Antônio Moraes sugere que consórcios municipais concedam licença ambiental

Foto: Jarbas Araújo.

As dificuldades que produtores rurais estão enfrentando para obter outorga de água e licenciamento ambiental foram abordadas pelo deputado Antônio Moraes (PP), na Reunião Plenária desta quinta (15). O parlamentar reforçou em seu discurso a proposta, feita em audiência pública na última segunda (12), de concessão de licenças ambientais por meio de consórcios municipais.

“Na minha região (Mata Norte), há agricultores que desde 2012 não conseguem autorização para suas atividades e, por isso, ficam sem acesso ao financiamento dos bancos oficiais. É uma burocracia que não dá para entender”, relatou Moraes.

Para o deputado, a situação pode melhorar se a concessão das licenças puder ser assumida por vários municípios em conjunto. “Algumas poucas prefeituras já  fazem licenciamento, mas a maioria dos prefeitos não quer, por conta dos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, com os consórcios, isso seria viável economicamente e atenderia à demanda destas regiões”, avaliou. O parlamentar informou que a Alepe vai participar de reuniões administrativas que podem ajudar a viabilizar a demanda.