinta-feira (15.08), o segundo dia do Seminário Todos por Pernambuco.

Dessa vez, ele foi recebido no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, juntamente com toda a sua equipe, com uma apresentação do grupo de dança popular Coco Raizes de Arcoverde.

Esta é a 4ª edição do Seminário, que tem como objetivo dialogar com a população de todo o Estado, onde o governador ouve das pessoas presentes propostas e sugestões nas mais diversas áreas.

Criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2007, a ferramenta tem como objetivo conhecer a realidade econômica e social de cada região, de cada município. Ontem, o governador iniciou a 4a edição do Seminário pela cidade de Floresta, no Sertão de Itaparica, onde foram recebidas mais de 800 propostas da população.

Promotor diz que exigências estão dentro da lei e confirma apoio à Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar

Por André Luis

O promotor de justiça Gustavo Tourinho, falou nesta quinta-feira (15), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, em reposta ao blogueiro Itamar França, que levantou suspeição sobre o processo eleitoral para o Conselho Tutelar em Afogados da Ingazeira.

Itamar sugeriu que o certame estaria beneficiando alguns candidatos em detrimento de outros.  “O processo está sendo uma manobra feita pela Comissão eleitoral, que está vetando, tirando a oportunidade de forma democrática desse povo concorrer ao Conselho”. Itamar ainda reclamou das exigências e do corte no número de inscritos.

Tourinho esclareceu que o processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares do município segue as exigências e os requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que são repetidos na Lei Municipal e também no edital do certame.

Os requisitos são idoneidade moral do candidato e a prova de que esse atuou por dois anos em prol dos direitos das criança e do adolescente. “Tem que ter uma atuação comprovada em área destinada a promoção dos direitos da criança e do adolescente. Esses requisitos não são inventados, criados pela Comissão Eleitoral, estão previstos na Lei”, destacou.

O promotor ainda alertou para que os blogs que estão acatando as denúncias de candidatos ao Conselho, deveriam checar a informação e afirmou que o processo está transcorrendo dentro de uma lisura absoluta.

“O processo está sendo por nós acompanhado através de um procedimento instaurado aqui dentro do âmbito do Ministério Público. A Comissão Eleitoral vem sendo orientada por esse promotor. Então o quanto se queira atingir a Comissão Eleitoral ou colocá-la sob suspeita, vai estar colocando sob suspeita a minha atuação”, afirmou o promotor que aproveitou para dar o recado: “ aqueles que queiram ir por esse caminho, não insistam”.

Tourinho informou ainda que certidão de presidente de bairro, ou dizendo que atuou em escolinha de futebol, ou que fez qualquer tipo de atividade onde estivessem presentes crianças e adolescentes, não comprova a atuação, nem a promoção dos direitos das criança e do adolescente.

Gustavo Tourinho informou também que um candidato que está em exercício da função de conselheiro tutelar, teve a candidatura indeferida, por conta de atuação negligente como conselheiro e isso comprova que não há qualquer movimento beneficiando os conselheiros que estão ou que se encontram em exercício.  “O que há na verdade é uma movimentação política que quer distorcer a função verdadeira do conselheiro tutelar”.

O promotor disse ainda que o processo eleitoral do Conselho Tutelar acaba sendo mais criterioso do que a disputa para um cargo na Câmara Federal ou Municipal, porque há na pré-seleção a exigência da idoneidade moral.

“Não é só o candidato apresentar a certidão de antecedentes criminais, ele pode não ter tido uma condenação criminal, mas tem uma má conduta, uma má reputação. Isso nunca aconteceu e agora nós inserimos esse estudo acerca da vida pregressa do candidato. então se há um critério vago, como esse de exigir que o candidato seja moralmente idôneo, nós vamos procurar aferir minimamente essa idoneidade moral e rejeitar também candidatos que não tenham uma boa reputação”, afirmou.

Tourinho informou ainda da existência de candidatos que estão sob suspeita de aliciar menores e questionou: “A gente vai deixar a raposa tomar conta do galinheiro ?”

Pra finalizar, o promotor disse que repudia a insinuação ou afirmação de que o processo de escolha do conselho tutelar não está se dando dentro da lisura que se espera e voltou a afirmar: “a Comissão Eleitoral tem o nosso total apoio e está atuando sob nossa orientação. Está filtrando aquele que merece ser candidato”, pontuou.

Secretaria de Educação de Carnaíba promove encontro de gestão

Na noite desta quarta-feira(14), a secretária Municipal de Educação Cecília Patriota, reuniu -se com a equipe gestora e professores da escola Municipal Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Mello objetivando realinhar  estratégias com relação a questões que permeiam o cotidiano da escola, bem como para refletirem sobre pontos relevantes, ao mesmo tempo, implementar ações que ajudarão na  melhoria do âmbito escolar.

A secretária almeja, a partir da colaboração de todas as equipes integrantes da escola, dar seguimento a novas iniciativas, adequá-las, equacionar positivamente os serviços prestados à sociedade.

Segundo Cecília: “Nosso compromisso é continuar desenvolvendo, melhorando os serviços prestados pela rede de ensino; ofertando uma educação que tenha como base a qualidade, seguir corrigindo limitações e multiplicando boas ideias”.

A secretária ainda destacou o apoio que a Prefeitura concede a Secretaria de Educação, que segunda ela: “São muito importantes para a continuação dos trabalhos”.

A ação faz parte da política de apoio ao fortalecimento da Aprendizagem.

A vingança de Gonzaga Patriota em Afogados e Salgueiro

A informação é do blogueiro Magno Martins em sua coluna de hoje: o deputado Gonzaga Patriota (PSB) vai dar o troco aos que julga não terem sido corretos com ele na eleição passada: o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), e o ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Sá (PSB).

Ambos aliados fiéis em pleitos passados, em 2018 trocaram o apoio a Patriota por João Campos. Em Afogados, Gonzaga Patriota vai apoiar o ex-prefeito Totonho Valadares.

Já em Salgueiro, Patriota pode até apoiar Marcondes, mas avisa que só bate o martelo se for ouvido e atendido. Do contrário, lança a candidatura de Maria da Paz, a Paizinha, sua sobrinha vereadora, que goza de popularidade na cidade. Patriota admite até apoiar a reeleição do prefeito Clebel Cordeiro (MDB), a quem se aliou na eleição de 2016.

Justiça eleitoral absolve Sávio Torres de ação penal

A juíza eleitoral da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco julgou improcedente a ação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Tuparetama, Sávio Torres e contra o vereador Arlã Markson por suposta compra de votos na campanha eleitoral de 2008, onde prefeito e vereador foram reeleitos.

Segundo a decisão, o contrato de trabalho firmado entre o Município de Tuparetama e a Sra. Maria da Conceição Gomes de Araújo se concretizou somente após mais de um ano do início do mandato do prefeito, o que tornou sem razão imaginar que uma suposta compra de votos através de promessa de emprego, distancie-se tanto tempo do período eleitoral, comprovando a boa-fé do prefeito e vereador, entre outros fatos que levaram ao convencimento da juíza.

O prefeito afirma que o resultado não poderia ser outro. “Assim como vem acontecendo em todas as esferas, fomos inocentados também na justiça eleitoral, então não poderíamos esperar outro resultado se não a absolvição nesse julgamento”.

O processo de número: 24-79.2016.6.17.0068 encontra-se disponível para consulta no site da justiça eleitoral.

Iguaraci: homem preso por ameaça à ex e possível violência sexual contra enteada

A Delegada Andreza Gregório

Policiais Civis da 13ª DEAM e da da delegacia da 171ª de Iguaraci, coordenados pela Delegada Andreza Gregório Lima, prenderam em flagrante na tarde de hoje (14) Nailson Beserra Clementino, 26 anos de idade, por crime de ameaça cometido contra a ex-companheira e divulgação de imagens pornográficas da enteada.

Após a separação, autuado passou a perseguir a vitima e ameaça-la de morte quase diariamente em razão de não aceitar o fim do relacionamento.

Na manhã de hoje, ele encaminhou mensagens ameaçando a vitima, afirmando que iria cortar a cabeça dela se a encontrasse com outro homem. Na sequência, encaminhou para a vitima fotos da filha dela, totalmente despida, as quais foram registradas pelo autuado mediante grave ameaça.

A adolescente foi encaminhada ao CREAS para ser feita escuta especializada, considerando informações de violência sexual por parte do padrasto.

Os policiais apreenderam o aparelho smartphone do autuado para ser enviado a perícia. Após a conclusão das formalidades de praxe, o autuado será encaminhado a audiência de custódia.

“Estamos vivenciando o Agosto Lilás, comemorando 13 ano de Lei Maria da Penha, período de conscientização de combate à violência doméstica. Para enfrentamento, é necessário a denúncia na primeira ameaça”, diz em notas Delegada Andreza Gregório.

Maia diz que não vai pautar projeto que barra Eduardo em embaixada

Maia afirmou que não quer prejudicar o governo. Foto: Ag. Câmara

Congresso em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (14) que “não há chance” de pautar projeto que barra indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixada. A declaração foi dada em entrevista coletiva ao chegar na Câmara.

“Não existe projeto aqui que tenha nome e que seja contra alguma pessoa. Se o projeto do nepotismo passar ele não será misturado nem acelerado porque o presidente vai encaminhar o nome do filho a uma indicação da embaixada”, declarou.

O demista afirmou que a decisão cabe ao Senado e que o projeto de lei que trata de nepotismo só será pautado após a conclusão da análise da indicação de Eduardo.

“Essa vai ser uma decisão do Senado, o deputado vai ser sabatinado, aprovado ou rejeitado pelo plenário, mas de forma nenhuma aprovar um projeto que tire o direito que hoje o deputado tem”, falou.

Um projeto de lei que impediria a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

O PL 198/2019, que ganhou uma emenda do relator Kim Kataguiri (DEM-SP) para transformar em nepotismo a indicação de parentes para o cargo de ministros e embaixadores, foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa Legislativa.

O texto aprovado na comissão classifica como nepotismo a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessor para o exercício do cargo de ministro ou chefe de missão diplomática. Hoje, a lei já proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

Humberto Costa faz duras críticas ao ministro Sergio Moro

Foto: Roberto Stuckert Filho

O ex-juiz Sergio Moro se tornou, na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), um mero bajulador e adulador do presidente Jair Bolsonaro. Para o senador, o ministro da Justiça e Segurança Pública do governo deixou o (falso) papel de paladino da ética e da moralidade para assumir o de xeleléu do chefe em Brasília.

“O paladino da justiça foi reduzido a um xeleléu, como se diz lá em Pernambuco, de Bolsonaro. E ai dele ele se não assumir essa função, porque poderá ser demitido. Que humilhante não deve ser esse papel, ao qual ele tem se prestado nos últimos dias, de estar ao lado de um presidente que lhe faz piadas chulas e comentários escatológicos sobre regulação intestinal”, detonou.

O parlamentar disse, nesta quarta-feira (14), que Moro assiste a tudo isso calado por medo de perder a cadeira de Ministro da Justiça. “Que deprimente. Que fim de carreira triste”, comentou.

Humberto ressaltou que o ex-juiz só se tornou um ministro do atual governo porque cometeu uma série de irregularidades em Curitiba, em parceria com procuradores do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, principalmente contra Lula e o PT.

O parlamentar lembrou que o ex-magistrado foi o responsável pela apreensão do tablete do neto de Lula, Artur, e pela apreensão do celular de dona Marisa, ambos hoje infelizmente falecidos.

“E esse é o mesmo homem que mandou Deltan Dallagnol proteger o delinquente Eduardo Cunha da apreensão dos celulares. Moro tomou o Ipad de uma criança e o celular de uma senhora, mas preservou intocados os telefones de um bandido, cuja mulher a benevolência do ex-juiz também absolveu. Certamente, para preservar segredos devastadores sobre o golpe contra Dilma que poderiam prejudicar os seus planos de poder”, disparou.

O líder do PT no Senado, que participou da histórica Marcha das Margaridas na capital do país, que contou com a presença de mais de 100 mil mulheres de todas as regiões do Brasil e até do exterior, declarou que, a cada dia, fica mais evidenciada a imensa trama suja enredada nos porões da Lava Jato.

“Se a justiça realmente for feita, o presidente Lula não tardará para voltar à Marcha das Margaridas e às ruas, que têm no maior presidente da história da nação a confiança e saudades. Hoje, o povo gritou, mais uma vez, Lula Livre. Ele voltará, em breve”, finalizou.

Petrolina: Obra da ponte do Vale do Grande Rio chega a 70%

A Prefeitura de Petrolina já concluiu cerca de 70% da obra de construção da ponte que passa pelo canal e divide as comunidades de Ouro Preto e Vale do Grande Rio. Este e outros investimentos fazem parte do programa Petrolina Cresce que prevê melhorias em todo município na área de infraestrutura.

A obra entra em fase de cura das últimas aduelas colocadas, que são estruturas que dão sustentação à ponte e permitem que a água passe entre elas.  Assim que a estrutura estiver com a resistência adequada, será dada a continuidade a construção da laje, uma das etapas finais do processo.

Estão sendo investidos cerca de R$ 400 mil, o projeto contempla uma estrutura para passagem de veículos e pedestres com segurança. A pista será mão dupla para passagem simultânea de dois veículos e haverá dois passeios para o trânsito de pessoas, um de cada lado, com proteção para a pista e para os limites da ponte. Além disso, o fluxo de água debaixo da ponte será melhorado, ampliando a capacidade de escoamento.

“Estamos trabalhando para entregar a obra em até 60 dias. Esta era uma reivindicação antiga e que não atendia às necessidades das comunidades além de oferecer riscos a quem transitava pelo local. Estamos acelerando a obra para que possamos entregar até o final de outubro o equipamento”, informou Anderson Freire, secretário executivo de Infraestrutura.

Suspeito de matar agente penitenciário em Afogados da Ingazeira é preso em Petrolina

Preso suspeito de matar agente penitenciário em Afogados da Ingazeira — Foto: Samuel Moreira/ Arquivo pessoal

Segundo a polícia, Roberto Oliveira de Azevedo Maia Neto foi preso, por volta das 13h30, no bairro São Jorge em Petrolina.
G1 Petrolina

Um homem de 33 anos foi preso nesta quarta-feira (14) suspeito de matar o agente penitenciário, Charles de Souza Santos, em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu no dia 21 de janeiro de 2017. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz da vara Criminal da comarca de Afogados da Ingazeira e cumprido pelo 5º Batalhão da Polícia Militar (5ºBPM).

Segundo a polícia, Roberto Oliveira de Azevedo Maia Neto foi preso, por volta das 13h30, no bairro São Jorge em Petrolina. Na sua casa, foi encontrada 18 gramas de maconha, uma quantia em dinheiro e uma arma de Airsoft. Ele estava de posse de documento falsificado.

Roberto e os materiais foram conduzidos para a delegacia de Polícia Civil de plantão em Petrolina. Ele será autuado em flagrante por uso de documento falso e será encaminhado na quinta-feira (15) para audiência de custódia e depois para a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes em Petrolina. Relembre o caso.

Em Floresta Paulo Câmara autoriza obras hídricas para a região

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Durante o Seminário Todos por Pernambuco em Floresta, no Sertão de Itaparica, propostas em áreas como educação, segurança, saúde e infraestrutura foram colocadas ao governador Paulo Câmara, por lideranças dos municípios da região, que contaram com o apoio de intérpretes de libras, de forma simultânea, para facilitar a comunicação durante o evento.

O seminário, que passará por todas as regiões de desenvolvimento (RDs) do Estado até o final de setembro, conta com uma novidade: os cidadãos também podem colaborar enviando sugestões pelo site www.participa.pe.gov.br. Essa inovação proporcionará uma maior facilidade no armazenamento das informações que, mais na frente, serão utilizadas para o planejamento governamental.

“Viemos ao Sertão de Itaparica para ouvir a população e debater o futuro dos municípios. Sabemos da nossa responsabilidade em melhorar a vida do povo, então temos que pensar nas potencialidades de cada região e possibilitar que o Estado seja um facilitador para a consolidação do desenvolvimento de todas elas. E esse olhar está nas contribuições que estamos recebendo hoje no Todos por Pernambuco, que são fundamentais para que a gente possa caminhar ouvindo as pessoas e tirando do papel aquilo que vai fazer a vida dos pernambucanos melhorar. Vamos seguir juntos para fazer mais por Pernambuco”, afirmou o governador.

Paulo Câmara assinou a autorização das obras de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Agrovilas nos municípios de Floresta e Petrolândia, e de uma estação de tratamento compacta. O investimento, de R$ 4 milhões, contemplará cerca de 1.200 moradores das duas cidades. A obra consiste na captação de água no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco para consumo dos habitantes das Agrovilas 04 e 05 – em Petrolândia – e a Agrovila 06, Catende, Juazeiro, Mari, Pai João e Riacho Grande, em Floresta.

O governador Paulo Câmara esteve acompanhado da vice-governadora Luciana Santos; do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros; dos deputados estaduais Fabrizio Ferraz e Professor Paulo Dutra; e de todos os secretários do governo.

Agricultura: Prefeitura e SEBRAE promovem diagnóstico sobre potencialidades de Afogados da Ingazeira

Em parceria com o SEBRAE, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu esta semana uma série de entrevistas com agricultores do município para a elaboração do diagnóstico sobre as potencialidades econômicas do segmento.

O diagnóstico, coordenado pela Secretaria de Agricultura de Afogados, envolve setores importantes da economia local como a caprinovinocultura, bovinocultura, horticultura, piscicultura e apicultura.

O objetivo é colher o máximo de informações possíveis relacionadas a cada cadeia produtiva para que em projetos futuros os agricultores possam vir a ser beneficiados com em futuros projetos de fomento, muitos deles em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário.

O encontro e as entrevistas foram realizadas na Secretaria Municipal de Agricultura. Também foram visitados produtores rurais das comunidades do Xique-xique e Monte Alegre, além de criadores de suínos do bairro São Cristóvão e produtores das “Castanhas Mãos Crioulas”.

“Com este diagnóstico, vamos utilizar os dados, junto com o SEBRAE, para subsidiar ações e projetos futuros no campo do fomento à produção. Essa é uma ação fundamental para fortalecermos o desenvolvimento produtivo de diversas cadeias produtivas importantes hoje existentes em Afogados”, destacou Valberto Amaral, Secretário Adjunto de Agricultura. O trabalho foi subsidiado e orientado pelo consultor do SEBRAE, Roberto Aquino.

Caso Nayara: nesta quarta completam quatro dias do desaparecimento da jovem

Por André Luis – Com informações do Blog do Marcello Patriota

Neta quarta-feira (14), completam quatro dias que a jovem Nayara Manuela dos Santos Silva, de 22 anos, saiu da residência de sua mãe, na cidade de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, com o propósito de pegar uma lotação com destino a cidade de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. Mas a família teve informações que a mesma não chegou a cidade de destino.

Através das redes sociais, o caso repercute, alcançando outros estados do país. Mesmo com a mobilização de familiares, amigos, profissionais da mídia e pessoas desconhecidas, ainda não se tem notícias do paradeiro da jovem Nayara.

Nayara Emanuela dos Santos Silva, 22 anos, tem três filhos (Um menino de 4 anos, uma menina de 2, e outra, de 6), que estão sobre os cuidados da família. Nayara está desaparecida desde o dia 10 de agosto.

O Blog do Marcello Patriota, conversou com o namorado de Nayara que mora em São José do Egito, que relatou que após a não chegada dela a cidade, o esperado pela família era de que Nayara retornasse a casa da mãe em Petrolândia, o que não aconteceu. Partindo daí então o sofrimento da família, do namorado e dos amigos.

Ainda segundo o Marcello, informações recebidas pela família, dão conta de que a Nayara não chegou a pegar a lotação com destino a Serra Talhada, de onde pegaria outra para São José do Egito.

A família procurou a Delegacia Polícia de Petrolândia, onde registrou a ocorrência no domingo (11) e ontem (13) a Polícia Civil entrou em ação, e está conduzindo o caso.

Ainda segundo informações de Marcello Patriota, pessoas já prestaram depoimentos, e foi passado para a polícia todas as informações. E os agentes envolvidos já estão atuando nas investigações, tentando solucionar o caso.

 A família pedi a quem tiver informações, entrar em contato com os seguintes contatos: (87) 9.9952-5733 (irmã), (87) 9  9610-2641 (mãe) ou (87) 9  9630-7729 (tio Alexandre Sertão).

Unidade móvel do ‘Prevenção para Todos’ contempla Arcoverde nesta quinta-feira

Foto: Secretaria Estadual de Saúde/divulgação

Integrando a caravana do Programa ‘Todos por Pernambuco’, a Secretaria Estadual de Saúde (Programa Estadual de IST/Aids/HIV) e Unesco, com apoio da Prefeitura de Arcoverde, coloca à disposição da população a unidade móvel do ‘Prevenção para Todos’.

A ação acontece nesta quinta-feira, 15 de agosto, a partir das 9h, em frente às Lojas Americanas, na Praça da Bandeira, onde a unidade estará ofertando testagens rápidas e gratuitas de HIV, Sífilis e Hepatites B e C.

O resultado individual do teste é sigiloso e sai em torno de 30 minutos, entregue junto a realização do aconselhamento pela equipe disponível no local.

Câmara de Vereadores de Iguaracy aprova contas do ex-prefeito Dessoles

Blog do Roberto Murilo

Em duas Sessões Especiais realizadas nessa terça-feira (13), a Câmara de Vereadores de Iguaracy aprovou por unanimidade, as contas prestadas pelo ex-prefeito Francisco Dessoles, referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

A Câmara seguiu os pareceres do Tribunal de Contas de Pernambuco, que recomendara as aprovações.

Os trabalhos transcorreram em clima de normalidade. A ex-primeira dama Verinha esteve presente no plenário da Câmara acompanhando os trabalhos.

Câmara abre o Todos por Pernambuco em Floresta

O governador Paulo Câmara já está no município de Floresta, no Sertão de Itaparica, onde comanda a abertura da 4ª edição do Todos por Pernambuco. O seminário é promovido pelo Governo do Estado para apresentar as ações e obras já realizadas e o planejamento para a região. O prefeito Ricardo Ferraz participa como anfitrião.

Ao longo de mais de um mês, a caravana liderada por Paulo Câmara vai percorrer todas as macrorregiões do Estado. Nesta quinta, vai a Arcoverde. E na sexta, a Serra Talhada.

Este ano, a grande novidade é que os cidadãos também podem fazer suas propostas e dar suas opiniões, através do site www.participa.pe.gov.br. O Sertão do Moxotó e o Sertão do Pajeú também receberão o evento ainda nesta semana, com seminários em Arcoverde, no dia 15, e Serra Talhada, do dia 16.

Também na quarta-feira (14), durante o período da tarde, o governador percorre as cidades de Tacaratu e Petrolândia. No primeiro município, Paulo Câmara visita a obra de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário Caraibeiras, na Estação de Tratamento de Esgoto Caraibeiras. Já em Petrolândia, participa da inauguração da implantação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Serrota.

Fernando Monteiro defende normatização das casas de farinha

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve mais uma vez na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília, buscando soluções para a situação das casas de farinha de Pernambuco. Ele foi acompanhado, nesta terça-feira (13), do prefeito de Jupi, Marcos Patriota, e de representantes de casas de farinha do município, onde recentemente aconteceu mais uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho.

A audiência foi um pedido também dos prefeitos de Ipubi, Chico Siqueira; de Lajedo, Rossine Blesmany; e de lideranças do município de Trindade. Fernando Monteiro assumiu a defesa das casas de farinha junto ao Ministério desde que a fiscalização começou a fechar as pequenas indústrias. Ele tenta uma forma de normatizar a atividade, fundamental para e economia de municípios do Sertão do Araripe, Agreste Meridional e Agreste Setentrional.

“Queremos, juntamente com as autoridades competentes, desenhar um modelo de negócios que atenda à lei e às normativas”, resume o deputado. “Não somos, de modo algum, a favor do trabalho infantil, do trabalho escravo ou da falta de segurança nas instalações. Queremos tudo legalizado e que essa atividade, ligada inclusive à cultura do nosso Estado, possa ser preservada”, completa.

Uma das alternativas apresentadas pelo deputado é enquadrar a atividade das raspadeiras de mandioca como artesanal, dentro da agricultura familiar. Num primeiro momento, entretanto, os que os representantes das casas de farinha mais querem é a segurança de que, enquanto a atividade estiver sendo adequada, novas fiscalizações não interrompam o trabalho.

Island Rodrigues de Lima e Ivo Gonçalves de Almeida, que viajaram de Jupi para a audiência, destacam que o município tem cinco estabelecimentos deste tipo e que usam o método familiar. Segundo eles, somente em Jupi, mais de 200 trabalhadores dependem das casas de farinha. Na Secretaria de Trabalho, a resposta foi de que uma ação conjunta será empreendida para que se identifique ou até desenvolva um modelo ideal para o caso específico das casas de farinha.