Lembre-se de mim
Registre-se Esqueceu sua senha?

Armando e Câmara: foco nas micros

Publicado em Sem categoria por em 21 de março de 2014

4eec659ee300728f0374c78d065f304e

do JC Online

Pequenos empresários viraram alvo de uma briga que antecipa os embates eleitorais entre os candidatos ao governo Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB). Em entrevistas a rádios na semana passada, o senador inaugurou “críticas fiscais” à gestão Eduardo, território do ainda secretário da Fazenda. Atacou as políticas tributárias que oneravam as micros e pequenas empresas com a cobrança antecipada de imposto estadual (ICMS), anulando os benefícios previstos pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Eis que, na quarta-feira (19), a Fazenda publicou decreto introduzindo benefícios diretos a 160 mil pequenos negócios pernambucanos, abrindo mão de R$ 3,7 milhões por ano em arrecadação.

O Decreto nº 40.488 do Fisco estadual determinou que os Microempreendedores Individuais, que faturam até R$ 60 mil anuais, não serão mais alvo de antecipação tributária – quando, em alguns segmentos, são obrigados a recolher um imposto “projetado” na hora que compram produtos e não quando os revendem. Já o grupo de microempresas optantes do Simples Nacional beneficiadas com imposto reduzido (de 5%) para compras fora do Estado foi ampliado. O limite de faturamento para ser enquadrado na medida, que era de R$ 240 mil, subiu para R$ 360 mil.

Para Armando Monteiro, “as medidas que foram anunciadas, de qualquer forma, representam um benefício, mas para uma faixa muito limitada. Os pequenos empresários de Pernambuco precisam de mais. O alcance dessa medida está longe de contemplar toda a comunidade empresarial que está no Simples, no regime simplificado de tributação. Portanto, eu me congratulo, mas é um passo ainda muito insuficiente. Vamos continuar a luta, vamos além”.

Já o presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro), José Tarcísio da Silva, classificou as “novidades” de “alarme falso”. Ele ressaltou que, desde 2012, o governo federal sancionou uma lei que amplia o teto para o benefício de alíquota reduzida em compras interestaduais. Como os Estados têm a prerrogativa de aplicar um limite próprio, Pernambuco manteve até então o teto de R$ 240 mil.

“Não tem qualquer novidade que vai favorecer os pequenos empresários. Pelo contrário, o governo, tardiamente, está se atualizando”, reclamou José Tarcísio.

Com Paulo Câmara cumprindo agenda administrativa e sendo apresentado ao eleitorado do interior, coube ao secretário-executivo da Receita Estadual, Oscar Victor, fazer a defesa do governo. Ele disse que a mudança era “atrasada” e “parece casuísmo”, mas, desde 2012, após receber pedidos dos empresários, a gestão Eduardo trabalha para poder conceder os benefícios.

“As demandas não são acatadas de imediato. Quando recebemos uma demanda, temos que ver o impacto na receita, mostrar ao secretário, ao governador. Tenho documentos que mostram que desde 2012 estamos trabalhando nisso”, contou o auxiliar.

Segundo ele, ao desonerar a alíquota de antecipação tributária, o Estado abriu mão de R$ 3,7 milhões anuais, o que foi possível porque a gestão aumentou o controle com o recolhimento totalmente automático. Com isso, a arrecadação registrou um aumento médio de 10%, passando de aproximadamente R$ 152 milhões (em novembro) para R$ 165 milhões (em janeiro).

Deixar um Comentário