Carnaíba: prefeito diz em nota que Seleção e Concurso até dezembro foram pactuados com o próprio MP

Gestão diz que dados do processo, inclusive com aprovação de duas pessoas próximas a gestor atendeu requisitos legais e está a disposição do MP

Em atenção à recomendação nº 01/18, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog, “MP recomenda que prefeitura de Carnaíba revogue Seleção e faça Concurso Público”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

• De início, é de se esclarecer que o Processo de Seleção Simplificada ora em análise nasceu de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o próprio Ministério Público no sentido de realizar a referida seleção, de modo que a efetivação da seleção simplificada nada mais é do que o eficaz cumprimento do que o Município de Carnaíba se comprometeu com o próprio Parquet, estando o Município sujeito a punições provocadas pelo próprio Ministério Público, caso não o tivesse realizado (Cláusula Quarta, II do TAC).

• Ainda no aludido TAC, está claro e consignado a realização de concurso público para os referidos cargos até o dia 31 de Dezembro de 2018, o que efetivamente será cumprido (Cláusula Quinta, I do TAC).

• Em verdade, 02 (duas) pessoas com parentesco próximo ao gestor do Município, foram, sim, vencedoras na seleção a que se submeteram; todavia, por méritos próprios, atingindo pontuação maior do que os demais concorrentes, estando inteiramente disponível às autoridades que desejem ponderar a lisura nas análises, todas as etapas de avaliação dos candidatos, mediante o competente requerimento.

• É de se lamentar a postura pequena dos vereadores de oposição que, com suas atitudes típicas de políticas rasas, ameaçam a continuidade de serviços públicos essenciais, a exemplo dos questionamentos incabíveis sobre nomeações indevidas, chegando ao cúmulo de impugnar a seleção do Médico Victor Patriota, profissional que atua há mais de 6 (seis) anos no Município, 4 (quatro) deles vinculado ao governo federal pelo programa “Mais Médicos”, esquecendo, porém, que foram disponibilizadas 07 (sete) vagas de médicos na referida seleção, havendo apenas 06 (seis) inscritos.

• Ressalte-se também que a gestão tem total crença e confiança na total lisura do processo seletivo em análise; pois, como dito, nasceu de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o próprio Ministério Público, além de que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está acompanhando o aludido processo, sem que tenha expedido qualquer medida cautelar suspendendo a sua realização.

• Desse modo, prezando pela continuidade dos serviços públicos, pelo respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticado estão em perfeita consonância com a legislação em vigor, será mantida a seleção simplificada ora debatida.

Atenciosamente

Carnaíba, 08 de Março de 2018

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito do Município de Carnaíba