MP instaura Inquérito Civil para apurar responsabilidades na execução do Bolsa Família em Solidão
O Ministério Público confirma ao blog através do promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, designado para as Promotorias de Justiça de São José do Egito e Tabira, que instaurou Inquérito Civil de número 003/2015 para apurar responsabilidades pela execução do programa Bolsa Família no município de Solidão bem como possibilidade de solução ou mitigação dos problemas verificados, conforme noticiado.
O promotor deu prazo de dez dias ao município de Solidão para informar a qualificação completa (nome, nacionalidade, naturalidade, profissão, estado civil, filiação, RG, CPF, endereço e telefone) das pessoas responsáveis pela seleção de beneficiários do programa.
Também critérios para inclusão e exclusão de pessoas no programa, providências para corrigir falhas e inconsistências, relação dos beneficiários em 2015, dentre outras informações.
Parceria prefeitura e posto em Tabira : para o recente episódio de cedência de via para instalação de um tanque para combustível em Tabira, o MP ingressou com um Procedimento Preparatório. Nele, pede em que termos consiste a parceria público-privada firmada entre prefeitura e o empresário Pedro Bezerra para instalação de um tanque de combustível na Rua Antonio Pereira Amorim, centro.
O MP ainda solicita documentação ligada ao procedimento administrativo, contrato de parceria com ata da sessão da Câmara em que foi aprovada, dentre outras solicitações.
